ato institucional no 5
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSOS DO FUNDO DE APOIO INSTITUCIONAL À FUB. ... Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 28/5/2015; REsp ...
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Respeitemos a Polícia
... 5. Polícia e autoritariSmo ... Regimes autoritários fortalecem ... regime autoritário ocorreu em 1969, com a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5). Dentre outras medidas arbitrárias, restabelecia “os ...
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Lei nº 10.876 de 02/06/2004. CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Plano de Classificação de Cargos – PCC, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou de planos de cargos correlatos do ... 4º desta Lei, em decorrência dos resultados da avaliação institucional ... § 1º A avaliação de desempenho institucional visa ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Decisão monocrática Nº 33029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... 334 de 5.2.2013, pela qual se deu parcial provimento ao recurso administrativo do ... ‘Marinha. Fuzileiro Naval. Capitão-Tenente. Ato Institucional nº 5, de 9 de abril de 1964. Promoção a Almirante-de-Esquadra. 1 ...
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DECRETO LEI Nº 760, DE 13 DE AGOSTO DE 1969. da Nova Redação Aos Artigos 5 e 8 do Decreto-lei 359, de 17 de Dezembro de 1968.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968 ... Art. 1º 0s artigos 5º e 8º, do Decreto-lei nº 359, de 17 de dezembro de 1968 passam a vigorar com a seguinte ...
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Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Página 1 de 5" ... Superior Tribunal de Justiça ... do PAD restringe-se ao exame da\xC2" ... institucional ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... do esquerdismo , em que ele demons-trava que o comunismo institucional era, em relação aos ideais daquilo que se poderia chamar de esquerdismo ... [FF] — O AI-5, o senhor soube do AI-5 ... [FR] — No navio. No Augustus ...
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Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, resolvem, baixar o seguinte Decreto-lei: ...
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Decreto-Lei nº 728 de 06/08/1969. INSTITUI O CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES, DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES, PROVENTOS, OUTROS DIREITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, resolve baixar o seguinte decreto-lei: ...
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DECRETO LEI Nº 968, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre o Exercicio da Supervisão Ministerial Relativamente as Entidades Incumbidas de Fiscalização do Exercicio das Profissões Liberais.
... das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969 combinado com o § 1º do artigo 2º do to Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º As entidades criadas por lei com ...
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DECRETO LEI Nº 915, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969. Altera a Redação do Artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho.
... das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º O caput do artigo 224 da ...
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Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... ático entre eles, por ter sido o mais violento, foi ato institucional nº 5, publicado no dia 13 de dezembro de 1968, marcando a fase mais dura ... -
DECRETO LEI Nº 506, DE 18 DE MARÇO DE 1969. Altera a Redação do Item I e do Paragrafo 5 do Artigo 576 da Consolidação das Leis do Trabalho.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º O item I e o § 5º do artigo 576 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei ...
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Decisão monocrática Nº 37866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
... d) a apologia da Ditadura Militar e do Ato Institucional nº 5, de 1968; ... e) à recusa em adquirir vacinas contra a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11539, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior.
... em decorrência do resultado da avaliação de desempenho institucional; e ... II - até 30 (trinta) pontos em decorrência dos resultados da ... quando investido em cargo em Comissão de Natureza Especial, DAS-6, DAS-5 ou equivalente fará jus à GDAIE calculada com base no valor máximo da ...
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Decreto-Lei nº 391 de 30/12/1968. AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL - CRIADA PELA LEI 4357, DE 16 DE JULHO DE 1964, PARA A LIQUIDAÇÃO PELA CODEBRAS DE EMPRESTIMO POR ELA CONTRAIDO COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, CRIA O GRUPO EXECUTIVO DA COMPLEMENTAÇÃO DA MUDANÇA DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PARA BRASILIA - GEMUD. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º Fica autorizada a emissão ...
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Decreto-Lei nº 1.540 de 14/04/1977. REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO ELEITORAL QUE ELEGERA O GOVERNADOR DE ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da atribuição que lhe confere § 1º do artigo 2º do Ato Institucional" nº 5, de 13 de dezembro de 1968, tendo em vista o artigo 182 da Constitui\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 766, DE 15 DE AGOSTO DE 1969. Altera o Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.
... das atribuições que lhe confere o artigo 2º § 1º do Ato Institucional" nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º É alterada a redação ao \xC2" ...
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Decreto-Lei nº 525 de 08/04/1969. AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DESTINADA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DO PORTO DE PESCA DE LAGUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º Na forma do Presente ...
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Decreto-Lei nº 764 de 15/08/1969. AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - C.P.R.M. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Da Constituição da Sociedade ...
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DECRETO LEI Nº 426, DE 21 DE JANEIRO DE 1969. Decreta a Intervenção Federal Na Cruz Vermelha Brasileira.
... ção que lhe confere o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º É decretada a ...
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DECRETO LEI Nº 461, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1969. Dispõe Sobre a Aprovação de Projetos de Reflorestamento Necessaria Ao Reconhecimento de Incentivos Fiscais.
... atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º Os projetos de ...
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DECRETO LEI Nº 505, DE 18 DE MARÇO DE 1969. Dispõe Sobre a Inscrição Na Ordem Dos Advogados do Brasil, Como Solicitador Academico.
... atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º Fica permitida, aos alunos ...
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DECRETO LEI Nº 664, DE 30 DE JUNHO DE 1969. Aprova a Convenção 124, da Organização Internacional do Trabalho, Relativa Ao Exame Medico para Determinação da Aptidão Dos Adolescentes a Emprego em Trabalhos Subterraneos Nas Minas.
... Institucional" nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º É aprovada a Convenção n\xC2" ...