associação peritos criminais
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nº 2000.34.00.042751-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Mayo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO: INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se verifica na sentença ou no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Embargos de declaração rejeitados.
...APELADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS - APCF. ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... a incumbida de fazer as investigações criminais, de elaborar o inquérito policial, colhendo ... houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação. ...ção e localização de possíveis peritos...
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Decisão da Presidência nº 1503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2000
...Servidores da Polícia Federal e a Associação dos Peritos Criminais Federais - APCF ...
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Acórdão Nº 1000616-85.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-10-2022
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.Conforme o art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.A parte não logrou êxito em comprovar a existência de perigo de
...E. que a pedido da associação dos peritos criminais do Estado do Acre foi ... -
Processo nº 0052285-09.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
Ementa: EMENTA AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGO 33, CAPUT, E 35 DA LEI 11.343/06). PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA...
...DE . ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O . ...identificando os peritos criminais as substâncias contidas . ... -
A prática do novo júri
..., ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado que o juiz designar. ... aos autos a certidão de antecedentes criminais do acusado, locais e do instituto de ...324). . Tal associação se confirmou com a prática pelos acusados dos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...a) realizado por associação de empresas dotada de personalidade jurídica ... comercial ou, ainda, avaliação de três peritos ou empresa especializada. Art. 807. Para as ... às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei. § 3° A prova de quitação ...
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nº 2000.01.00.024416-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ART. 535 DO CPC - INOCORRÊNCIA DA ALEGADA "OMISSÃO" - PREQUESTIONAMENTO - "ERRO DE JULGAMENTO" - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Destinam-se os embargos declaratórios a aclarar eventual obscuridade, resolver eventual contradição (objetiva: intrínseca do julgado) ou suprir eventual omissão do julgado, consoante art. 535 do CPC, de modo que, inocorrente qualquer das hipóteses que...
...APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS DO DEPARTAMENTO ... -
DECISÕES
...ROBERTO BARROSO REQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ADV.(A/S) : ...CURIAE. : ASSOCIACAO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS ADV.(A/S) : ALBERTO EMANUEL ...
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DECISÕES
...CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS ...CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS - APCF ADV.(A/S) : ALBERTO ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...01/02): (..) 1.- ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS (art. 35 ... CORREA, indivíduos com antecedentes criminais no crime de tráfico de drogas, em organização ... objetivavam esclarecimentos por parte dos peritos" da Polícia Federal acerca da demonstração de v\xC3"...
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Justificativas. Provas em espécie. Da Prova Pericial
... vezes, deparamos com a resistência dos peritos em fundamentar seu laudo, em explicitar a fonte ... criminal eram feitos em laboratórios criminais tradicionais. Às vezes, o trabalho era realizado ..., sempre considerada eficiente na associação do suspeito às digitais colhidas na cena do ...
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Acordao N° 1305869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2020
Administrativo. Processo civil. Apelação. Terceiros. Não conhecimento. Agravo interno. Não conhecimento. Tempestividade. Matéria de ordem pública. Papiloscopistas. Polícia civil. Laudo pericial. Elaboração. Possibilidade. Honorários advocatícios. Causa. Valor inestimável. 1. Nos termos do artigo 932, iii, do código de processo civil, incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível,...
...PERITOS PAPILOSCOPISTAS. APELADO(S). ASBRAPP - ASSOCIACAO ... integrantes das carreiras de peritos criminais, peritos médicos-legistas e peritos. ...Federal, pela ASBRAPP - Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas em ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... de segurança coletivo impetrado por associação, a abrangência subjetiva da coisa julgada fica ... (OAB:BA47599-A) Reu: Associação Dos Peritos Criminais Do Estado Da Bahia Asbac Sindicato ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...A associação à cooperativa deve ser livre e ser bem definidos ...á consequências administrativas e criminais. Mas assim não é. As providências ...Peritos no desenvolvimento, produção, manipulação, ...
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Acórdão nº 1.0123.12.000194-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PRELIMINARES DEFENSIVAS. NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE DOIS DOS ACUSADOS. AGENTES PRESOS REGULARMENTE NOTIFICADOS, QUE APRESENTARAM DEFESAS PRELIMINARES ATRAVÉS DE ADVOGADOS CONSTITUÍDOS E FORAM REGULARMENTE REQUISITADOS PARA SEREM INTERROGADOS. PREJUÍZO INDEMONSTRADO. IMPRESTABILIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃ
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PRELIMINARES ...ÇÕES EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DOS PERITOS". SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE PER\xC3"... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a possibilidade de dispensa da oitiva dos peritos que já tenham respondido os quesitos e feito os ...ício poderá vir a gerar repercussões criminais" de forma reflexa. Um exemplo típico trabalhista \xC3"...Revista da Associação...
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Parte geral
... lei (ex: direito de resposta, sanções criminais). . 1.4 Legitimados a requerer a aplicação das .... A CF assegura a liberdade de associação para fins lícitos. Qualquer pessoa pode se ... de pagamento suspende prazo), tabeliães, peritos etc.; b) 2 anos: prestação de alimentos, a ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
...associação, assembleia e trabalho. Lamentavelmente, o ...O Grupo Independente de Peritos de Alto Nível sobre a IA (GPAN IA), criado pela ... ao uso de IA em sistemas de justiça criminais 96 , já que a tendência dos dados utilizados ...
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Acórdão nº 1.0384.13.005735-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR ESTADUAL - POLICIAL CIVIL - JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS - ADICIONAL NOTURNO - DIREITO SOCIAL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO: ÔNUS DA PROVA - JORNADA DE PLANTÃO - PROVA INSUFICIENTE. 1. O artigo 39, §3º, da Constituição Federal (CF) estendeu aos servidores públicos civis o direito conferido aos trabalhadores urbanos e rurais de...
... DA POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS, ASSOCIAÇÃO SERVIDORES DA POLICIA CIVIL ESTADO MINAS GERAIS - ASPCEMG - AMICUS CURIAE: SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SINDICATO ... -
Computação forense
... . Presidente da APECOF – Associação de Peritos em Computação Forense, Certificado ... Investigadores de Polícia e Peritos Criminais, é organizado e numerado pelo Escrivão de ...
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Inexigibilidade de Licitação nº 0012/2021
..., da Lei nº 8.666/93 CONTRA- TADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS APCF ...
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Portaria nº 910/2021
..., da Lei nº 8.666/93 CONTRA- TADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS APCF ...