atestado medico revelia
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5650/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Junio de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRARIEDADE A ENUNCIADO do tst não configuraDA. DESPROVIMENTO. Exigência de consignação de horário de atendimento médico em atestado apresentado para elidir revelia. Contrariedade ao Enunciado nº 122/TST não configurada.
... consignação de horário de atendimento médico em atestado apresentado para elidir revelia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5292/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ressalte-se inexistir na hipótese dos autos indicação, pela recorrente, de lastro legal compatível com a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conforme estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 115 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o que...
... comprovado, a aplicação da revelia contraria os termos da Súmula nº 122 do TST, no ... a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-529200/1997-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ressalte-se inexistir na hipótese dos autos indicação, pela recorrente, de lastro legal compatível com a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conforme estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 115 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o que...
... comprovado, a aplicação da revelia contraria os termos da Súmula nº 122 do TST, no ... a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10184/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002
REVELIA. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. Havendo o v. acórdão regional consignado que o atestado médico apresentado pela reclamada não permitia a convicção de que estivesse a preposta impossibilitada de locomover-se, e ainda, que a reclamada poderia perfeitamente ter escolhido outro preposto, dada a hora do atendimento, inviável cogitar-se de contrariedade ao Enunciado nº 122 do TST....
... A C Ó R D Ã O ... REVELIA. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001193-67.2013.5.06.0013), 12-08-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REFORMA DA DECISÃO. AUSÊNCIA DO RÉU À AUDIÊNCIA INICIAL. ATESTADO MÉDICO. A revelia, decorrente da ausência da demandada em juízo e que independe da presença de advogado, somente pode ser afastada quando provado “motivo relevante” que justifique o não comparecimento das partes, consoante redação do art. 844, parágrafo único, da CLT. Além disso, não se pode...
... ATESTADO M É DICO. A revelia, decorrente da aus ê ncia ... -
Acórdão Nº 0020423-51.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO DA DEMANDADA À AUDIÊNCIA INICIAL. ATESTADO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. SÚMULA 122 DO TST. DESCONSTITUIÇÃO DAS PENAS DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A apresentação de atestado médico apontando a necessidade de repouso da representante da demandada na data designada para a audiência,...
... ATESTADO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. SÚMULA 122 DO TST. DESCONSTITUIÇÃO DAS PENAS DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A apresentação de atestado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001173-73.2016.5.06.0271), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. ATESTADO MÉDICO QUE EVIDENCIA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO ADVOGADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A Súmula 122 do TST determina ser possível ilidir-se a revelia/confissão, com a "apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de...
... ATESTADO" MÉDICO QUE EVIDENCIA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMO\xC3" ... TST determina ser possível ilidir-se a revelia/confissão, com a "apresentação de atestado ... -
Súmula nº 122 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2005
Smula n 122 do TST ... REVELIA. ATESTADO MDICO (incorporada a Orientao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001333-84.2011.5.06.0009 (01558-2007-018-06-00-2)), 14-03-2012
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. ATESTADO MÉDICO. AFASTAMENTO DA REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Demonstrada a gravidade da doença da Ré, configura lesão ao amplo direito de defesa e ao contraditório a aplicação de confissão e revelia. A Parte que comprova, por meio de atestado médico idôneo, o uso de medicamentos antidepressivo e ansiolítico durante crise...
... CONFIGURA Ç Ã O. ATESTADO M É DICO. AFASTAMENTO DA REVELIA E CONFISS Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 20502-31.2013.5.04.0401) 13-12-2018
... CONFISSÃO FICTA ... ATESTADO MÉDICO QUE NÃO DECLARA A IMPOSSIBILIDADE DE ... na Súmula nº 122 admite a elisão da revelia mediante a apresentação de atestado médico, o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000511-58.2018.5.06.0233), 14-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RÉU À SESSÃO INAUGURAL. ATESTADO MÉDICO EM DESCONFORMIDADE COM A SÚMULA 122, DO TST. REVELIA. OCORRÊNCIA. Conforme assentamentos da audiência inaugural, o reclamado, apesar de regularmente notificado, não compareceu àquele ato processual. A posteriori, juntou aos autos petição instruída com atestado médico, alegando ter sofrido crise lombar, decorrente de uma hérnia
... AUSÊNCIA DO RÉU À SESSÃO INAUGURAL. ATESTADO MÉDICO EM DESCONFORMIDADE COM A SÚMULA 122, DO TST. REVELIA. OCORRÊNCIA ... Conforme assentamentos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14750/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002
REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. SILÊNCIO DO V. ACÓRDÃO REGIONAL ACERCA DO FATO DE O ATESTADO MÉDICO COMPROVAR OU NÃO A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO PREPOSTO NO DIA E HORA DA AUDIÊNCIA. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO Nº 122 DO TST. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Havendo o v. acórdão regional deixado de admitir o atestado médico apresentado pela...
... A C Ó R D Ã O ... REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. ATESTADO ... ÃO REGIONAL ACERCA DO FATO DE O ATESTADO MÉDICO" COMPROVAR OU NÃO A ... IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMO\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1995/2001-049-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. Tribunal Regional bem analisou a questão relativa à natureza da refeição fornecida pela empresa, tendo em vista a aplicação da revelia e da pena de confissão à Reclamada. Ademais, a Recorrente não demonstrou a relevância da análise da questão posta, a fim de justificar a nulidade da r. decisão recorrida. Assim, de qualquer forma que se analise...
... empresa, tendo em vista a aplicação da revelia e da pena de confissão à Reclamada. Ademais, a ... de prova de que a pessoa indicada no atestado médico era o real preposto da Reclamada, bem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-553/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDÊNCIA PENA DE CONFISSÃO. A ação rescisória ajuizada pela Reclamada veio calcada nos incisos V, VI, VIII e IX do art. 485 do CPC, sendo que praticamente todos estão relacionados ao mesmo fato, qual seja, a suposta invalidade da pena de confissão aplicada pela decisão rescindenda, desconsiderando o atestado médico apresentado para relevar a revelia. No entanto, não se...
... decisão rescindenda, desconsiderando o atestado médico apresentado para relevar a revelia. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000325-81.2019.5.06.0271), 16-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Configura lesão ao amplo direito de defesa, do contraditório e de utilização de todos os meios de provas e recursos que o sistema jurídico oferece, decretação da revelia com aplicação da pena de confissão ficta à Reclamada, que apresentou atestado médico justificando sua ausência à audiência inaugural.
... jurídico oferece, decretação da revelia com aplicação da pena de confissão ficta à clamada, que apresentou atestado médico justificando sua ausência à audiência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000847-20.2012.5.06.0121 (01726-2003-005-06-00-0)), 04-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATESTADO MÉDICO PRESUNÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO, EXIGIDA PELA SÚMULA N. 122/TST. NÃO APLICAÇÃO DA REVELIA. Não vislumbro motivo para não acolher o atestado médico aludido, apenas pelo fato de não constar nele expressamente a impossibilidade de locomoção da representante da parte ré, uma vez plenamente justificada a ausência da viúva, que, inclusive, conta com...
... ATESTADO M É DICO PRESUN Ç Ã O DE IMPOSSIBILIDADE DE ... 122/TST. N Ã O APLICA Ç Ã O DA REVELIA. N ã o vislumbro motivo para n ã o acolher o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000946-60.2011.5.06.0012), 08-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INICIAL. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DA DEFESA. DECRETAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A revelia no processo do trabalho, decorre simplesmente da ausência da Reclamada à audiência inicial, de acordo com o disposto no art. 844 da CLT. Dessa forma, a apresentação de contestação - realizada antes da audiência - não supre a falta
... DECRETA Ç Ã O DOS EFEITOS DA REVELIA E CONFISS Ã O FICTA. A revelia no processo do ... revelia mediante a apresenta ç ã o de atestado m é dico, que dever á declarar, expressamente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-105/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Octubre de 2001
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI - REVELIA - NÃO-COMPARECIMENTO DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO Não se admite, em sede de Rescisória, a produção de novas provas com o fito de corrigir eventual injustiça decorrente da mencionada decisão. Ressalte-se que, in casu, a condenação imposta à Recorrente decorreu da...
... DISPOS I TIVO DE LEI - REVELIA - NÃO-COMPARECIMENTO DO PREPOSTO NA ... Ademais, a juntada de atestado médico a destempo não tem o condão de elidir ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10250-72.2016.5.03.0180) 04-04-2018
... REVELIA DA RECLAMADA. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4817/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... REVELIA PENA DE CONFISSÃO FICTA ENTREGA TARDIA DO DO MÉDICO ... O Eg. TRT consignou que, muito embora o ... na seguinte ementa: " Confissão e atestado médico ... Para que seja afastada a confissão ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000332-15.2012.5.06.0014), 18-07-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DA PARTE RÉ À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ATESTADO MÉDICO. HORÁRIO DO ATENDIMENTO NÃO INFORMADO E AUSÊNCIA DE REGISTRO DE IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. QUADRO DE REVELIA. CONFIRMAÇÃO. O atestado médico para justificar a ausência da parte à sessão inaugural de audiência deve registrar o horário do atendimento, bem assim a impossibilidade de locomoção do...
... ATESTADO M É DICO. HOR Á RIO DO ATENDIMENTO N Ã O ... QUADRO DE REVELIA. CONFIRMA Ç Ã O. O atestado m é dico para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000490-80.2011.5.06.0022 (02565-2006-020-06-00-7)), 06-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA À AUDIENCIA INSTRUTÓRIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência.
... ATESTADO M É DICO. A reclamada, ausente à audi ê ... de procura ç ã o, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresenta ç ã o de atestado m é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000691-60.2019.5.06.0000), 25-01-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. FALTA DE INTERESSE DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. O autor ajuizou reclamação trabalhista contra a ré cujo processo foi autuado em 19.08.2011 e obteve o número 0001184-06.2011.5.06.0004. Após a prolação da sentença, houve recurso ordinário por parte do autor e a E. Primeira Turma deste Regional em 28.11.2013 concluiu por dar "provimento parcial ao recurso para reconhecer que o...
... parcial ao recurso para reconhecer que o atestado médico de fl. 90 não é capaz de afastar os itos da revelia e, por consequência, declarar a nulidade da r ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 424-12.2013.5.04.0661) 18-12-2018
... HORAS EXTRAS. REVELIA. OBSERVÂNCIA DA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ... impossibilidade de locomoção por atestado médico. Concluiu que essa ausência importa ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101697-14.2016.5.01.0014) 18-12-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REVELIA. ENTE PÚBLICO. CONFISSÃO FICTA. JUNTADA DE ... na hipótese de apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a ...