atenção básica
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... atenção" básica em saúde no País; ... III - aprimorar a formação médica no Pa\xC3" ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... em razão do 80º Termo de Cooperação Técnica para implementação do Projeto Ampliação do Acesso da População Brasileira à Atenção Básica ...
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Lei nº 13.595 de 05/01/2018. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
... com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... programas e projetos de aperfeiçoamento de médicos na área de Atenção Básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... VI - à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem ... I - educação básica: ... a) educação infantil; ... b) ensino fundamental e ...
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... Decreto, os sistemas e as instituições de ensino da educação básica e as de educação superior devem incluir o professor de Libras em seu ... alunos matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, ... ãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica ... #Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019 ... Parágrafo ...
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A política nacional de atenção básica no piauí: uma análise com foco na equidade
O estudo analisa a implementação da Política Nacional de Atenção Básica no Estado do Piauí com o objetivo de discutir a equidade do acesso à saúde no Piauí, nos anos de 2006 a 2011, a partir da alocação dos recursos federais em saúde e o acesso a ações de Atenção Básica, em especial as consultas médicas para a população geral, infantil e de gestantes. Utiliza estatística descritiva para analisar...
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DEC 8474 de 22/06/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 9º- C E NO § 1º DO ART. 9º-D DA LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
... b) integração das ações dos ACE à equipe de Atenção Básica em Saúde; e ... c) garantia de, no mínimo, um ACE por ...
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Lei nº 14.454 de 21/09/2022. Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
... pela ANS a cada nova incorporação, constitui a referência básica para os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de ... e para os contratos adaptados a esta Lei e fixa as diretrizes de atenção à saúde ... § 13. Em caso de tratamento ou procedimento prescrito por ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... pela ANS a cada nova incorporação, constitui a referência básica para os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de ... e para os contratos adaptados a esta Lei e fixa as diretrizes de atenção" à saúde ... #Incluído dada pela Lei nº 14.454, de 2022 ... \xC2" ...
- SAÚDE DO IDOSO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA NAS AÇÕES REALIZADAS NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
- Violência de gênero entre usuárias do serviço de atenção básica do SUS na Paraíba
- Uma análise da mudança de produtividade da alocação de recursos públicos na atenção básica da saúde em municípios da região sudeste brasileira
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Queiroga lança programa de atenção básica e diz que 'cuidar de mães e crianças' foi pedido de Michelle Bolsonaro
BRASILIA— Um dia após liberar vacinação de crianças contra Covid-19, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lançou um programa para financiar pediatras e ginecologistas na atenção básica e afirmou que "cuidar de mães e crianças" foi um pedido feito...
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Queiroga lança programa de atenção básica e diz que 'cuidar de mães e crianças' foi pedido de Michelle Bolsonaro
BRASILIA— Um dia após liberar vacinação de crianças contra Covid-19, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lançou um programa para financiar pediatras e ginecologistas na atenção básica e afirmou que "cuidar de mães e crianças" foi um pedido feito a...
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Queiroga lança programa de atenção básica e diz que 'cuidar de mães e crianças' foi pedido de Michelle Bolsonaro
BRASILIA— Um dia após liberar vacinação de crianças contra Covid-19, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lançou um programa para financiar pediatras e ginecologistas na atenção básica e afirmou que "cuidar de mães e crianças" foi um pedido feito...
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Queiroga lança programa de atenção básica e diz que 'cuidar de mães e crianças' foi pedido de Michelle Bolsonaro
BRASILIA— Um dia após liberar vacinação de crianças contra Covid-19, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lançou um programa para financiar pediatras e ginecologistas na atenção básica e afirmou que "cuidar de mães e crianças" foi um pedido feito a...
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Atenção básica
opinião do globoA SAÚDE pública continua no topo dos problemas indicados como mais graves pela população nas pesquisas de opinião.ISSO ACONTECE há mais de uma década, o que evidencia a dificuldade de diferentes governos em equacioná-la, pelo menos, n...
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Medida Provisória nº 1.165 de 20/03/2023. Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
... II – fortalecer a prestação de serviços na atenção primária à saúde no País, de modo a promover o acesso de primeiro ... básica em saúde, mediante integração ensino-serviço, inclusive por meio de ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... III - realização pela empresa, no País, de dispêndio em engenharia, tecnologia industrial básica e de capacitação de fornecedores, diretamente ou por terceiros; e ... IV - adesão da empresa a programa de etiquetagem veicular de âmbito ...
- SECRETARIAS - 533PROGRAMA DE INCENTIVO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA E DO PROGRAMA DIABETES MELLITUS
- A importância do nutricionista na atenção básica à saúde
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Acórdão nº 2016/0255292-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESIDÊNCIA MÉDICA. SUPERAÇÃO DA NOTA DA CANDIDATA-IMPETRANTE. SEGUNDA COLOCAÇÃO. "PROVAB" DO OUTRO CANDIDATO. ADICIONAL DE 10%. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EM TEMPO HÁBIL. PORTARIA OBSERVADA. RECURSO IMPROVIDO. I - Impetração movida por candidata que logrou a ...
... Programa de Valorização da Atenção Básica ...