associação peritos criminais
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Acordao N° 1728221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Agravo interno em apelação cível. Ingresso no feito. Assistência litisconsorcial. Terceiros interessados/prejudicados. Interesse jurídico. 1. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo ministério público, entretanto, cabe ao terceiro interessado/prejudicado demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica...
... ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS EM CRIMINALISTICA e ... APELANTE(S) SINDICATO DA CATEGORIA DOS PERITOS OFICIAIS CRIMINAIS DO ... DISTRITO FEDERAL ... APELADO(S) ... de agravo interno, interposto pela ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE PERITOS EM ... CRIMINALÍSTICA – ... -
nº 2000.34.00.048949-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Abril de 2005
... APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS - APCF ...
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Acórdão nº 2002.34.00.010626-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Agosto de 2006
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA CAUSA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração são via de impugnação cabível para sanar do acórdão contradições ou obscuridade, ou ainda, para suprir omissão sobre ponto acerca do qual o Tribunal deveria pronunciar-se, a teor do artigo 535 do CPC. 2. Não há vício sanável por...
... EMBARGANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS - APCF ... ADVOGADO: PRISCILA ... de Declaração opostos pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022025-17.2017.8.19.0063 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. DEFESA QUE ARGUI PRELIMINAR DE NULIDADE DOS LAUDOS PERICIAIS. NO MÉRITO, INSURGE-SE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DAS SANÇÕES PENAIS, O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO INSERTA NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06, O ABRANDA-MENTO DO REGIME PRISIONAL, A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE...
... DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS ... E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. DEFESA QUE ... ARGUI PRELIMINAR DE ... dos foram devidamente assinados pelos peritos ... criminais do Departamento de Polícia ... -
O sufrágio impresso: o projeto de emenda constitucional nº135/2019 sob o enfoque do princípio da vedação do retrocesso em direitos fundamentais no contexto da desinformação
... , Partido Republicano Progressista, Associação Pátria Brasil, Sindicato Nacional dos Peritos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008038-26.2022.8.19.0066 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS C/C ART. 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/2006, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL, NO QUAL SE PLEITEIA: 1) O RECONHECIMENTO DA INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, COM O AGRAVAMENTO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO USUAL, EM RAZÃO DA CARACTERIZAÇÃO DA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO RÉU OU A...
... assinados por peritos oficiais, não constam o mínimo ... vestígio de ... delito de associação, nos termos do art. 35 da Lei ... 11.343/2006 ... da Folha de Antecedentes Criminais, haja vista que o réu, ... ora recorrente, foi ... -
Associação pede criação de ‘cidade da perícia’
A criao de um local no Centro para reunir anlises criminais e legistas uma das propostas da Associao dos Peritos Oficiais do Estado ...
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extrato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... oneroso e com rateio de despesas à ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS - APCF, ...
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Processo nº 0007351-69.2009.8.19.0045 de Sétima Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... APELAÇÕES CRIMINAIS". CRIME PREVISTO NO ART. 35 ... C/C \xC2" ... diálogos por peritos ... a configuração do crime de associação para fins de ...
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Entidade só pode representar categoria quando está devidamente regularizada
Entidade só pode representar categoria quando regularizada
... , a organização é meramente uma associação civil. ... Juiz decide que Sinpol é único resentante sindical dos peritos criminais do DF ... O entendimento é do juiz ... -
Acórdão nº 0007135-75.2013.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-04-2016
Apelações criminais. Tráfico de drogas. Conexão. Litispendência com outro feito. Inexistência. Interceptações telefônicas ilícitas. Não ocorrência. Autoria duvidosa. In dubio pro reo. Absolvição. Materialidade. Fato e autoria. Comprovação. Absolvição. Impossibilidade. Palavra de agentes policiais. Interceptações telefônicas. Penas-bases. Redução. Impossibilidade. Apreensão. Grande quantidade...
... Apelações criminais. Tráfico de drogas. Conexão. Litispendência ... e de degravação da conversa por peritos oficiais não conduz à ilicitude das ... ção por tráfico interestadual e associação para o tráfico de entorpecentes quando o ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Cível de São Paulo, mediante a sua associação de maneira estruturalmente ordenada e ... criminais, com base no Relatório de Análise de Polícia ... dos casos em que houve nomeação dos peritos envolvidos nos fatos sob apuração; v) oitiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 16. No julgamento das apelações criminais, poderá o Colegiado proceder a novo ... , ainda que não especificamente em associação criminosa (em quadrilha), a conexão e a ... ção das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... policiais militares integrantes da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do ... Réu : Sindicato dos Peritos ... Réu : Associação dos Peritos Criminais ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... VIII - os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... a ação em que for ré sociedade ou associação" sem personalidade jurídica; ... d) onde a obriga\xC3" ... § 1º Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente ...
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Acórdão nº0004917-24.2017.8.17.0000 de Seção de Direito Público, 26-04-2023
... dos servidores da associao impetrante (Peritos Criminais da Polcia Civil do Estado). Caso fosse ...
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Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... à independência e à autonomia dos peritos ... Sem embargo, sobre este último ponto, ... , científica e funcional aos peritos criminais no Brasil. Além disso, a Corte observa a ...
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Decisão da Presidência nº 2733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2002
DECISÃO: A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do ...
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Decisão da Presidência nº 2733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2002
DECISÃO: A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do ...
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nº 2000.34.00.042751-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Febrero de 2004
... APELADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS - APCF ...
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Despachos. Extrato Despacho 422-2020 - Sindicato dos Peritos Criminais e Médicos Legistas SINDPERÍCIAS - 202000003011610
... Associação dos Peritos em Criminalística do Estado de Goiás - ... Celebração de acordo ... EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DO DESPACHO Nº ... Tendo em ...
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retificação
... ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS - APCF ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2021 - UASG 200406
... 521.352/0001-41 ASSOCIACAO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS.(SIDEC - ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 200340
... Cessionário: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS - APCF ...