atuação do presidente lula
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... b) atuação em nome de pessoa que esteja cumprindo ... LULA ...
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Decreto nº 4.962 de 22/01/2004. REGULAMENTA A LEI 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, QUE CRIA O GARANTIA-SAFRA, DISPÕE SOBRE O COMITE GESTOR DO GARANTIA-SAFRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... ômeno da estiagem, situados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ... LULA ...
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'Julgamento justo deve se basear na verdade processual, não na imprensa'
Entrevista: Simone Schreiber, desembargadora do TRF-2
... , da TV Globo, dedicou 17 horas ao ex-presidente Lula. Treze dessas horas foram de noticias ... são formas de dar transparência à atuação deles, de prestar contas à sociedade. Mas a ... -
Decreto nº 11.483 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... e municipais da pessoa idosa e a atuação dos conselhos estaduais, distrital e municipais ... LULA ...
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DECRETO Nº 6820, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Composição e as Competencias do Comite de Participação No Fundo Garantidor da Habitação Popular - Cpfghab e Sobre a Forma de Integralização de Cotas No Fundo Garantidor da Habitação Popular - Fghab.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... - CPFGHab tem por finalidade orientar a atuação da União nas assembléias de cotistas do Fundo ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Decreto nº 11.454 de 24/03/2023. Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... para um período de até dois anos de atuação como Conselheiros, admitida a recondução ... LULA ...
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Decisão monocrática Nº 0601727-67.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Lula" e o PT destruíram as estatais, causando um preju\xC3" ... : Com Bolsonaro é diferente, o nosso presidente triplicou a estrutura do INSS, investiu em ... Ou seja, a sua atuação deve coibir práticas abusivas ou divulgação de ...
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Decreto nº 11.474 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... de Estado e especialistas na área de atuação do CCT para participar de suas reuniões ou para ... LULA ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... promoção dessas relações no governo de Lula da Silva (2003-2010). Nos dois mandatos do ... 1953 e o próprio interesse pessoal do presidente no país, também explicitou a discordância de ... utilizado pelos movimentos expuseram a atuação, em território brasileiro, de membros da ... -
Decreto nº 11.451 de 22/03/2023. Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... o) a sociedade civil com atuação" nos colegiados territoriais; ... p) as organizaç\xC3" ... LULA ...
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Lei nº 10.672 de 15/05/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... órgãos judicantes desportivos, com atuação restrita às suas competições ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Política Internacional
... contemporânea – eixo (3) – e da atuação exterior do Brasil – eixo (4) – pode ser ... (2) O presidente Juscelino Kubitschek lançou a Operação ... fizeram parte da estratégia do governo Lula. 2. Correto ... A questão é ambígua: o site do ...
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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... a importância de que se definam a forma e os limites da atuação do Judiciário como instância de controle dos atos do presidente da ... a República Italiana questionava a negativa pelo então presidente Lula de entrega de Cesare Battisti, cidadão italiano que estava em processo de ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Ademais, a atuação dos Poderes Públicos e da Sociedade também ... de Governo, chefiado pelo próprio Presidente da República, a tarefa de coordenação de todo ... importante estratégia social do Governo Lula: o Fome Zero ... O desafio inicial que o ...
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Decreto nº 11.518 de 04/05/2023. Altera o Decreto nº 10.991, de 11 de março de 2022, que institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... III – subsidiar tecnicamente a atuação do CONFERT; ... IV – encaminhar a pauta, a ... LULA ...
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Decreto nº 5.707 de 23/02/2006. INSTITUI A POLITICA E AS DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... - desenvolver mecanismos de incentivo à atuação de servidores dos órgãos e das entidades como ... LULA ...
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Decreto nº 11.420 de 24/02/2023. Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... tema relacionado às suas áreas de atuação, observado o disposto no art. 6º e sem direito a ... LULA ...
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Decreto nº 11.455 de 28/03/2023. Altera o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de recadastramento de armas de fogo e incluir novos representantes no grupo de trabalho.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... atuação no tema, indicadas pelo Ministro de Estado da ... LULA ...
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Versão original
Decreto nº 11.477 de 06/04/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... tema relacionado às suas áreas de atuação, para participar de suas reuniões, sem direito a ... LULA ...
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Decreto nº 11.511 de 28/04/2023. Institui o Grupo de Trabalho para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... ções relacionadas às áreas de atuação do Grupo de Trabalho; e ... II – elaborar ... LULA ...
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Lei nº 14.583 de 16/05/2023. Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... atuação respectiva, deverão difundir os direitos ... LULA ...
- Em vigor Decreto Nº 11.477, de 6 de abril de 2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... LULA DA SILVA ... Marina Silva ... PLANO ESTRATÉGICO ... atuação" integrada dos órgãos fiscalizadores; ... \xC2" ...
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Lei nº 11.265 de 03/01/2006. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFANCIA E TAMBEM A DE PRODUTOS DE PUERICULTURA CORRELATOS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... atuação de representantes comerciais nas unidades de ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... LULA DA SILVA ... Roberto Rodrigues ... CAPÍTULO I ... produto que contém microorganismos com atuação favorável ao crescimento de plantas, ...