atestado medico revelia
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22488/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO N.º 122 DO TST. "Para ilidir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a impossibili-dade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência". Agravo a que se nega provimento.
... 1ª Turma LBC/al CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO N.º 122 DO TST ... "Para dir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO N.º 122 DO TST. -Para ilidir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a impossibili-dade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência-. Agravo a que se nega provimento.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO N.º 122 DO TST. -Para ilidir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14840-75.2007.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMADA À AUDIÊNCIA - ATESTADO MÉDICO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. REVELIA ... - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMADA À UDIÊNCIA ... - ATESTADO MÉDICO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195200-24.2001.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. ATESTADO MÉDICO ... "A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152840-17.2005.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de...
... REVELIA. CONFISSÃO. ATESTADO MÉDICO. VALIDADE. RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8719/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Abril de 2004
REVELIA. ATESTADO MÉDICO. Tendo o acórdão regional endossado a tese que o atestado médico não preenche os requisitos legais para efeito de elidir a revelia, a constatação em contrário implica no reexame do aludido documento, o que é vedado nesta instância, a teor do Enunciado nº 126. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO ... Tendo o acórdão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8039300-08.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
REVELIA. ELISÃO. ATESTADO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DA PARTE. Constitui entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula n.º 122 desta Corte superior que a revelia pode ser elidida mediante a apresentação de atestado médico por meio do qual se declara a impossibilidade de comparecimento da parte à audiência em que deveria prestar depoimento. Revelando a decisão recorrida sintonia...
... A C Ó R D Ã O ... REVELIA. ELISÃO. ATESTADO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88140-42.2008.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. ATESTADO MÉDICO. VALIDADE. Para elidir os efeitos do não comparecimento à audiência, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 122 desta Corte, o atestado médico deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador, ou do seu preposto, no dia da audiência. Na...
... APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. ATESTADO MÉDICO. VALIDADE. Para ... -
Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DOPROCESSO. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU. JUSTIFICATIVA IMPLAUSÍVEL.DECRETAÇÃO DA REVELIA.1. A ausência do réu em audiência destinada à propositura dasuspensão condicional do processo, sem justificativa plausível,enseja a decretação de sua revelia e, em consequência,...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Abril de 2004
REVELIA. ATESTADO MÉDICO. Tendo o acórdão regional endossado a tese que o atestado médico não preenche os requisitos legais para efeito de elidir a revelia, a constatação em contrário implica no reexame do aludido documento, o que é vedado nesta instância, a teor do Enunciado nº 126. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCSCL/cpp REVELIA. ATESTADO MÉDICO ... Tendo o acórdão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190640-61.1999.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. CÓPIA DA PROCURAÇÃO DA RECORRENTE. AUTENTICAÇÃO. EXAME DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Do recurso de revista. Se, em face do incêndio ocorrido nas instalações do Tribunal Regional do Trabalho, em que foram destruídos vários...
... REVELIA. ATESTADO MÉDICO. INVALIDADE. Para elidir os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115700-62.2004.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO. Nos termos da Súmula nº 122 do TST, para se ilidir a revelia (confissão) mediante a apresentação de atestado médico, deverá o referido atestado declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção no dia da audiência. No caso, restou consignado no acórdão regional que a reclamante...
... CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO ... Nos termos da Súmula nº 122 do , para se ilidir a revelia (confissão) mediante a apresentação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-32.2007.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. REVELIA - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL - ATESTADO MÉDICO VÁLIDO (aponta divergência jurisprudencial). Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de
... REVELIA ... - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMADA À UDIÊNCIA INAUGURAL ... - ATESTADO MÉDICO VÁLIDO (aponta divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58600-40.2007.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO. APLICAÇÃO. É possível ilidir a revelia mediante a apresentação de atestado médico, o qual deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência (Súmula nº 122). No presente caso, constatou o egrégio Tribunal Regional a imprestabilidade do atestado apresentado pelo reclamado, porquanto nele não...
... 5ª Turma EMP/sl/mc RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO. APLICAÇÃO ... É possível r a revelia mediante a apresentação de atestado médico, o qual deverá declarar, expressamente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3995/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Octubre de 2001
REVELIA - ATESTADO MÉDICO APRESENTADO TRÊS MESES DEPOIS DA AUDIÊNCIA - DECRETAÇÃO MANTIDA - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. A impossibilidade de comparecimento da parte à audiência, em razão de moléstia, deve ser comprovada por meio de atestado médico até o momento da audiência e não cerca de 3 (três) meses após sua realização. Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... REVELIA - ATESTADO MÉDICO APRESENTADO TRÊS MESES DEPOIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69900-57.2004.5.18.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
NULIDADE DA SENTENÇA. REVELIA. EFEITOS. 1. Encontra-se pacificado nesta Corte superior, nos termos da Súmula n.º 122, o entendimento no sentido de que -a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a...
... GMLBC/jms/ad/iz NULIDADE DA SENTENÇA. REVELIA. EFEITOS ... 1. Encontra-se pacificado nesta ... a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-871900/1993-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 2004
REVELIA. ATESTADO MÉDICO. Tendo o acórdão regional endossado a tese que o atestado médico não preenche os requisitos legais para efeito de elidir a revelia, a constatação em contrário implica no reexame do aludido documento, o que é vedado nesta instância, a teor do Enunciado nº 126. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCSCL/cpp REVELIA. ATESTADO MÉDICO ... Tendo o acórdão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176200-97.2005.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO APENAS DO SEU ADVOGADO. CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que a presença do advogado em audiência, apresentando contestação escrita acompanhada de documentos, demonstra o animus de defesa, hipótese em que se deve afastar a revelia....
... REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA ... a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3995/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... REVELIA - ATESTADO MÉDICO APRESENTADO TRÊS MESES DEPOIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29669/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2002
REVELIA. ATESTADO MÉDICO. Ante a impossibilidade de locomoção do empregador em comparecer a audiência, certificada por meio de atestado médico da rede pública de saúde, é de se afastar a revelia, nos termos do Enunciado 122 do TST. Recurso conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... JSF/MN/afs/sgc ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO ... Ante a impossibilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-406-20.2012.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. EFEITOS. ADVOGADO PRESENTE. NÃO APROVEITAMENTO DA PEÇA DE DEFESA E DOS DOCUMENTOS A ELA ANEXADOS. Constitui entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula n.º 122 desta Corte superior que -a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. EFEITOS. ADVOGADO PRESENTE. NÃO APROVEITAMENTO ... a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-659-88.2010.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 122 DO TST NÃO CONFIGURADA. Nos termos da Súmula n.º 122 do TST, -A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade...
... de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-55.2008.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO RECLAMADO À AUDIÊNCIA - SÚMULA 122 DO TST. 1. Na hipótese vertente, o Regional assentou que o Reclamado, embora regularmente citado, não compareceu à audiência de conciliação, restando correta a sentença que aplicou-lhe a revelia e confissão, quanto à matéria de fato, independentemente da presença de seu advogado. 2. Nos termos da Súmula 122 do TST, o Reclamado,...
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/ar/fn REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO RECLAMADO À ... a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-843/2001-161-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - REVELIA PENA DE CONFISSÃO FICTA ATESTADO MÉDICO ENUNCIADO Nº 122/TST Depreende-se do v. acórdão regional que, muito embora o atestado médico tenha sido apresentado antes da data designada para a audiência, não continha indicação expressa sobre a impossibilidade de locomoção do Reclamado. Assim, dado o quadro fático delineado pelo acórdão regional, está...
... REVELIA PENA DE CONFISSÃO FICTA ATESTADO MÉDICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1067/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATESTADO MÉDICO. O atestado médico apto a afastar a revelia da parte que, intimada, não comparece à audiência para depor, deve declarar expressamente a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto, no dia previamente designado. Inteligência do enunciado 122 do TST. Agravo a que se nega...
... RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA À ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... STADO MÉDICO. O atestado médico apto a afastar a re v elia da ...