assinante jc
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Novas tendências na investigação de crimes complexos em um contexto europeu globalizado
O presente artigo objetiva relacionar o fenômeno dos crimes cibernéticos e os seus desafios em relação ao Direito Processual. Realizar-se-á, nesse contexto, uma análise (i) acerca dos meios de prova mais adequados a esse tipo de crime, bem como (ii) da forma como cada país pode lidar com o assunto nos limites e extensões de sua jurisdição, de modo a realizar investigações que produzam resultados...
... dos requisitos referidos no artigo 588b, os seguintes requisitos referido no artigo 588ab, o seguinte: (a) a identificação do número do assinante, terminal ou etiqueta técnica, (b) a identificação da conexão que é objeto da intervenção; ou (c) os dados necessários para identificar os ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-04-2020
... doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – ... COVID-19. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias ... Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9054196 - Processo SEI ... nº 1260.01.0016500/2020-06. Assinatura: ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 30-04-2020
... doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – ... COVID-19. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias ... Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9054196 - Processo SEI ... nº 1260.01.0016500/2020-06. Assinatura: ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... E TOM, TECLAS DE REDISCAGEM E FLASH, SISTEMA DE PROTE- ... CAO CONTRA DESCARGAS ELETRICAS, ALIMENTACAO ATRAVES ... DA LINHA DO ASSINANTE, COM MANUAL DE INSTRUCOES, ... ACONDICIONADO EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, UTILIZADO ... NA MANUTENCAO DAS CENTRAIS TELEFONICAS E QUADROS ... DE ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... A fé do documento particular cessa com a impugnação do pretenso assinante, e a eficácia probatória do documento não se manifestará enquanto não comprovada a sua veracidade. 2. As regras do ônus da prova não se ...
- Legislação Complementar
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Acórdãos nº 1000954-72.2015.8.26.0529 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
CONTRATO – Consórcio – Garantia de contemplação imediata – Inexistência de elementos a indicar tal promessa – Alegação de vício de vontade afastada, na forma do voto do Relator. CONTRATO – Consórcio – Rescisão – Devolução de parcelas pagas que deve se dar após encerramento do grupo – Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça – Apelação improvida. (TJSP; Apelação 1000954-72.2015.8.26.0529
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Acórdãos nº 0049674-88.2016.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
Conflito de competência entre a 30ª Câmara de Direito Privado e a 20ª Câmara de Direito Privado - Pretensão de execução por quantia certa, com lastro em contrato de locação - Competência da Terceira Subseção de Direito Privado, nos termos do art. 5º, III.6, da Resolução 623/2013, deste E. Tribunal de Justiça - Precedente desse C. Grupo Especial da Seção de Direito Privado - A pretérita distribuiçã
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Orientações para análise
... básica e à cobrança de pulsos, sendo a assinatura de natureza tarifária, eis que prestado o serviço público de telefonia ao assinante ... Pediu a condenação do REQUERENTE por litigância de má-fé nos termos dos artigos 16 e 18 do CPC eis que destituída de fundamentos a ...
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Acórdãos nº 0000385-22.2015.8.26.0648 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0000385-22.2015.8.26.0648; Relator (a): Fernando Simão; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Urupês - Vara Única; Data do Julgamento: 27/10/2016; Data de Registro: 16/11/2016)
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... - ... 18/04/2023 11:31:33 ... Pregoeiro - FOR0510 - Sr. Licitante, a mensagem que se ... apresenta é de que o certificado do assinante é inválido. - ... 18/04/2023 11:42:22 ... Pregoeiro - FOR0643 - Sr. Licitante, a proposta enviada ... deve conter também a numeração do item ...
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Camamu - 1ª vara cível e comercial
... falha na prestação do serviço a interrupção injustificada do sinal de TV a cabo, por tempo desarrazoado, mesmo estando adimplente o assinante/consumidor. 3. Indubitável a configuração dos danos morais, constatada a partir da situação fática caracterizadora de desrespeito à pessoa ...
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Acórdãos nº 2155533-25.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
PROCESSUAL CIVIL – Ação de indenização por danos morais e materiais julgada procedente – Fase de cumprimento da sentença – Decisão de primeiro grau que reconhece a fraude à execução e torna ineficazes doações a filhos do executado de percentuais de imóveis – Agravo interposto pelos executados – Inexistência, ao tempo das doações, de averbação da execução ou da penhora no registro imobiliário –...
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Acórdãos nº 0000304-73.2017.8.26.0593 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Octubre de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL (TRÁFICO DE DROGAS) – Recurso Ministerial e da Defesa. O Representante do Parquet requer o afastamento da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06 – ADMISSIBILIDADE – Grande quantidade de entorpecente. Fixação do regime fechado – INVIABILIDADE – Recorrentes primários – Razoável a imposição do regime de semiliberdade. Recurso da Defesa –
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Acórdãos nº 0217565-43.2007.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2016
RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização por danos morais – Publicação de matérias jornalísticas com alegado teor ofensivo em abuso da liberdade de expressão e imprensa – Sentença de procedência em parte, com condenação apenas dos veículos de imprensa ao pagamento de indenização por danos morais – Inconformismos das empresas rés e apelo adesivo do autor – Pedido de desistência da ação formulado pelo...
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Acórdãos nº 2231427-07.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – Nomeação de bens móveis à penhora – Possibilidade – Bens aparentemente idôneos, sem provas de que não tenham liquidez – A penhora de dinheiro em depósito é medida excepcional, que se admite semente depois de esgotados os meios para localização de outros bens em nome do executado, o que não ocorreu na hipótese dos autos – Obediência ao princípio da menor...
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Acórdãos nº 0110493-31.2006.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
Apelação – Contrato de limite de crédito/conta garantida – Ação monitória – Sentença de rejeição dos embargos monitórios – Agravo retido não merecendo ser conhecido, por não reiterado e diante da reconsideração da decisão agravada – Irresignação procedente – Quadro de prova dos autos demonstrando, de sobjeo, a existência de dolo na celebração do contrato de mútuo vinculado à aquisição de debênture
... inici al Pg. final Categoria Nome do assinante ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-05-2023
... reais e sessenta centavos). Dotação orçamentária: 1261 12 363 108 ... 4203 0001 339039 49 Fonte:10.1.0. Assinatura: 16/05/2023. Assinante: ... Luiza Amélia Coimbra Superintendente da Superintendência Regional ... de Ensino de Divinópolis ... Extrato do Termo de Apostilamento do ...
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Acórdãos nº 9000411-14.2000.8.26.0090 de 14ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2014
Apelação. Execução fiscal. Multa administrativa. Exercício de 1998. Prescrição. Não configuração. Exigibilidade do crédito após o vencimento. Aplicação do princípio da "actio nata". Ajuizamento tempestivo da demanda. Interrupção do curso do prazo prescricional com o despacho ordenatório de citação da executada (artigo 8º, § 2º, da Lei 6.830/80). Inteligência do artigo 1º do Decreto 20.910/32....
... inicial Pg. final Categoria Nome do assinante Confirmação 1 4 ... -
Acórdãos nº 0005307-28.2012.8.26.0126 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
N/A (TJSP; Apelação 0005307-28.2012.8.26.0126; Relator (a): Luiz Antonio Cardoso; Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Caraguatatuba - Vara Criminal; Data do Julgamento: 13/11/2015; Data de Registro: 04/03/2016)
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Acórdãos nº 2174120-03.2014.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2014
Antecipação de tutela - Declaratória de inexigibilidade de título Suspensão dos efeitos de protesto Medida indeferida Alegação da requerente de estar sob o regime de recuperação judicial Novação das dívidas - Ausência de homologação do plano de recuperação judicial Deferimento da recuperação judicial que por si só não é suficiente para o deferimento da liminar postulada Aprovado e homologado o...
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Acórdãos nº 0038720-37.2011.8.26.0071 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
BEM MÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA RÉ E OS DANOS ALEGADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. Nos termos do art. 186 do CC, a responsabilidade subjetiva, pelo nosso ordenamento jurídico, exige a tríplice concorrência de: prejuízo à vítima, ato culposo do agente e nexo de causalidade entre o...
... inicial Pg. final Categoria Nome do assinante Confirmação 1 7 ... -
Acórdãos nº 0016300-87.2013.8.26.0032 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 25 de Noviembre de 2015
Tráfico de entorpecentes – Prisão em flagrante – Apreensão de poucas porções de crack – Réu que se diz usuário durante todo o processo - Fato confirmado por sua companheira - Falta de prova concreta a propósito do entorpecente apreendido ser destinado à entrega a consumo de terceiros – Dúvida razoável que deve favorecer a Defesa - Desclassificação para porte para uso próprio - Sentença mantida -...
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Acórdãos nº 0135667-32.2012.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – CLÁUSULA FOB – Preliminar: Cerceamento ao direito de defesa – inocorrência – matéria exclusivamente de direito (art. 330, I, do CPC). Mérito: Pretensão inicial da empresa-embargante voltada à desconstituição de título executivo fiscal, consubstanciado em certidão de dívida ativa, oriunda de falta de recolhimento intempestivo do ICMS devido nos meses...
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Acórdãos nº 1136249-73.2016.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
AÇÃO ANULATÓRIA – Adequação da pretensão posta em juízo, porque a não utilização de embargos de terceiro não prejudica o direito material existente, que poderá vir a ser discutido em ação ordinária própria – Sentença de extinção afastada – Aplicação do disposto no § 3º, do art. 1013, do CPC. AÇÃO ANULATÓRIA – Pretensão da esposa de anulação de metade da penhora de valores em conta corrente...
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