atentado violento ao pudor provas
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Acordao N° 1306698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2020
Embargos infringentes. Direito penal e processual penal. Atentado violento ao pudor. Menor de quatorze anos. Absolvição por ausência de provas. Impossibilidade. Materialidade de autoria comprovadas. Conjunto probatório coeso. Palavra da vítima. Embargos conhecidos e desprovidos. Voto majoritário mantido. 1. A condenação do acusado no que se refere ao crime descrito no art. 214, caput, c/c art. 224
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO ... VIOLENTO AO PUDOR. MENOR DE QUATORZE ANOS. SOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA ... DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DE AUTORIA ... -
Acórdão Nº 0019382-72.2005.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-11-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO POR ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. APELAÇÃO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM A PRÁTICA DO ILÍCITO. VÍTIMA ENTROU EM CONTRADIÇÃO. VERSÃO DO RÉU EM CONFORMIDADE COM DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU A CENA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA QUE IMPOSSIBILITA O JUÍZO CONDENATÓRIO. IN DUBIO PRO REO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO PRIMEIRO E DO SEGUNDO GRAUS PUGNAM...
... PENAL. CONDENAÇÃO POR ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. APELAÇÃO DA DEFESA ... PROVAS QUE COMPROVEM A PRÁTICA DO ... ILÍCITO. VÍTIMA ... -
Acórdão nº 2011/0181749-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM ...
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Acordao N° 1416585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Atentado violento ao pudor e estupro de vulnerável. Provas. Palavra das vítimas. Continuidade delitiva. Causa de aumento de pena do art. 226, ii, do cp. 1 - nos crimes sexuais, geralmente praticados às ocultas e sem a presença de testemunhas, são de especial relevância as declarações das vítimas, máxime se coerentes com as demais provas. 2 - aos crimes de atentado violento ao pudor cometidos...
... Acórdão Nº ... Atentado violento ao pudor e estupro de vulnerável ... ítimas, máxime se coerentes com as demais provas ... 2 - Aos crimes de atentado violento ao pudor ... -
Decisão Monocrática Nº 0033932-88.2010.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-03-2016
... EMENTA: APELAÇÃO-CRIME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUSÊNCIA DE ... PROVAS ...
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Acórdão Nº 0010860-27.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-11-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO DE ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROVAS DE COMETIMENTO DO CRIME PELO APELADO. PROCEDÊNCIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DE SUA GENITORA HARMONIOSOS. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. CONDENAÇÃO. PENA DEFINITIVA FIXADA EM SETE ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALPENAL.
... PENAL. PROCESSO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO ... PUDOR. SENTENÇA PENAL ... DO ÓRGÃO DE ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROVAS DE ... COMETIMENTO DO CRIME PELO APELADO ... -
Acórdão nº 2011/0128321-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO ... pudor prescinde do reexame de provas, sendo ...
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Acórdão nº 1.0000.10.032149-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E FURTO - ABSOLVIÇÃO - IBILIDADE - INADMISSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - CRIME ...
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Acórdão nº 2013/0383245-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. MISERABILIDADE DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO. FORMALIDADE. DESNECESSIDADE. AÇÃO PENAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDENA
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Acórdão nº 2008/0184300-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONTINUIDADE DELITIVA ... aprofundamento na apreciação dos fatos e provas constantes no processo de conhecimento para a ...
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Acórdão Nº 0500643-62.2011.8.01.0081 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-07-2017
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO1. É inviável a absolvição quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelos depoimentos da
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA ... DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acórdão nº 2012/0102750-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. FORMA TENTADA. SILÊNCIO NA FASE POLICIAL. ART. 186 DO CPP. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO BASEADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS NA FASE JUDICIAL. ART. 155 DO CPP. OBEDIÊNCIA. RECONHECIMENTO...
... ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA ... PROVAS". NECESSIDADE. ... SÚMULA N. 7 DO \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0252524-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EM REGIME INICIAL FECHADO, POR ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ARTS. 213 C/C ART. 224 E 214 ... ão de absolvição por inexistência de provas suficientes para a condenação, tal como ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ATENTADO ... 3. O direito da defesa de produzir provas não é absoluto, ...
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Acórdão nº HC 110387 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME CONTINUADO. 1 ... 2. O argumento relativo à falta de provas demanda análise mais acurada da condenação ...
- Acórdão nº 2013/0382986-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0001314-04.2008.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-10-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. RELATOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS CONFIRMAM A PRÁTICA DELITIVA. DEPOIMENTOS EM HARMONIA ENTRE SI. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. MANTIDAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS, SENDO NECESSÁRIO UM REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA PARA SE CHEGAR...
... Atentado Violento ao Pudor ... Câmara Criminal ... 226/230), sustentou inexistirem provas suficientes de autoria e de ... materialidade ... -
Acórdão nº 2014/0032783-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADO ... REEXAME DE PROVAS". SÚMULA 7/STJ ... I - De acordo com a S\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0005485-42.2008.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-09-2018
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS ... COLIGIDAS. PRECEDENTES. DOSIMETRIA. FLAGRANTE ...
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Acórdão nº 50010347920148210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... delitiva não comprovada; (c) não haver provas suficientes para sustentar o juízo ... ão de afastar os delitos de estupro e atentado violento ao pudor, nos quais a palavra da vítima ...
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Acórdão nº 2013/0016315-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PALAVRA DA VÍTIMA. IMPORTÂNCIA RELEVANTE. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA DUVIDOSA. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte autoriza a condenação, em casos de crimes cometidos de forma clandestina, com base na palavra da v
... ATENTADO" VIOLENTO AO PUDOR. PALAVRA DA V\xC3" ... corroborado pelas demais provas coligidas aos autos, situação ... -
Acórdão nº 2015/0313402-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para ...
... demonstrar a existência de provas da autoria e ... -
Acórdão nº 2007/0173240-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO, ESTUPRO, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, FORMAÇÃO DE QUADRILHA ... 1. A análise acerca da idoneidade das provas que embasaram a sentença condenatória, ...
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Acórdão Nº 0972345-94.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-05-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO POR PADRASTO. DUAS VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. EXAME PERICIAL. DISPENSABILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DECLARAÇÕES IDÔNEAS DAS VÍTIMAS NA FASE POLICIAL E DE UMA DELAS NA FASE JUDICIAL. CREDIBILIDADE. CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A
... APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO ... VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO POR PADRASTO ... EXAME PERICIAL. DISPENSABILIDADE ... PROVAS" SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DECLARAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0038149-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ATENTADO" VIOLENTO AO PUDOR. ... REVOGADO O \xC2" ... REEXAME DE FATOS E PROVAS". IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ ... 1.\xC2" ...