assinaturas rubricas
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Acórdão Nº 0020994-49.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA HORAS EXTRAS HABITUAIS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. LABOR AOS SÁBADOS. Os registros de jornada, considerados válidos, demonstram grande número de horas extras realizadas, assim como labor em alguns sábados e alguns domingos. Nesse cenário, resulta inválido o regime de compensação semanal de horários adotado pela empregadora, observado o entendimento da Súmula 85 do TST, que se adota....
... a) controle de ponto de novembro de 2014: assinaturas de 1 a 7; b) controle de ponto de março de 2015: o mês inteiro; c) ... apresentam grupos de registros horários e de assinaturas ou rubricas harmônicos que abrangem desde algumas jornadas consecutivas até, ... -
Julgamento 0000124-39.2009.7.11.0011 do Superior Tribunal Militar, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINARES DE NULIDADE ARGUIDAS PELA DEFESA. OMISSÃO NO DISPOSITIVO. INVERSÃO DO INTERROGATÓRIO. IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. QUESTÃO DE ORDEM. ELEMENTOS PROBATÓRIOS ILÍCITOS. DESENTRANHAMENTO. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. PRIMEIRO FATO. ESTELIONATO TENTADO CONFIGURADO. PECULATO E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. DESCARACTERIZADOS. CORREÇÃO...
... de recebimento" que havia assinado, etiquetas com as assinaturas, também falsificadas, do já referido Fiscal Administrativo ... Durante ... Nos termos do referido laudo: "As assinaturas/rubricas que constam debaixo da colagem no verso das referidas notas fiscais, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000560-08.2017.5.07.0007), 2018-06-13
... , contados da notificação desta decisão, juntar as devidas assinaturas de seus colaboradores para identificação oficial, seus recibos e heques para verificação de rubricas e assinaturas, para fins de análise pelo expert ... DO DISPOSITIVO ...
- Pedido de CPI para investigar atos terroristas no Senado só será analisado após recesso parlamentar
- Presidente Rodrigo Pacheco disse que pela gravidade dos fatos considera pertinente a abertura de uma comissão
- Pedido de CPI para investigar atos terroristas no Senado só será analisado após recesso parlamentar
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Acórdão nº 1.0352.17.002838-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - DESCONTOS INDEVIDOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA - RESPONSABIILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA VERIFICADA - DIREITO À RESTITUIÇÃO DO MONTANTE DESCONTADO INDEVIDAMENTE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃ
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Decisão monocrática Nº 0600446-76.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... , a qualificação dos participantes, identificados apenas por assinaturas ou rubricas ao final dos documentos, em número de sete (ID 41564633), ...
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Acórdão nº 0008352-21.2010.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PAGAMENTO DE VALORES VINCENDOS REQUERIDO NA INICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PELA RÉ DOS VALORES QUE SE VENCERAM DURANTE O CURSO PROCESSUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE SER REFORMADA. APELO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0008352-21.2010.8.05.0150, Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo,...
... assinaturas e rubricas são suas, diante disso não há mais interesse no ... -
Acórdão Nº 0319380-39.2018.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ALEGADAMENTE NÃO CONTRATADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS DE AMBAS AS PARTESRECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. DECISUM EM QUE SE ENTENDEU PELA INEXISTÊNCIA
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001115-44.2017.5.07.0033), 2018-05-28
... e 76f8ada, foi realizada perícia técnica que concluiu que as assinaturas e rubricas atribuídas ao reclamante são autênticas. Laudo pericial ID ...
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Sentença nº 1000481-17.2022.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... em questão, o que demandaria o necessário colhimento de assinaturas e rubricas do 2º reclamado. Para tanto, fora designada audiência com o ...
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Acórdão Nº 0302120-03.2015.8.24.0024 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
AÇÃO DE COBRANÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DOCUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE NÃO SE REVESTE DE CERTEZA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA OU RÚBRICA NA PRIMEIRA PÁGINA DO DOCUMENTO. DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS QUE NÃO CORROBORAM À EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... possui duas páginas e as assinaturas estão apostas ... somente na segunda página. Na primeira página não ... constam assinaturas, tampouco rúbricas, de modo que o seu ... conteúdo poderia ser facilmente alterado, não se ... -
Acórdão Nº 0008710-16.2012.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA 297 DO STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGO 14 DO CDC. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE ATESTA SER A ASSINATURA FALSA. CONTRATO FRAUDULENTO.
... assinaturas/rubricas ora analisadas”, razão pela qual verificada a fraude na ... -
Acórdão nº 1.0024.17.090468-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VIOLAÇÃO À DECISÃO SURPRESA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ASSINATURA FALSA - INEXIQUIBILIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - Não há inovação recursal quando a parte levanta matéria discutida anteriormente e apresenta documentos existentes
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Acórdão nº 1.0024.17.090468-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VIOLAÇÃO À DECISÃO SURPRESA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ASSINATURA FALSA - INEXIQUIBILIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - Não há inovação recursal quando a parte levanta matéria discutida anteriormente e apresenta documentos existentes
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Acórdão nº 0001384-59.2013.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. VIGENTE O CPC/1973. INCIDENTE DE FALSIDADE PROCEDENTE. CÉDULA FORMADA COM O APROVEITAMENTO DE LAUDA ASSINADA EM DOCUMENTO SIMILAR DIVERSO. VERIFICADA INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO APTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DESATENDIDOS ARTS.580 E 586 DO CPC/73. EXECUÇÃO E EMBARGOS DO DEVEDOR EXTINTOS. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSENTE A NULIDADE ARGUIDA. HONORÁRIOS SUCUMBÊNCI
... última lauda de documento similar", lauda em que constam as assinaturas dos contratantes, ... revela-se inviável reconhecer a necessária certeza ... ou rubricas dos contratantes no referido instrumento? Resposta: A Cédula de ... -
Acórdão nº 0000714-21.2013.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. VIGENTE O CPC/1973. INCIDENTE DE FALSIDADE PROCEDENTE. CÉDULA FORMADA COM O APROVEITAMENTO DE LAUDA ASSINADA EM DOCUMENTO SIMILAR DIVERSO. VERIFICADA INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO APTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DESATENDIDOS ARTS.580 E 586 DO CPC/73. EXECUÇÃO EXTINTA. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSENTE A NULIDADE ARGUIDA. HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS. FIXAÇÃO EXCESSIVA.
... última lauda de documento similar", lauda em que constam as assinaturas ... dos contratantes, revela-se inviável reconhecer a necessária certeza ... ou rubricas dos contratantes no referido instrumento? Resposta: A Cédula de ... -
Sentença nº 1000366-96.2023.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-12-2023
... ão e outras particularidades, existem CONVERGÊNCIAS entre as assinaturas e rubricas apresentadas para Perícia Grafotécnica ... Durante as ...
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Acórdão nº 2008/0184375-7 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Resta prejudicada a pretensão de se ver revogada a prisão cautelar quando já transitada em julgado a condenação. 2. Não se permite, na seara do writ, a reapreciação do conjunto probatório, especialmente para afastar a comprovação
... à época dos fatos e que o exame grafotécnico comprova que as rubricas e assinaturas opostas nas petições não foram feitas por ele ... Requer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001157-02.2014.5.06.0171), 15-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, exige, para sua configuração, prova, inequívoca e atual, do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida, bem como a imediatidade da punição. Sobreleva ressaltar...
... Sobre essa questão das assinaturas, aliás, as rubricas lançadas na planilha (ID-e86884d), além de não ... -
Sentença nº 1000331-78.2020.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... kit de vias do contrato, emitir contrato, carimbar o local das assinaturas e rubricas, acompanhar o envio e retorno do contrato, fazer conferência ...
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Acórdão Nº 08177298420158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-05-2021
... , além de ter sido verificado, na perícia, que as assinaturas apostas nos contratos acostados pela apelante e pelo apelado, não ... assinaturas firmadas nos contratos, também foram analisadas as rubricas" dispostas no instrumento juntado pelo apelado, tendo sido atestado que flu\xC3" ...
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Sentença nº 1001103-57.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... kit de vias do Contrato; Emitir Contrato; carimbar o local das assinaturas e rubricas; Acompanhar o envio e o retorno do contrato; fazer conferência ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001221-12.2014.5.02.0363 )
... ção para utilização de convenio medica, como também colher rubricas e assinaturas de documentos e outras atividade pertinentes ao cargo, por ...