arrendamento terreno
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Acórdão nº 1.0480.11.001740-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA/RESTITUIÇÃO DE VALORES - ARRENDAMENTO RURAL - DEVOLUÇÃO DA TERRA PELO ARRENDATÁRIO NAS MESMAS CONDIÇÕES EM QUE RECEBIDA - DEVER CONTRATUAL - RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COMPROVADAS. I- Cabe aos réus/arrendatários comprovar suficientemente a quitação/cumprimento da obrigação contratual por eles assumidas de entregar a terra arrendada nas mesmas condições...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001153-44.2017.5.07.0037), 2017-11-21
... O 1º réu, em sua defesa, alega ser apenas o arrendador do terreno, consoante contrato de arrendamento firmado com a 2ª reclamada (cópia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001154-29.2017.5.07.0037), 2017-11-21
... O 1º réu, em sua defesa, alega ser apenas o arrendador do terreno, consoante contrato de arrendamento firmado com a 2ª reclamada (cópia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001152-59.2017.5.07.0037), 2017-11-21
... O 1º réu, em sua defesa, alega ser apenas o arrendador do terreno, consoante contrato de arrendamento firmado com a 2ª reclamada (cópia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001156-96.2017.5.07.0037), 2017-11-21
... O 1º réu, em sua defesa, alega ser apenas o arrendador do terreno, consoante contrato de arrendamento firmado com a 2ª reclamada (cópia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001155-14.2017.5.07.0037), 2017-11-21
... O 1º réu, em sua defesa, alega ser apenas o arrendador do terreno, consoante contrato de arrendamento firmado com a 2ª reclamada (cópia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000072-93.2017.5.07.0026), 2018-01-31
... terreno rural) com uma parte da produção, com direito usar a pastagem pós ... verdade, a própria inicial já indica que, na verdade, havia arrendamento/parceria entre o reclamante e reclamada, tendo esta cedido a terra para ...
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Acórdão nº 1.0000.20.000296-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO - DETERMINAÇÃO À RÉ DE JUNTADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO/ARRENDAMENTO E DE DEPÓSITO EM JUÍZO DE VALORES - POSTE/INFRAESTRUTURA DE SUPORTE INSTALADA EM IMÓVEL DO AUTOR - INDEFINIÇÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DA INFRAESTRUTURA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC AUSENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... - o arrendatário, no caso de veículo cedido pelo regime de arrendamento mercantil; (…) § 3º respondem solidariamente pelo pagamento do ... a posse direta do locatário, do comodatário, do arrendatário de terreno, do administrador de bem de terceiro, do usuário ou habitador (uso e ...
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Acórdão Nº 0009146-27.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... colonial, com área construída total de 972,87 m², sito no mesmo terreno; iii) ... imóvel, com doze salas e dois sanitários, sito no mesmo ... 01/05/1998, contrato de arrendamento do mesmo hospital, com todos os imóveis, ... instalações, equipamentos ...
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Acórdão Nº 0000506-69.2005.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... colonial, com área construída total de 972,87 m², sito no mesmo terreno; iii) ... imóvel, com doze salas e dois sanitários, sito no mesmo ... 01/05/1998, contrato de arrendamento do mesmo hospital, com todos os imóveis, ... instalações, equipamentos ...
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Itajuípe - Vara cível
... Alega que arrendou o terreno onde se encontra o imóvel objeto do feito em 25 de julho de 1997 e desde então reside no local; que realizava o pagamento do arrendamento regularmente, mas que, a partir de 2011 até 2018, não houve mais ...
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Acórdão nº 1.0441.14.001643-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - FALECIMENTO DO ARRENDADOR - CONTINUIDADE DO CONTRATO - HERDEIROS - DIREITO DE RETOMADA - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA - POSSE ANTERIOR E ESBULHO DEMONSTRADOS. O falecimento do arrendador não implica extinção do contrato de arrendamento rural. É certo que os herdeiros têm o direito de retomada do bem,
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Acórdão nº 1.0441.14.001643-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - FALECIMENTO DO ARRENDADOR - CONTINUIDADE DO CONTRATO - HERDEIROS - DIREITO DE RETOMADA - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA - POSSE ANTERIOR E ESBULHO DEMONSTRADOS. O falecimento do arrendador não implica extinção do contrato de arrendamento rural. É certo que os herdeiros têm o direito de retomada do bem,
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Acórdão nº 1.0000.22.052198-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EXTRAÇÃO DE CASCALHO - HERDEIROS - REGISTRO - FORMAL DE PARTILHA - INOCORRÊNCIA - HERANÇA INDIVISA - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - ARRENDAMENTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO - CONTRATO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DEMONSTRAÇÃO - CONTRATO DE...
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Acórdão nº 1.0343.13.001136-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. - Os embargos de declaração, ainda que interpostos para fins de prequestionamento, devem atender aos requisitos legais para suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado. Desatendidos os requisitos legais os aclaratórios não são acolhidos.
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Acórdão Nº 0300071-60.2015.8.24.0065 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO. ARENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. SENTENÇA UNA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DOS AUTORES NA AÇÃO DE RESCISÃO/ARRENDANTES. PRELIMINAR. ALEGADA INÉPCIA DA INICIAL QUANTO AO PEDIDO DO ARRENDATÁRIO DE REPARAÇÃO PELOS LUCROS CESSANTES (PERDAS E DANOS), PELO PERÍODO EM QUE FORA INDEVIDAMENTE...
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Acórdão nº 1.0348.17.000212-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA. OCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. POSSIBILIDADE. A responsabilidade civil subjetiva tem por escopo a obrigação de reparar um dano advindo daquele que cometeu ato ilícito, consoante preveem os artigos 186 e 927 do CC. O laudo pericial juntado pelo responsável pelo incêndio é prova para demonstrar o dano material.Na fixação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000142-47.2019.5.06.0292), 20-10-2020
EMENTA: INDENIZAÇÂO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO. QUANTUM ARBITRADO. CRITÉRIOS. MAJORAÇÃO. Para a fixação do quantum indenizatório, deve ser observado o intuito, por um lado, de neutralizar ou, ao menos, minimizar o abalo emocional sofrido pela vítima, e, por outro lado, o de desestimular a reincidência do ato ilícito, adquirindo contorno satisfativo-punitivo. A reparação do
... Afirma que, além de estar comprovado que o contrato de arrendamento ainda está ativo, poderia ter sido realizada uma diligência, por meio de ... No entanto, trata-se do proprietário do terreno e do parque fabril onde está situada e onde se desenvolveram as ... -
Acórdão nº 50023689720188210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS MORAIS. OS ELEMENTOS DOS AUTOS NÃO PERMITEM RECONHECER O DANO DE ORDEM MORAL ALEGADO. NÃO DEMONSTRADO PELA PARTE AUTORA QUE OS EVENTUAIS INCÔMODOS DA SITUAÇÃO RELATADA SUPERARAM OS LIMITES DA NORMALIDADE. ADEMAIS, A PARTE RÉ DEMONSTRA QUE AGIU EM CONFORMIDADE COM O EXERCÍCIO...
... José Carlos Thiksen Cunha, foram firmados dois contratos de arrendamento perpétuo, relativo ao terreno lote nº 17 da quadra S 09 com duas gavetas ... -
Acórdão, Processo nº 0000735-31.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... Marcos. Trata-se de uma propriedade de meia hectare, o arrendamento é por um ano, o valor do arrendamento é de R$ 500,00 por mês. Nesse ...
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Acórdão nº 1.0627.14.000771-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - REQUISITOS. A reintegração de posse é o remédio adequado para aquele que, em decorrência de esbulho, tenha sido privado do poder físico que detinha sobre o bem. Para que seja deferido o pedido encampado na ação de reintegração de posse, é imprescindível que a parte interessada demonstre sua posse anterior, o esbulho praticado pela parte contrária, a data...
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Crises, disputas e resistências: os territórios tradicionais das comunidades pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré ? BA
... relações estabelecidas Dzeram baseadas no arrendamento da terra e na cessão da parte da produção ao dono do terreno. Quando da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000599-82.2019.5.06.0000), 12-09-2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. MANUTENÇÃO. A agravante persegue a reforma da decisão que indeferiu a concessão da medida liminar requestada com o intuito de que fosse emprestado efeito suspensivo ao agravo de petição e ao agravo de instrumento por ela interpostos, sustando-se, com isso, o cumprimento de mandado de imissão de posse, emitido na...
... Nem mesmo o contrato de arrendamento de imóvel rural, apresentado juntamente com o agravo regimental ... do suposto arrendamento, sobretudo para fins de confronto com o terreno arrematado no feito originário, como bem pontuou o Juízo monocrático no ... -
Acórdão nº 1.0607.15.003090-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR - VÍCIOS NÃO SANADOS - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.- O regular prosseguimento da demanda depende do cumprimento de determinados pressupostos processuais, dentre os quais se destaca a capacidade processual, que é requisito de validade dos atos processuais. - A postulação em juízo sem procuração, ou por...