assinatura digital nfe
-
Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
...ser efetuado, desde que o notificado possua assinatura digital,. através do Portal do ePAT– Módulo do Contribuinte:https://. ...
-
EDITAL Nº 1 - RFB, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
... com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina e assinatura, a categoria da deficiência e o diagnóstico com expressa referência ao ..., compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 10.6. A identificação especial também será ...
-
Acordao N° 1403460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Administrativo, processual civil e tributário. Apelação. Princípio da dialeticidade. Atendimento. Anulatória de débito fiscal. Ilegitimidade ativa. Inocorrência. Teoria da causa madura. Pronunciamento de mérito. Recolhimento de icms. Ausência de provas. Ato administrativo. Legitimidade. Multa acessória. Cabimento. Multa de 100% sobre o valor principal. Confisco não caracterizado. 1. Não há ofensa
... de Cancelamento de NF-e deverá ser assinado pelo emitente com assinatura. digital certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... últimos com as alterações posteriores, perpetradas após a assinatura do referido Convênio pelo Estado da Bahia). . Diz a Acionante: “ ... dos documentos, como também a escrituração deles, passou a ser digital.” . Afirmou o Ente, ainda, que “ nenhuma dificuldade havia para o ...
-
Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
...que possua assinatura eletrônica. Se o notificado já possuir. assinatura eletrônica poderá ...ração Fiscal Digital - EFD, relativos aos Livros Registro de. Entradas, Registro de Saídas e ...
-
Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
...que possua assinatura eletrônica. Se o notificado já possuir. assinatura eletrônica poderá ...ração Fiscal Digital - EFD, relativos aos Livros Registro de. Entradas, Registro de Saídas e ...
-
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 24.10.2019 REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2012.000001724274-24 TATE 01.014/12-9. RECORRENTE: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. I.E.: 0260473-65. ADV: Dr. JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE: 19.632 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0074/2019(02). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: IC...
...O documento acima foi proposto para assinatura...O documento acima foi proposto para assinatura digital...
-
Diário dos Municípios
...reais e vinte centavos). Data de Assinatura: 27/05/2022. Contra-. to de inteiro teor arquivado junto ao Processo ...feitura do Município de Barueri – Contratada: RATEIO DIGITAL. S.A – Objeto: A Contratada obriga-se a prestar ao Contratante. serviço ...
-
Editais - Universidade Estadual Paulista
...Ciente e de acordo,. _____________________________________. Assinatura e data. SECRETARIA GERAL. Edital. O Diretor do Instituto de Química ...mestrado e doutorado. 2.1. LINHAS DE PESQUISA*:. a) Agricultura Digital;. b) Conservação e manejo de agroecossistemas;. c) Conservação ...
-
Xique-xique - Vara cível
... 214314253 ), a parte Autora reconhece como sua a assinatura aposta no contrato. . . Assim, diante da comprovação documental dos ... . . . . . Vistos, etc. . . Compulsando-se o caderno digital, verifica-se que a parte autora requereu a desistência da presente ...
-
Relatório e Voto com número 5192782-32.2021.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 08-02-2023
EMENTA: Apelação cível. Ação anulatória de auto de infração. Multa aplicada pelo PROCON. Distribuidora de combustível. Investigação relativa a aumento no preço de combustível. Requisição de notas fiscais. Não atendimento. Infração. Desobediência. I. Controle jurisdicional. Tratando-se de questionamento da legalidade de ato administrativo, não pode o Poder Judiciário abster-se de exercer o...
...Goiânia, data da assinatura digital. Desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella França. R E L A T ... -
Acordao N° 1676115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Direito civil e processual civil. Preliminar de inépcia recursal. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Ação monitória. Documentos auxiliares de notas ficais - danfe. Comprovante de entrega das mercadorias. Ausência. Prestação de serviços associada à venda de produtos. Print da tela do sistema interno da autora. Prova produzida unilateralmente. Inadmissibilidade. 1. Os recursos somente...
...Ministério da Fazenda, é “um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado. eletronicamente, com o intuito de documentar, para ...Sua validade jurídica é garantida. pela assinatura" digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e a Autorizaç\xC3"... -
Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
...Periodo: 19-06-2021 a 18-06-2022. Data da assinatura: 14-05-2021. Valor: 695.148,00. Parecer: AJ/FUNAP/190/2021.JCZM ...notificado possua assinatura digital, através do Portal do. ePAT – Módulo do Contribuinte: ...
-
Acórdão Nº 3301-011.046 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2000INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. VALIDADE. RECURSO VOLUNTÁRIO INTEMPESTIVO.É assegurado ao contribuinte a interposição de recurso voluntário no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da intimação da decisão de primeira instância, intimação esta que pode ser eletrônica nos termos da lei. Considerando a inexistência de vício na intimação eletrônica
...Documento nato-digital. DF CARF MF. Fl. 2 do Acórdão n.º 3301-011.046 - 3ª Sejul/3ª ...digital;. 2- validador de assinatura, que contém a data de expiração do certificado digital. Documento ... -
Acórdãos nº 1000181-53.2021.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. Não caracterizada. Recurso interposto dentro do prazo legal, computado em dobro (art. 183, CPC). ICMS. DIFAL. ANTERIORIDADE. A cobrança da Diferença de Alíquotas do ICMS - DIFAL, nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, introduzido pela EC 87/2015,...
...ALVES BRAGA JUNIOR Relator Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ....0032 2 Voto 18614 Apelação 1000181-53.2021.8.26.0032 fh (digital) Origem Vara da Fazenda Pública de Araçatuba Apelante Estado de ... -
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO
...(Assinatura digital). PORTARIA Nº 6095/SEGAD/GAB/NA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. A ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.875 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
...mediante assinatura de cheques, endossos e ordens de pagamento, assim como a emissão e ...Phmetro Digital e Espectrofotômetro) para atender o HRMS, referente. à emenda ...
-
Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Ordenador de Despesas
...ASSINATURA" NORMAL R$ 284,00 ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS R$ 199,00 \xEE\x80"... ou Rodoviário de Cargas; j) Anexo VII: Da Escrituração Fiscal Digital (EFD); k) Anexo VIII: Do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados ...
-
Ato de Exoneração
... COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD. *** *** *** EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2022 O ORIENTADOR DA ...FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: DATA DE SUA ASSINATURA, E TERÁ DURAÇÃO DE 2 (DOIS) ANOS, A PARTIR DA DATA DE SUA ...
-
Convênio nº 015/2022
... COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD. *** *** *** EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2022 O ORIENTADOR DA ...FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: DATA DE SUA ASSINATURA, E TERÁ DURAÇÃO DE 2 (DOIS) ANOS, A PARTIR DA DATA DE SUA ...
-
Ato
... COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD. *** *** *** EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2022 O ORIENTADOR DA ...FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: DATA DE SUA ASSINATURA, E TERÁ DURAÇÃO DE 2 (DOIS) ANOS, A PARTIR DA DATA DE SUA ...