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TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 24.10.2019 REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2012.000001724274-24 TATE 01.014/12-9. RECORRENTE: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. I.E.: 0260473-65. ADV: Dr. JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE: 19.632 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0074/2019(02). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: IC...
... O documento acima foi proposto para assinatura ... O documento acima foi proposto para assinatura digital ...
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Xique-xique - Vara cível
... 214314253 ), a parte Autora reconhece como sua a assinatura aposta no contrato ... Assim, diante da comprovação documental dos ... SENTENÇA ... Vistos, etc ... Compulsando-se o caderno digital, verifica-se que a parte autora requereu a desistência da presente ...
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Sefaz
... de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital – EFD no Estado do Acre ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA no uso ... FONTE: 200 (Convênio) ... DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2016 ... ASSINAM: NILSON MOURA LEITE MOURÃO, ...
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Secretaria de Estado Da Tributação Governo do Estado do Rio Grande do Norte Secretaria de Estado de Tributação Sufise – Subcoordenadoria de Fiscalização de Estabelecimentos Núcleo de Processo Administrativo Tributário – Nupat 6ª Urt / Mossoró Edital de Intimação nº 78/2022 Considerando que Não Lograram Êxito Os Meios de Intimação Pessoal Ou por Qualquer Outro Meio Indicado No Art. 16,
... O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma SDOE. Para visualizar o ... documento original ...
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Relatório e Voto com número 5192782-32.2021.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 08-02-2023
... Goiânia, data da assinatura digital ... Desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella França ... R ...
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Acordao N° 1676115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Direito civil e processual civil. Preliminar de inépcia recursal. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Ação monitória. Documentos auxiliares de notas ficais - danfe. Comprovante de entrega das mercadorias. Ausência. Prestação de serviços associada à venda de produtos. Print da tela do sistema interno da autora. Prova produzida unilateralmente. Inadmissibilidade. 1. Os recursos somente...
... Ministério da Fazenda, é “um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado ... eletronicamente, com o intuito de documentar, ... Sua validade jurídica é garantida ... pela assinatura" digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e a Autorizaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 3301-011.046 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2021
... Documento nato-digital" ... \fDF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão n.º 3301-011.046 - 3ª Sejul/3ª C\xC3" ... 2- validador de assinatura, que contém a data de expiração do certificado digital ... Documento ...
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Sec. de Estado da Fazenda
... mínimo, data, nome e assinatura dos participantes, assuntos tratados, decisões e ... responsáveis pelas ... escrituração fiscal digital ... Cláusula sexta. O presente Ato de Credenciamento: ... I- deverá ter ...
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Acórdãos nº 1000181-53.2021.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2023
... ALVES BRAGA JUNIOR Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... 0032 2 Voto 18614 Apelação 1000181-53.2021.8.26.0032 fh (digital) Origem Vara da Fazenda Pública de Araçatuba Apelante Estado de ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO
... (Assinatura digital) ... PORTARIA Nº 6095/SEGAD/GAB/NA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Ordenador de Despesas
... ASSINATURA" NORMAL R$ 284,00 ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS R$ 199,00 \xEE\x80" ... ou Rodoviário de Cargas; j) Anexo VII: Da Escrituração Fiscal Digital (EFD); k) Anexo VIII: Do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... TRÊS) MESES ... DATA DA ASSINATURA:06/10/2022 ... PRIMEIRO TERMO – ADITAMENTO E RERRATIFICAÇÃO AO ... CESSO DIGITAL Nº: 1268/2021-45 ... CONTRATO: 21091-7-01-14 ... PARECER AJ Nº 489/2022 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.875 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... mediante assinatura de cheques, endossos e ordens de pagamento, assim como a emissão e ... Phmetro Digital e Espectrofotômetro) para atender o HRMS, referente ... à emenda ...
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Edital de Intimação nº 207/2022
... COM O MANUAL DE ORIENTAO DO LEIAUTE DA ESCRITURAO FISCAL DIGITAL EFD. *** *** *** EDITAL DE NOTIFICAO N01/2022 O ORIENTADOR DA CLULA DE ... 9.648/98. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGNCIA: DATA DE SUA ASSINATURA, E TER DURAO DE 2 (DOIS) ANOS, A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAO. VALOR ...
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Convênio nº 015/2022
... COM O MANUAL DE ORIENTAO DO LEIAUTE DA ESCRITURAO FISCAL DIGITAL EFD. *** *** *** EDITAL DE NOTIFICAO N01/2022 O ORIENTADOR DA CLULA DE ... 9.648/98. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGNCIA: DATA DE SUA ASSINATURA, E TER DURAO DE 2 (DOIS) ANOS, A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAO. VALOR ...
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Ato
... COM O MANUAL DE ORIENTAO DO LEIAUTE DA ESCRITURAO FISCAL DIGITAL EFD. *** *** *** EDITAL DE NOTIFICAO N01/2022 O ORIENTADOR DA CLULA DE ... 9.648/98. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGNCIA: DATA DE SUA ASSINATURA, E TER DURAO DE 2 (DOIS) ANOS, A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAO. VALOR ...
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Edital de Notificação nº 01/2022
... COM O MANUAL DE ORIENTAO DO LEIAUTE DA ESCRITURAO FISCAL DIGITAL EFD. *** *** *** EDITAL DE NOTIFICAO N01/2022 O ORIENTADOR DA CLULA DE ... 9.648/98. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGNCIA: DATA DE SUA ASSINATURA, E TER DURAO DE 2 (DOIS) ANOS, A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAO. VALOR ...
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Ato de Exoneração
... COM O MANUAL DE ORIENTAO DO LEIAUTE DA ESCRITURAO FISCAL DIGITAL EFD. *** *** *** EDITAL DE NOTIFICAO N01/2022 O ORIENTADOR DA CLULA DE ... 9.648/98. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGNCIA: DATA DE SUA ASSINATURA, E TER DURAO DE 2 (DOIS) ANOS, A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAO. VALOR ...
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Portaria nº 098/2022
... COM O MANUAL DE ORIENTAO DO LEIAUTE DA ESCRITURAO FISCAL DIGITAL EFD. *** *** *** EDITAL DE NOTIFICAO N01/2022 O ORIENTADOR DA CLULA DE ... 9.648/98. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGNCIA: DATA DE SUA ASSINATURA, E TER DURAO DE 2 (DOIS) ANOS, A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAO. VALOR ...
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Edital de Intimação nº 208/2022
... COM O MANUAL DE ORIENTAO DO LEIAUTE DA ESCRITURAO FISCAL DIGITAL EFD. *** *** *** EDITAL DE NOTIFICAO N01/2022 O ORIENTADOR DA CLULA DE ... 9.648/98. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGNCIA: DATA DE SUA ASSINATURA, E TER DURAO DE 2 (DOIS) ANOS, A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAO. VALOR ...
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Acórdãos nº 1010402-55.2015.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... São Paulo, 11 de outubro de 2016 * RELATOR DESIGNADO Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO processo digital nº 1000865-76.2016.8.26.0153, do Juizado Especial Cível da ...
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Acórdãos nº 1009054-02.2015.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO processo digital nº 1000865-76.2016.8.26.0153, do Juizado Especial Cível da ...
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Acórdãos nº 1009557-23.2015.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... -se, nesse passo, o decidido nos autos do processo digital nº 1000865-76.2016.8.26.0153, do Juizado Especial Cível da ...
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Acordao N° 1280864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Crime contra a ordem tributária (quarenta e nove vezes). Art. 1º, inciso i, da lei 8. 137/90. Materialidade e autoria comprovadas. Supressão de icms. Sonegação fiscal incontroversa. Prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias. Aquisição de mercadoria sujeita à substituição tributária destinada à comercialização como...
... foram encontradas, não existe sequer assinatura canhotos assinado pelo apelante, ou guia de ... recebimento da mercadoria, ... digital, em nome da empresa ou daquele que está autorizado por ela a fazê-lo ... -
Acórdãos nº 1011909-51.2015.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... -se, nesse passo, o decidido nos autos do processo digital nº 1000865-76.2016.8.26.0153, do Juizado Especial Cível da ...