arrendamento mercantil
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Acórdão nº 2007/0070676-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO AGRAVADO:BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO :ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2005/0159022-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Acórdão nº 2007/0099679-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO :ALEXANDRE ROMERO DA MOTA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2014/0205225-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEVOLUÇÃO DO VRG. JUROS LEGAIS E DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA QUE PODEM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO. TERMO A QUO DO PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 401/STJ. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada...
... RICARDO TRAD FILHO ... : BB LEASING S/A ARRENDAMENTO" MERCANTIL ... ADVOGADOS ... : ANDRÉ LUIS WAIDEMAN ... ERIKA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0264019-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... : ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ... : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2011/0063716-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. AÇÃO REVISIONAL ANTERIORMENTE AJUIZADA, QUE CONVOLOU O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL EM COMPRA E VENDA PARCELADA. DETERMINAÇÃO, NA AÇÃO REVISIONAL, DE QUE OS VALORES ANTECIPADOS A TÍTULO DE VRG SEJAM COMPUTADOS NO PREÇO E, SE EXISTENTE SALDO,
... : BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... : SHIRLEY ROSA MARIA KUDO E OUTRO(S) ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1332504 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) - DEVOLUÇÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LICITUDE NA COBRANÇA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU ENCARGOS DA MORA - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO...
... RELATOR:MINISTRO MASSAMI UYEDAAGRAVANTE:BCN LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS :JOSIANI DO NASCIMENTO E OUTRO(S) PAULO GUILHERME ... -
Acórdão nº 2009/0181704-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. OFENSA A RESOLUÇÕES. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL OU DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 284-STF. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PROVAS. SÚMULAS N. 5 E N. 7-STJ. CONTRATO DE LEASING. PAGAMENTO ANTECIPADO DO VRG. S&#x
... arrendamento mercantil para compra e venda a prestações ... -
Acórdão nº 2014/0105667-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES. 1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento...
... arrendamento mercantil ... 3. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2015/0006837-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO MENSAL. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. VRG. SÚMULA N. 83 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. Não é possível rever o entendimento do Tribunal de origem quando baseado na análise de cláusulas contratuais e do conjunto fá
... descaracteriza o contrato de arrendamento" mercantil\" (Súmula n. 293/STJ) ... 3. Não se conhece da\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0003669-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... hipótese de arrendamento mercantil (leasing ), a linha de entendimento ...
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Acórdão nº 2010/0132992-0 de T4 - QUARTA TURMA
... arrendamento mercantil, ...
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Acórdão nº 2014/0158439-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. BEM ...
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Acórdão nº 2014/0240097-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. SUJEITO ATIVO DA EXAÇÃO. LC N. 116/2003: LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. AÇÃO ANULATÓRIO DE DÉBITO FISCAL. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ÔNUS DA PROVA. CONTRIBUINTE. 1. O entendimento...
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. SUJEITO ATIVO DA ... -
Acórdão nº 2014/0339773-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... estrangeiros no território nacional mediante arrendamento mercantil – fato ...
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Acórdão nº 2013/0409096-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... operações de Arrendamento Mercantil ou Leasing (fl. 728), são genéricas ...
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Acórdão nº 2008/0219573-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ...
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Acórdão nº 2015/0145642-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ART. 273 DO CPC. ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 2007/0198439-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... (S) LUIS JUSTINIANO DE ARANTES FERNANDES AGRAVADO:ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO :ARIOVALDO FRANÇA E OUTRO(S) ... Processo Civil e ...
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Acórdão nº 2007/0095723-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO MASSAMI UYEDAAGRAVANTE:SAFRA LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS :ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2005/0178006-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESAGRAVANTE:BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO" MERCANTIL ADVOGADO :RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN AGRAVADO:MUNICÍPIO DE TUBAR\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0081255-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO NOVO DEFEITUOSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO "BANCO DA MONTADORA" INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO ART. 18 DO CDC. VOTOS VENCIDOS. 1 - Demanda movida por consumidor postulando a rescisão de contrato de compra e venda de um automóvel (Golf) em razão...
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Acórdão nº 2014/0206148-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS. PLEITO PARA QUE REAVALIE A BOA-FÉ DOS CONTRAENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES. 1. Os contratos de promessa de cessão de direitos podem ser avençados, desde que não defesos em lei, transferindo ao promissário as obrigações
- Acórdão nº 2014/0057250-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0161122-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ITBI. ISENÇÃO. TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS INCORPORADOS AO CAPITAL SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA. EXCEÇÃO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA PREPONDERANTE. NECESSIDADE DE CUMULAÇÃO POR QUATRO ANOS. INTERPRETAÇÃO LITERAL. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Não incide ITBI sobre a...