assistência financeira de liquidez
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Direito Civil
... ser testemunha, independentemente de assistência dos pais ou responsáveis (art. 228, I, do CC) ... consiste na concessão de assistência financeira de liquidez aos bancos comerciais. Na execução ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... Art. 3o Compete à FUNAI prestar a assistência jurídica aos povos indígenas ... Art. 4o A ... a administração econômica e financeira da FUNAI e do patrimônio indígena ... Do ... -Geral Federal na apuração de liquidez e certeza de créditos, de qualquer natureza, ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... á ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), sem prejuízo do recolhimento das ... o artigo 215 constituem o "Fundo de Liquidez da Previdência Social" (FLPS), que será ... de financiamento, empréstimo ou ajuda financeira, para o pagamento das parcelas dos mesmos, ...
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Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
... § 2º A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do ... , financiamento, refinanciamento, assistência financeira de liquidez, cessão ou sub-rogação ...
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... I - órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente do Instituto ... -Geral Federal na apuração de liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, ... da gestão orçamentária, financeira e contábil, logística, licitações e ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.00.001109-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2019
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... , nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de ... econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. § 2o A faixa de até ... , assistência financeira de liquidez, cessão ou sub-rogação de créditos ou ...
- Guedes promete r$ 100 bi para estimular crédito
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Acórdão nº 1.0000.19.059446-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À SAÚDE - IPSEMG - MEDICAMENTO - FORNECIMENTO CONDICIONADO À DISPONIBILIDADE FINANCEIRA - REQUISITOS ADMINISTRATIVOS - DESCUMPRIMENTO - ILEGALIDADE/ABUSO DE DIREITO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA - REFORMA DA SENTENÇA - DENEGADA A SEGURANÇA. - A obrigação de o IPSEMG fornecer medicamento não constante da tabela de...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... § 2º A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do ... , financiamento, refinanciamento, assistência financeira de liquidez, cessão ou sub-rogação ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... § 2º A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do ... , financiamento, refinanciamento, assistência financeira de liquidez, cessão ou sub-rogação ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... § 2º A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do ... , financiamento, refinanciamento, assistência financeira de liquidez, cessão ou sub-rogação ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... § 2º A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do ... , financiamento, refinanciamento, assistência financeira de liquidez, cessão ou sub-rogação ...
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Acórdão nº 1.0000.20.550572-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ESPÓLIO - MONTE-MOR - 25.000 UFEMGS - BAIXA LIQUIDEZ - HERDEIROS - PATRIMÔNIO DISTINTO.1. O inventário cujo monte-mor não excede a 25.000 UFEMGS afasta a incidência de custas, a teor do que preceitua o art. 8º, II, da Lei Estadual nº 14.939/2003.2. Verificadas a incapacidade financeira da parte de arcar com os ônus processuais e a...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... à saúde, à previdência e à assistência social ... Parágrafo único. A seguridade ... e avaliar a gestão econômica, financeira e social dos recursos e o desempenho dos ... poderão, sem prejuízo da respectiva liquidez e certeza, ser inscritas em Dívida Ativa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08185818220204058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0818581-82.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: N&N PECAS E SERVICOS EIRELI - EPP ADVOGADO: Samy Charifker APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. PAGAMENTO REALIZADO...
... órdão embargado, a hipossuficiência financeira da pessoa jurídica não foi demonstrada com ... , pelo que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita; b) afastou a alegação de falta de liquidez e certeza da CDA, por não trazer a lista dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045430220214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0804543-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: Hugo Mendes Plutarco AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817193-02.2019.4.05.8100 - 9ª VARA...
... Grupo HAPVIDA goza de excelente saúde financeira, de forma que a manutenção da penhora efetivada ... -
Acórdão Nº 0005549-86.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB OS AUSPÍCIOS DO ART. 485, IV, CPC/15, ANTE À CONSIGNADA FALTA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO. PRELIMINAR: REIVINDICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. PRESERVADO O INDEFERIMENTO DA BENESSE LEGAL A MÍNGUA DA IMPRESCINDÍVEL COMPROVAÇÃO DA FORÇA FINANCEIRA. MÉRITO. NO CASO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
... CPC/15, ANTE À CONSIGNADA FALTA DE LIQUIDEZ ... DO TÍTULO. PRELIMINAR: REIVINDICAÇÃO DA ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA ... JURÍDICA ... COMPROVAÇÃO DA FORÇA FINANCEIRA. MÉRITO ... NO CASO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... -
Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... com a disponibilidade orçamentária e financeira; e ... III – a periodicidade, a forma e os ... VIII – assistência técnica para construção ou melhoria de ... caput afasta a garantia de resgate e de liquidez dos valores aplicados na forma prevista no art ...
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Medida Provisória nº 1.052 de 19/05/2021. Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
... e extrajudicialmente por instituição financeira e funcionará sob o regime de cotas ... § 1º ... II – os serviços de assistência" técnica a serem contratados pelo fundo; ... III \xE2" ... pela manutenção de sua rentabilidade e liquidez; ... XVI – a forma de habilitação de outras ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... g) pecúlio; e ... h) assistência financeira ... II - Quanto aos dependentes: ... compatível com a segurança e grau de liquidez nas aplicações destinadas a compensar as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00064024220124058200), 03-08-2021
PJE 0006402-42.2012.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. TEORIAS DA IMPREVISÃO E DA BASE OBJETIVA NÃO CONFIGURADAS. CONHECIMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Geraldo Gomes Filho e Ana Maria Coelho Pereira Gomes, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da...
... e venda de imóvel à nova situação financeira dos autores e julgou improcedente o pedido ... Tendo em vista o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a ... INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. TEORIAS DA IMPREVISÃO E DA BASE ... -
Decisao Nº 8028440-54.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 26-05-2021
... , a prestação, pelo Estado, da assistência jurídica integral e gratuita aos ... AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ PATRIMONIAL. ADIMPLEMENTO AO FINAL DA DEMANDA ... SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS HERDEIROS. IRRELEVÂNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS ...
- Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106353020184058300), 03-05-2022
PJE 0810635-30.2018.4.05.8300 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LÍQUIDO E EXIGÍVEL. FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES - FGO. GARANTIA ESTIPULADA EM FAVOR DO BANCO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação...
... ; b) não existe uma prova concreta da liquidez da suposta dívida cobrada em questão, ...