associação peritos criminais
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Processo nº 0007351-69.2009.8.19.0045 de Sétima Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME PREVISTO NO ART. 35 C/C O ART. 40, INCISOS III, IV, V e VI, TODOS DA LEI 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DEFESAS QUE PUGNAM, PRELIMINARMENTE, PELA NULIDADE DO FEITO, DIANTE DA ILICITUDE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E DAS PROVAS DELA DERIVADAS. NO MÉRITO, REQUEREM A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA....
...CRIMINAIS". CRIME PREVISTO NO ART. 35 . C/C O\xC2"...diálogos por peritos... a configuração do crime de associação para fins de . ... -
extrato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... oneroso e com rateio de despesas à ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS - APCF, ...
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Entidade só pode representar categoria quando está devidamente regularizada
Entidade só pode representar categoria quando regularizada
..., a organização é meramente uma associação civil. . Juiz decide que Sinpol é único entante sindical dos peritos criminais do DF. 123RF. O entendimento é ... -
Acórdão nº 0007135-75.2013.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-04-2016
Apelações criminais. Tráfico de drogas. Conexão. Litispendência com outro feito. Inexistência. Interceptações telefônicas ilícitas. Não ocorrência. Autoria duvidosa. In dubio pro reo. Absolvição. Materialidade. Fato e autoria. Comprovação. Absolvição. Impossibilidade. Palavra de agentes policiais. Interceptações telefônicas. Penas-bases. Redução. Impossibilidade. Apreensão. Grande quantidade...
... . . . EMENTA. . Apelações criminais. Tráfico de drogas. Conexão. Litispendência ... e de degravação da conversa por peritos oficiais não conduz à ilicitude das ...ção por tráfico interestadual e associação para o tráfico de entorpecentes quando o ... -
extrato de Cessão de uso
... oneroso e com rateio de despesas à ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS - APCF, inscrita ...
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extrato de Cessão de uso
... oneroso e com rateio de despesas à ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS - APCF, inscrita ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...16. No julgamento das apelações criminais, poderá o Colegiado proceder a novo ..., ainda que não especificamente em associação criminosa (em quadrilha), a conexão e a ...ção das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... policiais militares integrantes da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do ...Réu : Sindicato dos Peritos...Réu : Associação dos Peritos Criminais...
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Acórdão nº0004917-24.2017.8.17.0000 de Seção de Direito Público, 26-04-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL. PERITOS CRIMINAIS. IMPLANTAÇÃO DE PERCENTUAL ANUAL DE REVISÃO VENCIMENTAL (LEIS ESTADUAIS Nº 12.204/2002 E 12.635/2004). PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA REJEITADAS. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO QUE NÃO SE CONHECE, POR SE CONFUNDIR COM O MÉRITO. MÉRITO. DECADÊNCIA E...
... SEGURANÇA nº 0489840-2 Impetrante: ASSOCIAÇÃO DE POLÍCIA CIENTÍFICA DE PERNAMBUCO (APOC-PE) ... servidores da associação impetrante (Peritos Criminais da Polícia Civil do Estado). Caso ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... pelas partes, por terceiros (testemunhas, peritos, etc.) e até pelo juiz, para averiguar a verdade ... In: Revista Brasileira de Ciências Criminais , n o 36, out.-dez. 2001, p. 139-140. . Luiz ... integrante da diretoria-geral da associação que concorreu para o desvio de recursos federais, ...
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Decisão da Presidência nº 2733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2002
DECISÃO: A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do ...
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Decisão da Presidência nº 2733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2002
DECISÃO: A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do ...
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nº 2000.34.00.042751-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Febrero de 2004
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. "REDUTOR TETO". EXCLUSÃO DE VANTAGENS DE CARÁTER PESSOAL. GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - GOE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DA ASSOCIAÇÃO REJEITADA. 1. As entidades associativas têm legitimidade para atuar como substitutas processuais dos seus associados quando expressamente autorizadas por estes (Constituição Federal, art. 5º, XXI) -...
...APELADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS - APCF. ... -
Despachos. Extrato Despacho 422-2020 - Sindicato dos Peritos Criminais e Médicos Legistas SINDPERÍCIAS - 202000003011610
...Interessados:. Sindicato dos Peritos Criminais e Médicos Legistas do Estados de Goiás -. SINDPERÍCIAS-GO e Associação dos Peritos em Criminalística do Estado de Goiás -. ASPEC-GO. Assunto:. Celebração de acordo. . EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DO DESPACHO ...
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retificação
...ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS - APCF. ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2021 - UASG 200406
....521.352/0001-41 ASSOCIACAO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS.(SIDEC - ...
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extrato de TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 200340
...Contratado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS - APCF. ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 200340
...Cessionário: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS - APCF. ...
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Acórdão nº 2002.34.00.010626-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Noviembre de 2005
ADMINISTRATIVO - SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - PRELIMINARES REJEITADAS - REAJUSTE DECORRENTE DA APLICAÇÃO CUMULATIVA DOS ARTS 28 E 29 DA LEI Nº 8.880/94 - RESÍDUO DE 3,17% - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA - PRECEDENTES DO TRF1 E STJ - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001 - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CUSTAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. As associaçõ
...APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS - APCF. ADVOGADO: PRISCILA ..., negar provimento à apelação da associação e dar provimento em parte à apelação da União ... -
nº 2001.34.00.023197-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Marzo de 2004
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE PERITO CRIMINAL E MAGISTÉRIO - IMPETRAÇÃO EXTEMPORÂNEA - ATO ÚNICO, DE EFEITOS PERMANENTES - DECADÊNCIA (ART. 18 DA LEI 1.533/51). 1. O indeferimento de pleito de acumulação dos cargos de perito criminal e de magistério, decorrente da edição da Portaria nº 0397/96-DPF, de 24/04/96, é ato...
... JOSÉ AMILCAR MACHADO (Relator): - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS DO ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...dedicando exclusivamente aos casos criminais da assim. denominada Operação Lavajato, porque ...Associação. Juízes para a Democracia editou nota em que ...peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Não sendo a sociedade ou associação regularmente constituída, ou seja, sociedades e ... juiz poderá ser assistido por um ou mais peritos. Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. ... o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao ...
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Das penas
... A prevenção de futuros comportamentos criminais é realizada através de duas estratégias: da ...Associação Criminosa". A autorização para a inclusão do ..., ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado que o juiz designar. ...