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Acórdão Nº 1401-006.191 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/04/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)Período de apuração: 31/01/2015 a 31/12/2015RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA. ART.135.CTN.Os diretores, gerentes ou representantes, de fato, da pessoa jurídica respondem pessoalmente, de forma solidária com a Contribuinte, pelos créditos tributários correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de...
...(documento assinado digitalmente). Documento nato-digital. DF CARF MF. Fl. 2 do Acórdão n.º 1401-006.191 - 1ª Sejul/4ª ...Referido documento sem qualquer assinatura desta pessoa, além de somente emails supostamente enviados a esta pessoa, ... -
Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
...data de sua assinatura até 31/12/2023. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:. ...NONO TERMO – ADITAMENTO AO CONTRATO. PROCESSO DIGITAL Nº 5574/2022-13 – PROCESSO HÍBRI-. DO - 0373/2020. CONTRATO: ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 31-07-2019
...duzentos reais).Vigência: data da assinatura até 30/06/2020. 2 cm -30 1255204 - 1. EXTRATO DE CONTRATO. Extrato do 1º ...aquisição de 150 unidades de baterias para rádio portátil Digital APX-. 900, valor de R$ 124.650,00. Vigência 31/12/2019. 1 cm -30 1255547 ...
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Acórdão Nº 1401-006.190 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/04/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Período de apuração: 31/01/2014 a 31/12/2016MULTA DE OFÍCIO QUALIFICADA. CONDUTA DOLOSA. APLICAÇÃO LEGITIMADA.Cabível a imposição da multa qualificada de 150%, quando demonstrado que o procedimento adotado pelo sujeito passivo e responsável solidário se enquadra nas hipóteses definidas nos arts. 71, 72 ou 73 da Lei nº 4.502, de 1964.MULTA DE
...Documento nato-digital. DF CARF MF. Fl. 2 do Acórdão n.º 1401-006.190 - 1ª Sejul/4ª ...2011 (DOC.3), onde ali consta um documento sem qualquer assinatura desta pessoa, além de. haver somente e-mails supostamente enviados a esta ... -
Acórdãos nº 1031570-28.2015.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
Transporte rodoviário de passageiro. Ação de reparação de danos. Celebração do contrato não comprovada. A autora não comprovou a celebração do contrato de transporte, ônus que recaía sobre si, e do qual não se desincumbiu. Apelação não provida. (TJSP; Apelação 1031570-28.2015.8.26.0562; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 12ª...
...São Paulo, 30 de outubro de 2017 (assinatura digital) SANDRA GALHARDO ESTEVES RELATORA DESIGNADA . PODER ... -
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
...TOTAL R$ 27.316,44. Boa Vista-RR, 25 de agosto de 2022. (assinatura eletrônica). Prof. Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita. Secretário de ...(Assinatura Digital). PORTARIA Nº 6098/SEGAD/GAB/NA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. A SECRETÁRIA ...
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LICITAções - SAÚDE
...O. início da vigência será da assinatura do Termo de Contrato. até 31/12/2021, cujo objeto é a contratação de ...Fica. franqueada à empresa a possibilidade de vista ao processo. digital, devendo, para tanto, entrar em contato com a Divisão. de Compras e ...
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Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
...Parágrafo único - Será exigido o certificado digital (eCPF). no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-. ...que possua assinatura eletrônica. Se o notificado já possuir. assinatura eletrônica poderá ...
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Acórdãos nº 1004734-04.2015.8.26.0405 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2018
PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE EX-FUNCIONÁRIO EM PLANO COLETIVO (ART. 31 DA LEI Nº 9.656/98). 1. Preliminar de ilegitimidade passiva da operadora do plano. Única com condições de cumprir o determinado pelos art. 31 da Lei 9.656/98. Relação em parte direta com o beneficiário. Recebimento dos prêmios. Dever, caso rescindido o contrato com a estipulante, oferecer ao beneficiário migração para plano...
... MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S/A, GE DIGITAL ENERGY DO BRASIL LTDA e GE OIL & GÁS DO ...São Paulo, 18 de julho de 2018. Mary Grün Relatora Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... -
Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
...3-8-2022 E0209 J.VAlimentos Ltda. 8.958,75. 3-8-2022 E0210 Digital Informatica E Locacoes Eireli - M 581,35. 3-8-2022 E0211 Cia Ultragaz S/A ...notificado possua assinatura digital, através do Portal do. ePAT – Módulo do Contribuinte: ...
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Diário dos Municípios
...VALOR: R$ 282.754,00, DATA DA ASSINATURA: 22/12/2022. - PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES. O Presidente da Fundação de ...Con-. tratada: IMAGINOLOGIA DIGITAL RADIOLOGIA LTDA, CNPJ:. 17.119.404/0001-00, no valor de R$ 1.950.000,00. ...
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Acórdão Nº 2401-009.353 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2013 a 30/04/2013MULTA.A multa exigida na constituição do crédito tributário por meio do lançamento fiscal de ofício decorre de expressa disposição legal.INAPLICABILIDADE DE LEI. INCONSTITUCIONALIDADE. ILEGALIDADE.O processo administrativo não é via própria para a discussão da constitucionalidade das leis ou legalidade das...
...Por maioria. Documento nato-digital. DF CARF MF. Fl. 2 do Acórdão n.º 2401-009.353 - 2ª Sejul/4ª ...assinatura de dois administradores, quando tratar-se de assuntos sobre: onerar ou. ... -
Negócios Públicos - Transportes Metropolitanos
...data de sua assinatura até 31/12/2023. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:. ...NONO TERMO – ADITAMENTO AO CONTRATO. PROCESSO DIGITAL Nº 5574/2022-13 – PROCESSO HÍBRI-. DO - 0373/2020. CONTRATO: ...
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Negócios Públicos - ciência Tecnologia e Inovação
...data de sua assinatura até 31/12/2023. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:. ...NONO TERMO – ADITAMENTO AO CONTRATO. PROCESSO DIGITAL Nº 5574/2022-13 – PROCESSO HÍBRI-. DO - 0373/2020. CONTRATO: ...
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Negócios Públicos - Parcerias em Investimentos
...data de sua assinatura até 31/12/2023. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:. ...NONO TERMO – ADITAMENTO AO CONTRATO. PROCESSO DIGITAL Nº 5574/2022-13 – PROCESSO HÍBRI-. DO - 0373/2020. CONTRATO: ...
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Edital de Intimação nº 207/2022
... COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD. *** *** *** EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2022 O ORIENTADOR DA ...FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: DATA DE SUA ASSINATURA, E TERÁ DURAÇÃO DE 2 (DOIS) ANOS, A PARTIR DA DATA DE SUA ...
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Edital de Notificação nº 01/2022
... COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD. *** *** *** EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2022 O ORIENTADOR DA ...FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: DATA DE SUA ASSINATURA, E TERÁ DURAÇÃO DE 2 (DOIS) ANOS, A PARTIR DA DATA DE SUA ...
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Edital de Intimação nº 208/2022
... COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD. *** *** *** EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2022 O ORIENTADOR DA ...FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: DATA DE SUA ASSINATURA, E TERÁ DURAÇÃO DE 2 (DOIS) ANOS, A PARTIR DA DATA DE SUA ...
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Acórdãos nº 1010104-63.2015.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
Apelação Cível - Fornecimento de substância manipulada denominada Fosfoetanolamina Sintética para tratamento de Câncer – Admissibilidade – Configurada responsabilidade do Estado – Providências burocráticas não elidem a obrigação (arts. 6º, 196 e 203, IV, da CF/88 e art. 219 da Carta Paulista) – Direito fundamental à vida e à saúde que deve ser resguardado – Fornecimento apenas do estoque...
... Paulo, 6 de dezembro de 2016 MARREY UINT RELATOR DESIGNADO Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ...-se, nesse passo, o decidido nos autos do processo digital nº 1000865-76.2016.8.26.0153, do Juizado Especial Cível da ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
...DA ALTERACAO: 40464/20-9 - DUN-. NHUMBY SERVICOS DE PROMOCAO DIGITAL LTDA. - ALTERA-. CAO DE SOCIOS / TITULAR / DIRETORIA. ALTERACAO: ...CAO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. NIRE - 35233481604 - N. DA ALTERACAO: 998107/22-0 - DAVID. SILVA DE ...