assinatura digital nfe
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... ência de relação contratual, demonstrada por meio de contrato digital, documento pessoal do acionante e faturas inadimplidas e comprovante de ... , ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante- inteligência do artigo 320 do Código ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.966 do Mato Grosso do Sul, 18-10-2022
... MULTA (ICMS). FALTA DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL ... (EFD) – PERÍODO EM QUE, PELA LEGISLAÇÃO, A INSCRIÇÃO ESTADUAL ... Data da Assinatura: 04/10/2022 ... Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Eliane Ramos ...
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
... Art. 9º Para o atesto das Notas Fiscais será necessário a assinatura do fiscal ou do suplente ... Art. 10º. Esta Portaria entra em vigor na ... estoque digital e o físico auditado ... CAPÍTULO II ... DAS CONDIÇÕES E REQUISITOS ...
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Negócios Públicos - Infraestrutura e Meio Ambiente
... 2022NE00608, 2022NE00609 e 2022NE00610 ... Data da Assinatura: 05/12/2022 ... FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A ... PRODUÇÃO TAL DO ESTADO DE SÃO ... PROCESSO DIGITAL: FF.006398/2022-81 ... INTERESSADO: FUNDAÇÃO FLORESTAL ... ASSUNTO: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.918 do Mato Grosso do Sul, 18-08-2022
... Amparo Legal: art. 57, §4º, Lei n. 8.666/93 ... Data da Assinatura: 09/08/2022 ... Assinam: Ana Carolina Ali Garcia e NELSON MIRANDA DOS ... ITEM 38 - Empresa vencedora: OPTATEC IMPRESSÃO DIGITAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n ... 41.106.192/0001-00, com sede na Q CND ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... Valor: R$ 18.014,64 ... Posto de Trabalho: 01 ... Data da assinatura: 23.1.2023 ... Parecer: AJ/FUNAP/537/2022.JCZM 29.12.2022 ... Extrato de ... 08/12/2022 N3218 DIGITAL INFORMATICA E LOCACOES R$1.617,12 24147/21PT ... 08/12/2022 N3219 ...
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Agricultura e Abastecimento - Gabinete do Secretário
... Secretaria da Fazenda, de existência apenas digital, cuja valida- ... de jurídica é garantida pela assinatura digital do ...
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Agricultura e Abastecimento - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
... Secretaria da Fazenda, de existência apenas digital, cuja valida- ... de jurídica é garantida pela assinatura digital do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.320 do Mato Grosso do Sul, 16-11-2023
... Recurso Voluntário n. 212/2022 ... Processo n. 11/003858/2022-Digital" - ALIM n. 49346-E de 14/3/2022 ... Sujeito Passivo: Juliana P. Rodrigues \xE2\x80" ... HARDWARE, SOFTWARE, ASSINATURA" DE ATUALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO E ... EM PROTE\xC3" ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2020
... educação; emprego e negócios; governo e legislação; inclusão digital; serviços de segurança ... pública e acesso à justiça; questões ... 30/11/2020, gerados 796.885 – Bis com assinatura digital ... Funcionalidades implantadas – setembro: Portal de consulta ...
- Acórdão nº 3402-003.829 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Marzo de 2017
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.779 do Mato Grosso do Sul, 17-03-2022
... Estado ou colaborador para assinatura e envio à UNIRH por meio digital ... § 4º No caso de férias não ...
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Macaúbas - Vara cível
... 27 de fevereiro der 2015, este processo físico foi convertido em digital, tendo em vista que foi migrado do SAIPRO para o PJE, suas peças físicas ... conta corrente sem adotar as cautelas mínimas, como exigir a assinatura do contrato em todas as páginas , bem como conferir os documentos de quem ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.859 do Mato Grosso do Sul, 10-06-2022
... Assinatura. 07/06/2022 ... MARIA CECÍLIA AMENDOLA DA MOTA – CPF/MF N ... privadas e parceiros, por meio da Solução Pública Empreendedor Digital, promovendo uma rede de ... geração de dados e de informações, para ...
- Acórdão nº 3302-005.098 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Febrero de 2018
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Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
... da assinatura do convênio ocorrida em 18/12/2019, com ... vencimento em 03/10/2022 – ... nado, por meio digital, para o endereço eletrônico amasilva@ ... §3º – As inscrições que ...
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Acórdão Nº 0704390-84.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO ESTADO DE ALAGOAS. ARGUMENTO DE FALTA DE PROVAS SOBRE QUAIS AS MERCADORIAS POSTAS EM CIRCULAÇÃO. NÃO CONHECIDO. INOVAÇÃO RECURSAL SOBRE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ARGUMENTO DE QUEO TRIBUTO (ICMS) É DEVIDO PELA AUSÊNCIA DE NOTAS FISCAISAPELAÇÕES...
... : B2w Companhia Digital ... : Julye Christie Rassi Navarro (OAB: 413460/SP) ... : Patrícia ... XI - o nome, o cargo, a matrícula e a assinatura do(s) autuante(s); ... XII - a assinatura e o número de inscrição no ... -
Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... Postos de Trabalho: 75 ... Data da assinatura: 25/09/2023 ... Parecer: AJ/FUNAP/473/2023.JCZM 22/09/2023 ... 4° Termo ... põe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte ... usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ...
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Acórdãos nº 1033921-80.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2015
AÇÃO ANULATÓRIA – AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA – Infrações relativas a sistema eletrônico de processamento de dados – Arquivos digitais contendo operações incompletas – Autora que não trouxe aos autos nenhuma prova que desconstituísse a autuação fiscal – Multa punitiva válida e aplicável, fixada nos parâmetros de legalidade – Lei nº 13.918/09 – A taxa de juros aplicável ao montante do...
... São Paulo, 18 de dezembro de 2015. Moacir Peres RELATOR Assinatura" Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... -80.2014.8.26.0053 - São Paulo 2 VOTO Nº 29.183 (Processo digital) APELAÇÃO CÍVEL Nº 1033921-80.2014.8.26.0053 de São Paulo ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. TELEGRAMA DIGITAL. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A mora decorre do simples vencimento, ... ço do réu com Aviso de Recebimento, não se exigindo que a assinatura seja do requerido, para que assim seja constituída a mora ... Ocorre ...