art 1034 do codigo civil
-
Acórdão Nº 1373908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional. Direito à saúde. 3. Responsabilidade solidária. 4. Fornecimento de medicamento registrado na ANVISA, mas não incluído nas políticas públicas. 5. Diretrizes firmadas no julgamento do tema 793 da repercussão geral. Necessária inclusão da União no polo passivo, uma vez que o Ministério da Saúde detém competência para...
... /autenticarDocumento.asp sob o código 56A9-4D19-7643-C921 e senha 583B-B7DD-FB00-A1E4 ... art. 64, §4º, do Código de Processo Civil “ (eDOC 27) ... Em suas razões, a agravante ... 1F89-F202-CA82-0CBF e senha EFED-FF35-A361-1034 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... -
Acórdão nº 70085718526 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... tema 1034 do superior tribunal de justiça. ALEGAÇÃO DE ... 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO ...
- Acórdão nº 9101-003.930 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Enero de 2019
-
Parte geral
... Pessoa natural é o ser humano ... O Código Civil, em seu art. 1º, dota de personalidade o ...
-
Acórdão Nº 0021113-93.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-07-2022
... II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APELAÇÃO ... CÍVEL ...
-
Acórdão Nº 0020372-19.2015.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-06-2022
... , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APELAÇÃO CÍVEL ...
-
Acórdão Nº 0007901-05.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-05-2022
... II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APELAÇÃO ... CÍVEL ...
-
Decisão Monocrática Nº 4031731-73.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 04-07-2019
... caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil; bem como divergência ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08096419420214058300), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0809641-94.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ENILDA DE ALMEIDA CAVALCANTI ADVOGADO: Onildo Olavo Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva...
... 111 do Código Tributário Nacional prevê que a legislação ... CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMITAÇÃO À ISENÇÃO ... - Acórdão Nº 0801625-43.2015.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 28-05-2023
-
Acórdãos nº 2140352-86.2014.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2014
... 1034 do CPC. Cabe ao D. Magistrado decidir o ... e 1.036, § 4º, ambos do Código de Processo Civil. Precedentes do ...
-
Decisão Monocrática Nº 0304022-41.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-04-2020
... 1.023, caput, do Código de Processo Civil ... Portanto, verificada a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0145037-21.2021.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0145037-21.2021.8.19.0001 Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Recorridos: ADRIANA CUNHA DA SILVA - autora Origem: 6º Juizado Especial Cível da Lagoa - Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
-
Decisão monocrática Nº 1435937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2023
... INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANIFESTO INTUITO ...
-
Acordao N° 1336418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Processual civil e direito do consumidor. Plano de saúde coletivo. Reajuste diferenciado entre ativos e inativos. Aditivo contratual. Declaração de abusividade e ressarcimento dos valores pagos a maior. Prescrição. Inocorrência (tema 610 stj). Setença cassada. Causa madura (art. 1. 013, § 4º, cpc). Reajustes para ativos e inativos (aposentados). Distinção impossibilidade. Tema 1034
... CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE ... SAÚDE ... DISTINÇÃO IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1034 ... STJ. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ... 1 ... Código de Processo Civil, bem ... como em atenção aos ... -
Decisão Monocrática N° 07226238120198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2021
Constatada a apreciação do Tema 1034 pelo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos, observa-se a necessidade de prosseguimento do feito, com o julgamento dos embargos de declaração opostos nestes autos, observando-se a tese jurídica firmada, em prestígio às seguintes disposições normativas do Código de Processo Civil: Art. 927. Os juízes e os tribunais observarão: [
-
Decisão Monocrática Nº 0304801-64.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-04-2020
... 1.023, caput, do Código de Processo Civil ... Portanto, verificada a ...
-
Decisão monocrática Nº 1409458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... INTERPOSIÇÃO EM 30.04.2021. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE ... aplicável à espécie (Código de Processo Civil). Dessa forma, resta ...
-
Acórdão Nº 0015006-52.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-09-2022
... dispostas no artigo 1.034 do Código Civil são taxativas, cabendo ao ... magistrado a ... Seguindo o mesmo norte, o art. 1034, inciso II, do Código Civil, é causa de ...
- Acórdão nº0010866-96.2021.8.17.2810 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 21-11-2023
-
Decisão monocrática Nº 1415940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2023
... óvel, feitas respectivamente pela MP nº 1034/21 e pela Lei nº 14.183/21, sujeitam-se à ... INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANIFESTO INTUITO ...
- Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Nosso sistema da civil law , agora, também incorpora o sistema ou a ... Código de Processo Civil ... Art. 927 ... Art ...
-
Decisão monocrática Nº 1471597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2024
... Não se aplica o art. 85, § 11, do Código ... 85, § 11, do Código de Processo Civil ...
- Acórdão Nº 0800142-42.2021.8.10.0143 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 05-04-2022