art 488
- Acórdão Nº 5003981-26.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
- Acórdão Nº 5005240-56.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
- Acórdão Nº 5004935-72.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
- Acórdão Nº 0310543-58.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
- Acórdão Nº 5005156-55.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
- Acórdão Nº 5017606-58.2021.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
-
Acórdão Nº 5008622-57.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA CONSUMIDORA PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. (1)...
- Acórdão Nº 5000088-46.2020.8.24.0021 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
- Acórdão Nº 5013505-75.2021.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2022
-
Acórdão Nº 5038774-28.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... 282, § 2º, e 488 do Código de Processo Civil de 2015, em homenagem ao princípio da primazia do julgamento do mérito, de forma integral, justa e efetiva" (TJSC, AC ...
- Acórdão Nº 0305778-24.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-05-2023
-
Acórdão Nº 5046015-53.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... 282, § 2º, e 488 do Código de Processo Civil de 2015, em homenagem ao princípio da primazia do julgamento do mérito, de forma integral, justa e efetiva" (TJSC, AC ...
- Acórdão Nº 5027995-68.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
- Acórdão Nº 5000759-43.2019.8.24.0235 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
-
Acórdão Nº 0300832-27.2019.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO. SUPOSTO VÍCIO OCULTO. SENTENÇA DE DECADÊNCIA DO PEDIDO REDIBITÓRIO E DE IMPROCEDÊNCIA AO INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA ANTE AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS, FORMULADA EM CONTESTAÇÃO. INSUBSISTÊNCI
- Acórdão Nº 5001399-82.2021.8.24.0071 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
- Acórdão Nº 5013330-47.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
-
Acórdão Nº 5017126-46.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIAS DE AMBOS OS LITIGANTES. ARGUIÇÃO PELA RÉ DE PRESCRIÇÃO - ANÁLISE DISPENSADA - JULGAMENTO MERITÓRIO FAVORÁVEL À RÉ - PRESCINDIBILIDADE DE EXAME DE QUESTÃO PRELIMINAR DE MÉRITO QUANDO ESTE FOR FAVORÁVEL
- Acórdão Nº 5012294-67.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
- Acórdão Nº 5008578-38.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
-
Acórdão Nº 0300562-43.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... ANÁLISE PREJUDICADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 488" DO CPC/2015 ... RECURSO DO AUTOR ... PRELIMINARES ... NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSIST\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5011804-21.2020.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... 488 do CPC).Cuida-se, na hipótese, de ação de demanda na qual a parte autora pretende ver declarada abusividade na contratação de cartão de ...
-
Acórdão Nº 5002689-35.2020.8.24.0050 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... 3, da origem). Segundo dispõe o artigo 488 do Código de Processo Civil, "o Juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual ...
- Acórdão Nº 0000751-39.2011.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 0008059-31.2014.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-03-2022