arrendamento terreno
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000356-63.2014.5.07.0008), 2014-10-03
... "negócio" e, segundo ela, firmou, "de boca", um contrato de arrendamento do terreno onde eram estacionados os carros de clientes da reclamada com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001237320184058304), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800123-73.2018.4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CARLOS EURICO FERREIRA CECILIO e outro ADVOGADO: Danny Wayne Silvestre Montero e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APLICAÇÃO...
... arrendamento de terreno para campo de futebol, vigilante de loteamento, etc.), o que ... -
Decisão da Presidência nº 28683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2018
... , II, da Lei nº 8.443/1992, mas não por permitir a ocupação do terreno sem o devido instrumento contratual, e sim por prorrogar o contrato de ... 64): Mandado de segurança ... Termo aditivo a contrato de arrendamento ... Prorrogação ... Ultrapassagem do prazo máximo permitido ...
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Decisões Monocráticas nº 28683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2018
... , II, da Lei nº 8.443/1992, mas não por permitir a ocupação do terreno sem o devido instrumento contratual, e sim por prorrogar o contrato de ... 64): Mandado de segurança ... Termo aditivo a contrato de arrendamento ... Prorrogação ... Ultrapassagem do prazo máximo permitido ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... , conversão da MP nº 2.135-24 de 2001, criou o Programa de Arrendamento Residencial para atendimento da necessidade de moradia da população de ... 114), parte de uma cordoalha exposta na superfície do terreno e de uma haste de aterramento também exposta – a denotar que não foram ...
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Acórdão Nº 0301148-37.2016.8.24.0076 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
... ARRENDAMENTO FIRMADO ENTRE A PARTE RÉ E TERCEIRO ESTRANHO AOS ... AUTOS - PROIBIÇÃO EXPRESSA DE O TERCEIRO SUBARRENDAR O ... TERRENO SEM O CONSENTIMENTO POR ESCRITO DA PARTE RÉ - AUSÊNCIA ... DE RELAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002201-97.2018.8.19.0011 (Cível), 15-12-2022
Ação de conhecimento com pedido de rescisão contratual e devolução de valores pagos. Aquisição de lote de terreno visando à construção posterior - Empreendimento Viverde -, no Município de Rio das Ostras. Comprador que desistiu da compra, pretendendo obter a devolução das quantias pagas pela compra da unidade. Sentença de parcial procedência, determinando que a ré restitua 75% (setenta e cinco
... devolução de valores pagos. Aquisição ... de lote de terreno visando à construção ... posterior – Empreendimento Viverde -, no ... tenha firmado algum contrato de ... arrendamento. Eventuais prejuízos ... decorrentes do desfazimento do contrato ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de seguros privados e de ... F – CONSTRUÇÃO ... 45 CONSTRUÇÃO ... 45.1 PREPARAÇÃO DO TERRENO ... 45.11-0 DEMOLIÇÃO E PREPARAÇÃO DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ROT - 138-81.2020.5.13.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO. SÚMULA Nº 402/TST. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO DOCUMENTO DESCONHECIDO OU DE IMPOSSÍVEL UTILIZAÇÃO NO PROCESSO ORIGINAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Nega-se provimento a embargos de declaração...
... TESTEMUNHA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO. SÚMULA Nº 402/TST. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... COMO DOCUMENTO ... réus não prestavam serviços em seu benefícios, pois o terreno estava arrendado a terceiro ... 3. Acerca da testemunha, ... -
Acórdão nº 1.0417.13.001241-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - CELEBRAÇÃO DE ACORDO - RESCISÃO ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE - PAGAMENTO DE MULTA - CONDENAÇÃO DEVIDA. - Devida a condenação ao pagamento da multa prevista em contrato de arrendamento nos termos de acordo celebrado entre as partes, na medida em que inexiste qualquer vício de vontade no mesmo.
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Acórdão nº 1.0417.13.001241-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - CELEBRAÇÃO DE ACORDO - RESCISÃO ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE - PAGAMENTO DE MULTA - CONDENAÇÃO DEVIDA. - Devida a condenação ao pagamento da multa prevista em contrato de arrendamento nos termos de acordo celebrado entre as partes, na medida em que inexiste qualquer vício de vontade no mesmo.
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Acórdão nº 1.0428.15.002086-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - RESCISÃO POR INADIMPLEMENTO - POSSIBILIDADE - TURBAÇÃO - DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS.- Na dicção dos artigos 560 e 561 do Código de Processo Civil, compreende-se que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, desde que prove inicialmente "a sua
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Acórdão nº 1.0428.15.002086-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - RESCISÃO POR INADIMPLEMENTO - POSSIBILIDADE - TURBAÇÃO - DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS.- Na dicção dos artigos 560 e 561 do Código de Processo Civil, compreende-se que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, desde que prove inicialmente "a sua
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Acórdão nº 1.0628.16.001339-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - GRATUIDADE DA JUSTIÇA TACITAMENTE CONCEDIDA - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - BENEFÍCIO RESTABELECIDO - RECOLHIMENTO DO PREPARO - NÃO CABIMENTO - ART. 561 DO CPC- ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não demonstrada a alteração da capacidade financeira do autor, inviável indeferir a ele a gratuidade da justiç
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Acórdão nº 1.0628.16.001339-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - GRATUIDADE DA JUSTIÇA TACITAMENTE CONCEDIDA - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - BENEFÍCIO RESTABELECIDO - RECOLHIMENTO DO PREPARO - NÃO CABIMENTO - ART. 561 DO CPC- ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não demonstrada a alteração da capacidade financeira do autor, inviável indeferir a ele a gratuidade da justiç
- Acórdão Nº 0017322-24.2009.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... VIII - área perigosa: área de terreno julgada necessária para o funcionamento de uma fábrica ou para a ... III - fabricação de novo produto controlado; ... IV - arrendamento de fábrica registrada; e ... V - mudança de razão social ou alteração ...
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Acórdão nº 1.0343.13.001136-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - FALTA DE PROVA - PASSAGEM FORÇADA - REQUISITO LEGAL - PRÉDIO ENCRAVADO. 1) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a continuação da posse, embora turbada. 2) Somente...
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Acórdão nº 1.0343.13.001136-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - FALTA DE PROVA - PASSAGEM FORÇADA - REQUISITO LEGAL - PRÉDIO ENCRAVADO. 1) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a continuação da posse, embora turbada. 2) Somente...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000771-51.2012.5.07.0029), 2018-03-08
... A aludida empresa (Camacel) exerceu suas atividades em um terreno de propriedade da empresa Marwind. O aludido arrendamento encerrou-se em ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... no Brasil para designar o homem do campo, da roça, que planta num terreno que não é dele e divide o rendimento com o dono. É o chamado ... Simples, Conjuntos, Arrecadação, Propriedade Fiduciária e Arrendamento Residencial, Alienação de Imóveis da União e Disposições Finais ...
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Acórdão Nº 4022973-71.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RELAÇÃO DE BENS A PARTILHAR. UNIÃO ESTÁVEL. CASA DE ALVENARIA E AUTOMÓVEL. IMÓVEL CONSTRUÍDO EM TERRENO PERTENCENTE AOS PAIS DA INVENTARIANTE. FALTA DE PROVA DE QUE A CONSTRUÇÃO FOI FEITA COM RECURSOS EXCLUSIVOS DA CÔNJUGE HERDEIRA. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO BANCO COM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL EM NOME DA INVENTARIANTE. AÇÃO DE INVENTÁRIO QUE NÃO SERVE...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... este efetue sobre solo alheio (solo, subsolo ou espaço aéreo de terreno), por tempo determinado ou indeterminado, desde que institua por escritura ... com a enfiteuse, que é um direito real que consiste no arrendamento perpétuo de terras improdutivas ou de terreno de marinha, que ensejava o ...
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A boa execução dos contratos de crédito aos consumidores garantidos por hipoteca ou outro direito sobre imóveis de habitação
... crédito bonificado 5 e a paralela estagnação do mercado de arrendamento, consequência de uma regulamentação dirigista, que culminou no ... , secundária ou para arrendamento”; ou “aquisição de terreno ...
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Acórdão nº 1.0480.11.001740-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA/RESTITUIÇÃO DE VALORES - ARRENDAMENTO RURAL - DEVOLUÇÃO DA TERRA PELO ARRENDATÁRIO NAS MESMAS CONDIÇÕES EM QUE RECEBIDA - DEVER CONTRATUAL - RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COMPROVADAS. I- Cabe aos réus/arrendatários comprovar suficientemente a quitação/cumprimento da obrigação contratual por eles assumidas de entregar a terra arrendada nas mesmas condições...