Assistência Gratuita
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Acórdão nº 2015/0113529-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. É relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da...
... ESPECIAL. ... ASSISTÊNCIA" ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICI\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0219749-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE ...
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Acórdão nº 2014/0306210-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A TESE FIRMADA. SÚMULA N. 83/STJ. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo. 2. A renovação do pedido ou a comprovaç
... DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. ... gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os ... -
Acórdão nº 2011/0007332-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ...
- Acórdão nº 2015/0191379-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0167293-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. SÚMULA 481/STJ. DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. 1. A orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de que "
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Acórdão nº 2014/0083025-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0103018-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA. ... DESERÇÃO. ... INCIDÊNCIA ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA. ... RECURSAL. ... GROSSEIRO ... 060/1950, o pedido de assistência judiciária gratuita" deve ... ser postulado em petição avulsa, que ser\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0196185-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PEDIDO NA ... 060/1950, o pedido de assistência judiciária gratuita" deve ser postulado em ... petição avulsa, que ser\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1363777 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. FACULDADE JUIZ. CANCELAMENTO DISTRIBUIÇÃO. FALTA PAGAMENTO CUSTAS. DESNECESSIDADE INTIMAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. É desnecessária a juntada de cópia de todas as procurações outorgadas...
... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. FACULDADE JUIZ ... -
Acórdão nº 2014/0222280-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA" JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... RENOVAÇÃO ... DESERÇÃO. AGRAVO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0255203-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. MÉRITO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. AFASTAMENTO. PEDIDO FORMULADO NA PRÓPRIA PETIÇÃO RECURSAL. POSSIBILIDADE. 1. É desnecessário o preparo do recurso cujo mérito discute o próprio direito ao benef&
... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. MÉRITO DO ... judiciária gratuita ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1369606 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO AVULSA. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 121135 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544, DO CPC) - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO MAGISTRADO - ...
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Mesmo com assistência judiciária gratuita, sindicato deve pagar sucumbência
Mesmo com Justiça gratuita, sindicato deve pagar sucumbência
Pessoa jurídica em dificuldade financeira tem direito à assistência judiciária gratuita, mas não à isenção de honorários de sucumbência. Esse foi o entendimento firmado pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Prevalec... -
Acórdão nº 2014/0321237-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2014/0236731-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DESVIO DE FUNÇÃO. TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Indeferido o benefício da...
... PREVIDENCIÁRIO. ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... o benefício da assistência judiciária gratuita por decisão transitada ... -
Acórdão nº 2014/0332869-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. DIREITO CIVIL. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL. ART. 206, § 3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA N. 83/STJ. DANO MORAL RECONHECIDO....
... DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2013/0367706-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0271001-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ...
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Acórdão nº 2014/0246346-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... Embora o pedido de assistência judiciária gratuita" possa ... ser postulado a qualquer tempo, quando a ação est\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0170648-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI Nº 1.060/1950. SITUAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0080778-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... SINDICATO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. FALTA ... PREQUESTIONAMENTO. ...
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Acórdão nº 2014/0346281-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. 1. Cuidando-se de pessoa jurídica, ainda que em regime de recuperação judicial, a concessão da gratuidade somente é admissível em condiçõe
... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ... -
Acórdão nº 2014/0168854-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL EXISTENTE. DEPÓSITO NECESSÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ANÁLISE PROBATÓRIA DA CONDIÇÃO DE NECESSITADO. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o
... EXISTENTE. ... NECESSÁRIO ... RESCISÓRIA. ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ...