Assistência Gratuita

1573320 resultados para Assistência Gratuita

  • Acórdão nº 2015/0113529-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. É relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da...

    ... ESPECIAL.  ... ASSISTÊNCIA"  ... JUDICIÁRIA  ... GRATUITA.  ... COMPROVAÇÃO  DA  HIPOSSUFICI\xC3" ...
  • Acórdão nº 2014/0219749-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... DA  ASSISTÊNCIA  JUDICIÁRIA  GRATUITA.  PRESUNÇÃO  RELATIVA  DE  ...
  • Acórdão nº 2014/0306210-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A TESE FIRMADA. SÚMULA N. 83/STJ. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo. 2. A renovação do pedido ou a comprovaç

    ... DESERÇÃO.  ASSISTÊNCIA  JUDICIÁRIA.  RENOVAÇÃO  DO  PEDIDO.  ... gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os  ...
  • Acórdão nº 2011/0007332-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ESPECIAL.  PEDIDO  DE  ASSISTÊNCIA  JUDICIÁRIA  GRATUITA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0191379-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2015/0167293-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. SÚMULA 481/STJ. DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. 1. A orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de que "

  • Acórdão nº 2014/0083025-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  ... ASSISTÊNCIA  ... JUDICIÁRIA  ... GRATUITA.  ... IMPOSSIBILIDADE  ...
  • Acórdão nº 2014/0103018-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... AUSÊNCIA.  ... DESERÇÃO.  ... INCIDÊNCIA  ... ASSISTÊNCIA  ... JUDICIÁRIA.  ... RECURSAL.  ... GROSSEIRO ... 060/1950,  o  pedido  de  assistência  judiciária  gratuita"  deve  ... ser  postulado  em  petição  avulsa,  que  ser\xC3" ...
  • Acórdão nº 2014/0196185-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ASSISTÊNCIA  JUDICIÁRIA.  PEDIDO  NA  ... 060/1950,  o  pedido  de  assistência  judiciária  gratuita"  deve  ser  postulado  em  ... petição  avulsa,  que  ser\xC3" ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1363777 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. FACULDADE JUIZ. CANCELAMENTO DISTRIBUIÇÃO. FALTA PAGAMENTO CUSTAS. DESNECESSIDADE INTIMAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. É desnecessária a juntada de cópia de todas as procurações outorgadas...

    ... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. FACULDADE JUIZ ...
  • Acórdão nº 2014/0222280-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... RECURSO  ESPECIAL.  PEDIDO  DE  ASSISTÊNCIA"  JUDICIÁRIA  ... GRATUITA.  ... RENOVAÇÃO  ... DESERÇÃO. AGRAVO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0255203-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. MÉRITO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. AFASTAMENTO. PEDIDO FORMULADO NA PRÓPRIA PETIÇÃO RECURSAL. POSSIBILIDADE. 1. É desnecessário o preparo do recurso cujo mérito discute o próprio direito ao benef&

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  PEDIDO  DE  ASSISTÊNCIA  JUDICIÁRIA.  MÉRITO  DO  ... judiciária gratuita ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1369606 / SP de T4 - QUARTA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO AVULSA. NECESSIDADE ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 121135 / MS de T4 - QUARTA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544, DO CPC) - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO MAGISTRADO - ...
  • Mesmo com assistência judiciária gratuita, sindicato deve pagar sucumbência

    Mesmo com Justiça gratuita, sindicato deve pagar sucumbência

    Pessoa jurídica em dificuldade financeira tem direito à assistência judiciária gratuita, mas não à isenção de honorários de sucumbência. Esse foi o entendimento firmado pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.  Prevalec...
  • Acórdão nº 2014/0321237-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... DESERÇÃO.  ASSISTÊNCIA  JUDICIÁRIA  GRATUITA.  RENOVAÇÃO  DO  ...
  • Acórdão nº 2014/0236731-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DESVIO DE FUNÇÃO. TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Indeferido o benefício da...

    ... PREVIDENCIÁRIO.  ... ASSISTÊNCIA  ... JUDICIÁRIA  ...   o  benefício  da  assistência  judiciária  gratuita  por  decisão  transitada  ...
  • Acórdão nº 2014/0332869-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. DIREITO CIVIL. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL. ART. 206, § 3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA N. 83/STJ. DANO MORAL RECONHECIDO....

    ... DESERÇÃO.  ASSISTÊNCIA  JUDICIÁRIA  GRATUITA.  RENOVAÇÃO  DO  ...
  • Acórdão nº 2013/0367706-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO  ...
  • Acórdão nº 2014/0271001-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ESPECIAL.  ... ASSISTÊNCIA  ... JUDICIÁRIA  ... GRATUITA.  ...
  • Acórdão nº 2014/0246346-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ASSISTÊNCIA  ... JUDICIÁRIA  ...   Embora  o  pedido  de  assistência  judiciária  gratuita"  possa  ... ser postulado a qualquer tempo, quando a ação est\xC3" ...
  • Acórdão nº 2014/0170648-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ASSISTÊNCIA  JUDICIÁRIA  GRATUITA.  LEI  Nº  1.060/1950.  SITUAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0080778-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... REGIMENTAL  ... ESPECIAL.  ... SINDICATO.  ASSISTÊNCIA  JUDICIÁRIA  GRATUITA.  FALTA  ... PREQUESTIONAMENTO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0346281-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. 1. Cuidando-se de pessoa jurídica, ainda que em regime de recuperação judicial, a concessão da gratuidade somente é admissível em condiçõe

    ... PEDIDO  DE  ASSISTÊNCIA  JUDICIÁRIA  GRATUITA  -  ...
  • Acórdão nº 2014/0168854-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL EXISTENTE. DEPÓSITO NECESSÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ANÁLISE PROBATÓRIA DA CONDIÇÃO DE NECESSITADO. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o

    ... EXISTENTE.  ... NECESSÁRIO  ... RESCISÓRIA.  ... ASSISTÊNCIA  ... JUDICIÁRIA  ... GRATUITA.  ...

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