art 488
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Acórdão Nº 5002689-35.2020.8.24.0050 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... 3, da origem). Segundo dispõe o artigo 488 do Código de Processo Civil, "o Juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual ...
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Acórdão Nº 0000751-39.2011.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... improcedncia dos pedidos do autor,conforme se ver a seguir, de modo a incidir o princpio da primazia do julgamento do mrito, previsto no artigo 488 do Cdigo de Processo Civil. Neste sentido como vem entendendo esta Quarta Cmara Cvel: APELAO CVEL. AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE DBITO CUMULADA ...
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Acórdão Nº 0008059-31.2014.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
... 488 do Novo Cdigo de Processo Civil, segundo o qual, "desde que possvel, o juiz resolver omritosempre que a deciso for favorvel parte a quem ...
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Acórdão Nº 5000580-66.2022.8.24.0086 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2023
... 488 do CPC, considerando o julgamento favorável de mérito, conforme se extrai da fundamentação a seguir. Colhe-se dos autos que o autor, ...
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Acórdão Nº 0002244-38.2011.8.24.0141 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... O art. 488 do Cdigo de Processo Civil dispe que:"Desde que possvel, o juiz resolver omritosempre que a deciso forfavorvel parte a quem aproveitaria eventual ...
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Acórdão Nº 5035167-98.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. RESULTADO FAVORÁVEL DE MÉRITO À PARTE AUTORA (ART. 488 DO CPC). OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. TESE AFASTADA. ALEGADA AUSÊNCI
... 488 do CPC) e, diante do princpio da primazia da deciso de mrito e da razovel durao do processo, a controvrsia deve ser, de imediato, analisada.Passo, ... - Acórdão Nº 0308942-60.2018.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
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Acórdão Nº 5000806-06.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. RESULTADO FAVORÁVEL DE MÉRITO À PARTE DEMANDANTE (ART. 488 DO CPC). OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. TESE AFASTADA. ALEGADA AUSÊNCIA...
... 488 do CPC) e, diante do princpio da primazia da deciso de mrito e da razovel durao do processo, a controvrsia deve ser, de imediato, analisada.Passo, ... -
Acórdão Nº 0302842-80.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... Todavia, uma vez que o resultado do presente julgamento será favorável à parte, à luz do art. 488 da Lei Adjetiva, deixa-se de analisar a tese. Mérito A irresignação investe contra édito de procedência dos pedidos iniciais, em que a ...
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Acórdão Nº 5015054-26.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... 488 do CPC) e, diante do princpio daprimaziada deciso de mrito e da razovel durao do processo, a controvrsia deve ser, de imediato, analisada.Passo, ...
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Acórdão Nº 5001858-20.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
... 488 do CPC).Na exordial, a autora impugna a existncia e validade de dois distintos ajustes de emprstimo consignado, a saber: n. 0123366295731, iniciado ...
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Acórdão Nº 0000689-20.2005.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... , deixa-se de analisar as preliminares suscitadas, o que não resultará qualquer prejuízo à empresa ré/apelante, conforme disposto no art. 488, do Código de Processo Civil, segundo o qual "desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a ...
- Acórdão Nº 5001130-10.2020.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
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Acórdão Nº 0001342-39.2013.8.24.0069 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... INTELIGÊNCIA DO ART. 488 DO CPC/2015 ... APELO DESPROVIDO, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Nº 0301396-72.2017.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... improcedncia dos pedidos daautora,conforme se ver a seguir, de modo a incidir o princpio da primazia do julgamento do mrito, previsto no artigo 488 do Cdigo de Processo Civil. Neste sentido como vem entendendo esta Quarta Cmara Cvel: APELAO CVEL. AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE DBITO CUMULADA ...
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Acórdão Nº 0300086-39.2020.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... 488 do CPC/2015 dispe: "Desde que possvel, o juiz resolver o mrito sempre que a deciso for favorvel parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento ...
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Acórdão Nº 5049315-23.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-09-2023
... 282, § 2º, e 488 do Código de Processo Civil de 2015, em homenagem ao princípio da primazia do julgamento do mérito, de forma integral, justa e efetiva. (2) ...
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Acórdão Nº 5004495-82.2021.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... 282, 2, e 488 do Cdigo de Processo Civil de 2015, em homenagem ao princpio da primazia do julgamento do mrito, de forma integral, justa e efetiva. (2) MRITO ...
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Acórdão Nº 0302243-50.2015.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NO ANALISADA EM RAZO DA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO MRITO EM FAVOR DO RU. APLICAO DO ART. 488 DO CPC/2015. [ ... ] (AC n0301788-85.2015.8.24.0040, de Laguna, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Cmara de Direito Civil, j. 4/4/2017).APELAES ...
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Acórdão Nº 5020991-08.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... 282, 2, e 488 do Cdigo de Processo Civil de 2015, em homenagem ao princpio da primazia do julgamento do mrito, de forma integral, justa e efetiva. (2) MRITO ...
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Acórdão Nº 5007171-05.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO DA APELAO QUE LHE APROVEITA. PRINCPIO DA PRIMAZIA DO MRITO. ANLISE DISPENSADA. ART. 488 DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE. MRITO. APLICAO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTS. 14 DA LEI PROTETIVA E 37, 6, DA CRFB/1988. INVERSO DO NUS ...
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Acórdão Nº 5004543-47.2021.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... 282, 2, e 488 do Cdigo de Processo Civil de 2015, em homenagem ao princpio da primazia do julgamento do mrito, de forma integral, justa e efetiva. (2) MRITO ...
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Acórdão Nº 5001413-19.2020.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-07-2022
... 282, 2, e 488 do Cdigo de Processo Civil de 2015, em homenagem ao princpio da primazia do julgamento do mrito, de forma integral, justa e efetiva. (2) MRITO ...
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Acórdão Nº 0018973-53.2011.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... 488 do CPC. 3.No mrito,adianto que a pretenso recursalde afastamento da obrigao de manuteno do plano de sade em favor da apelada comporta acolhimento. A ...
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Acórdão Nº 0305810-04.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-02-2022
... 488 do Cdigo de Processo Civil, que dispe: "Desde que possvel, ojuiz resolver o mrito sempre que a deciso for favorvel parte a quem aproveitaria ...