art 488
- Acórdão Nº 5000496-41.2019.8.24.0031 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
- Acórdão Nº 5000429-76.2019.8.24.0031 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
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Acórdão Nº 5001368-21.2019.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... 282, § 2º, e 488 do Código de Processo Civil de 2015, em homenagem ao princípio da primazia do julgamento do mérito, de forma integral, justa e efetiva" (TJSC, AC ...
- Acórdão Nº 5001374-45.2021.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
- Acórdão Nº 5006008-73.2022.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
- Acórdão Nº 5001506-23.2021.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2022
- Acórdão Nº 5014189-63.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
- Acórdão Nº 0310675-11.2017.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
- Acórdão Nº 5005428-97.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
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Acórdão Nº 5021685-89.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... 282, § 2º, e 488 do Código de Processo Civil de 2015, em homenagem ao princípio da primazia do julgamento do mérito, de forma integral, justa e efetiva" (TJSC, AC ...
- Acórdão Nº 5038267-61.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
- Acórdão Nº 5003656-19.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
- Acórdão Nº 5007271-54.2020.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
- Acórdão Nº 5013160-78.2022.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
- Acórdão Nº 5008183-12.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
- Acórdão Nº 0013338-86.2014.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
- Acórdão Nº 5004788-28.2021.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
- Acórdão Nº 5025517-42.2021.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
- Acórdão Nº 5004946-04.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
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Acórdão Nº 5001567-21.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
... a) Da preliminar de nulidade da sentença À luz do art. 488 do CPC, "Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento ...
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Acórdão Nº 5005182-81.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... 282, § 2º, e 488 do Código de Processo Civil de 2015, em homenagem ao princípio da primazia do julgamento do mérito, de forma integral, justa e efetiva" (TJSC, AC ...
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Acórdão Nº 0315339-97.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-09-2023
... improcedência será mantida, conforme se verá a seguir, de modo a incidir o princípio da primazia do julgamento do mérito previsto no artigo 488 do Código de Processo Civil. Neste sentido, é como vem entendendo esta Quarta Câmara Cível: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE ...
- Acórdão Nº 0300697-39.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
- Acórdão Nº 5016483-64.2020.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2021
- Acórdão Nº 5009577-82.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-11-2021