arrendamento mercantil
-
Acórdão nº 2016/0090408-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO IMPORTADO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ACESSORIEDADE ENTRE OS CONTRATOS. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Esta Corte entende não haver relação de acessoriedade entre o contrato de compra e venda de...
... de consumo e o de financiamento bancário com arrendamento mercantil destinado a ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0121490-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... locação de bens imóveis ou arrendamento" mercantil.\" (REsp 1.336.827/RS, ... Rel. Ministro Mauro \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0193505-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARRENDAMENTO" ... MERCANTIL. AÇÃO RESCISÓRIA. MODIFICAÇÃO DE DECIS\xC3" ...
-
Acórdão nº 2012/0170749-0 de T4 - QUARTA TURMA
... arrendamento mercantil e ...
-
Acórdão nº 2014/0257163-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ...
-
Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : CITIBANK LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : FABIO ARTIGAS GRILLO E OUTRO(S) RECORRIDO : ...
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
-
Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... XIII – serviços de refrigeração de cargas; ... XIV – arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres; ... XV – serviços ...
-
Acórdão nº 2014/0301448-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO. CONSIGNATÓRIA. CREDOR. RECUSA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Inafastável a aplicação da Súmula nº 7 deste Tribunal, que impede o reexame dos aspectos fáticos da lide, no tocante à controvérsia envolvendo o pleito consignatór
... : BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADOS ... -
Acórdão nº 2015/0071761-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTUITO EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTE. RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CURATELA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PRORROGAÇÃO. ANULAÇÃO. CURADOR E CURATELADO. CONFUSÃO DE INTERESSE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INTERPRETA
... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. ... PRORROGAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0009015-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC NA ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO PROFERIDA PELO ...
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538 DO ... -
Acórdão nº 2011/0185375-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELA VARIAÇÃO CAMBIAL. DÓLAR ESTADUNIDENSE. JANEIRO DE 1999. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REVISÃO. DIVISÃO EQÜITATIVA. PRECEDENTES ESPECÍFICOS DA SEGUNDA SEÇÃO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SÚMULA 168/STJ. EMBARGOS INDEFERIDOS....
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. REAJUSTE ... -
Acórdão nº 2014/0170559-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VERIFICAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7 DO STJ. ANTECIPAÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG). SÚMULA 293 DO STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO PELOS SEUS PR
... CAPITALIZAÇÃO EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... -
Acórdão nº 2000/0035388-4 de T4 - QUARTA TURMA
... BRANDÃO E OUTROS RECORRIDO : BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : OSMAR VELLOSO TOGNOLO E OUTROS ... RECURSO ...
-
Acórdão nº 2006/0048651-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : MERCEDEZ BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) ...
-
STJ aprova súmulas sobre arrendamento mercantil e tarifa de contrato bancário
STJ aprova súmulas sobre arrendamento mercantil e tarifa bancária
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou as súmulas 564 e 565, que tratam, respectivamente, de arrendamento mercantil financeiro e de tarifa de contrato bancário. Na Súmula 564, ficou definido que “no caso de reintegração de poss... -
Acórdão nº 2007/0222020-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) ...
-
Acórdão nº 2006/0205461-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5, 7 E 83 DO STJ. AGRAVO ...
-
Acórdão nº 2005/0015804-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ANTÔNIO DA COSTA - DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO : ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S⁄A E OUTRO ADVOGADOS : ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS LUIS ...
-
Súmula nº 564 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Súmula: No caso de reintegração de posse em arrendamento mercantil financeiro, quando a soma da importância antecipada a título de valor residual garantido (VRG) com o valor da venda do bem ultrapassar o total do VRG previsto contratualmente, o arrendatário terá direito de receber a respectiva diferença, cabendo, porém, se estipulado no contrato, o pré
- Decreto de 23/04/2015. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DA DEUTSCHE SPARKASSEN LEASING DO BRASIL S.A. - SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, A SER CONSTITUÍDA PELA DEUTSCHE SPARKASSEN LEASING AG & CO., SOCIEDADE COM SEDE NA ALEMANHA.
- DEC 0 de 23/04/2015 - DECRETO. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DA DEUTSCHE SPARKASSEN LEASING DO BRASIL S.A. - SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, A SER CONSTITUÍDA PELA DEUTSCHE SPARKASSEN LEASING AG & CO., SOCIEDADE COM SEDE NA ALEMANHA.
-
Acórdão nº 2007/0308417-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. (LEASING). NÃO INCIDÊNCIA. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ...
-
Acórdão nº 2008/0255164-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284⁄STF. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONCEITO DE SERVIÇO. TEMA CONSTITUCIONAL ... 1. Não merece ...