arrendamento rural e parceria rural
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Trabalho Rural
... tipos de contratos, que são regulados pelo direito civil, como a parceria, o arrendamento e a empreitada ... De outro lado, outra disciplina que se ...
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Trabalho Rural
... tipos de contratos, que são regulados pelo direito civil, como a parceria, o arrendamento e a empreitada ... De outro lado, outra disciplina que se ...
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Acórdão, Processo nº 5003523-06.2021.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... ção objetivando o reconhecimento de tempo rural, para fins de concessão de benefício por ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III – ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil, em que a União seja parte ou ... , mudanças climáticas, desenvolvimento rural e inclusão financeira; e ... IV - assessorar o ... o cumprimento das suas atribuições, em parceria com instituições públicas e privadas, ...
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Acórdão, Processo nº 0002907-87.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... o pedido de reconhecimento de trabalho rural na qualidade de segurado especial, de 01/01/1975 ... II contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III declarao ...
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Acórdão, Processo nº 0000787-21.2021.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
... procedente o pedido para reconhecer o labor rural da autora nos períodos de 29/09/1980 a ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III – ...
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Acórdão, Processo nº 5729991-79.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... ão, mediante o reconhecimento da atividade rural exercida nos intervalos com registro em CTPS no ... da atividade rural: contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; comprovante de ...
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Acórdão, Processo nº 0001093-66.2020.4.03.6308, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... o autor alega ter trabalhado em atividade rural, de 01/01/1968 a 01/12/1976 e 01/01/1983 a ... II – contrato de arrendamento", parceria ou comodato rural; ... III – declara\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5000400-98.2018.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... 41/141.727.199-7) foi homologada atividade rural exercida de 01/01/1987 a 31/12/1995 e de ... , dentre os quais CTPS, contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural, bloco de notas de ...
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Acórdão, Processo nº 0000209-92.2019.4.03.6204, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... e requer que seja reconhecida a atividade rural de 03/06/1971 a 30/09/1982, uma vez que há ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III – ...
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Acórdão nº 1.0647.13.008702-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - DESPEJO RURAL C/C COBRANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - CESSÃO DAS OBRIGAÇÕES PELOS RÉUS- CIÊNCIA DOS AUTORES. Não há falar na responsabilidade dos réus, cessionários, em relação às obrigações afetas à parceria agrícola, se houve aquiescência do autor quanto à cessão do arrendamento. VV: EMENTA: APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE DESPEJO...
... /MG, nos autos da "AO SUMRIA DE DESPEJO RURAL C/C COBRANA E PEDIDO LIMINAR", movida em face de ... , sobre a cesso de contrato de arrendamento realizada pelos apelados com a segunda ... parceiros quanto continuidade da parceria. Isso porque, como bem salientou o juzo a quo, os ... -
Acórdão, Processo nº 0003649-68.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... para conceder a aposentadoria por idade rural à parte autora, ora recorrida, merece ser ... de trabalho, CTPS, contrato de arrendamento, ... parceria ou comodato rural, bloco de notas ...
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Acórdão nº 1.0000.19.026547-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. POSSE DE MÁ-FÉ. BENFEITORIAS. ART 1225 DO CC. A prova dos autos demonstra a ocorrência do esbulho, inexistindo demonstração de que as partes celebraram contrato verbal de parceria ou arrendamento rural. Não sendo a posse de boa-fé, não há que se falar em indenização pelas acessões e benfeitorias,
... , o autor alega ser o proprietrio de imvel rural de 48,40,00ha, registrado sob o n. 29.688, no ... nunca ter firmado contrato verbal de parceria como alega o apelado, que vendo recusada sua ... as partes de parceria agrcola ou arrendamento, no ano de 2016. O conjunto probatrio no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5002669-52.2016.4.04.7203),10-04-2018
... que Maria Querina fosse segurada especial rural.Pois bem. Para o fim de comprovar a atividade ... em sua propriedade;-1984: Contrato de parceria rural celebrado entre Moisés Antunes Maviel e lisário Vieira;-1985: Contrato de Arrendamento rural celebrado entre Moisés Antunes Maviel e ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... imóvel, ou parte dele, estiver sendo explorado em regime de arrendamento ou parceria (Lei nº 9.393, de 1996, art. 10, § 4) ... Art. 20. Caso ...
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Acórdão nº 1016956-96.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA CELEBRADO POR CREDOR E RECUPERANDA – EXPLORAÇÃO DE IMÓVEL RURAL – NOTIFICAÇÃO, PELO CREDOR, DA INTENÇÃO DE RETOMAR O IMÓVEL APÓS VENCIMENTO DO CONTRATO – AJUIZAMENTO, PELO CREDOR, DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO – AJUIZAMENTO, PELA RECUPERANDA, DE AÇÃO RENOVATÓRIA – FORMULAÇÃO DE PEDIDO, PELA RECUPERANDA, DIRETAMENTE AO...
... PARCERIA AGRÍCOLA CELEBRADO POR CREDOR E RECUPERANDA – EXPLORAÇÃO DE IMÓVEL RURAL – NOTIFICAÇÃO, PELO CREDOR, DA INTENÇÃO DE ... dado em alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, ou objeto de compra e venda com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002833220178150541), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800283-32.2017.8.15.0541 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JESSIMARIA NASCIMENTO MATEUS ADVOGADO: Icaro Evangelista De Araujo Bonfim RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO. PROVIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Os...
... tenha efetivamente exercido atividade rural ... Inexistem no caderno processual quaisquer ... Constata-se que no contratos de parceria agrícola inexiste data de pactuação, registro ... Previdência Social; b) Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; c) Declaração ... -
Acórdão, Processo nº 0001950-45.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 03-08-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural, mediante reconhecimento de atividade rurícola, ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III – ...
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Notificação do arrendatário para o arrendador denunciando/comunicando a desistência do contrato
... Sa., cujo contrato de arrendamento vigorará até a data de ... / ... / ... , venho à ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e ... X - autorização do arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca e de sua ... qualificados para a implantação por parceria ...
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Acórdão, Processo nº 0000222-20.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... mérito o pedido de aposentadoria por idade rural, nos seguintes termos: ... I - RELATÓRIO ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III – ...
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Acórdão, Processo nº 0000257-08.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... de reconhecimento do período de atividade rural da parte autora sem recolhimento de ... Não foram apresentados contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural, bloco de notas do ...
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Acórdão, Processo nº 0000197-44.2020.4.03.6204, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 09-08-2022
... comprovação do “exercício de atividade rural nos últimos dez meses imediatamente anteriores ... , dentre os quais CTPS, contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural, bloco de notas de ...
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Notificação do proprietário-arrendador ao arrendatário, concedendo preferência na renovação do contrato de arrendamento
... aos contratos de arrendamento e de parceria ... rural, estabelece algumas hipóteses de ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Previdência Social Urbano, do Trabalhador Rural (Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - ... d) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... e) certificado ...