audiência de conciliação instrução e julgamento
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Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...
... ” , a fim de que seja reaberta a instrução, corrigindo a evidente nulidade ocorrida ... procuração, bastando que da ata de audiência fique consignada a outorga ... Delimitada a ... ausência do INSS na audiência de conciliação, instrução e julgamento gerou prejuízos à ... -
Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...
... ” , a fim de que seja reaberta a instrução, corrigindo a evidente nulidade ocorrida ... procuração, bastando que da ata de audiência fique consignada a outorga ... Delimitada a ... ausência do INSS na audiência de conciliação, instrução e julgamento gerou prejuízos à ... -
Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...
... ” , a fim de que seja reaberta a instrução, corrigindo a evidente nulidade ocorrida ... procuração, bastando que da ata de audiência fique consignada a outorga ... Delimitada a ... ausência do INSS na audiência de conciliação, instrução e julgamento gerou prejuízos à ... -
Acórdão nº 0046733-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2013
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. IMPOSSIBILIADE DE DECRETAÇÃO DA REVELIA CONTRA FAZENDA PUBLICA (INSS). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Não se aplicam contra a Fazenda Pública os efeitos materiais da revelia, sendo os seus bens e...
... ” , a fim de que seja reaberta a instrução, corrigindo a evidente nulidade ocorrida ... procuração, bastando que da ata de audiência fique consignada a outorga ... Delimitada a ... ausência do INSS na audiência de conciliação, instrução e julgamento gerou prejuízos à ... -
Acordao Nº 136122 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE DECISÃO ACERCA DO PLEITO. 1) Comprovada a inexistência de desídia da parte, eis que sua patrona informou, antecipadamente, a...
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Acordao Nº 136122 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE DECISÃO ACERCA DO PLEITO. 1) Comprovada a inexistência de desídia da parte, eis que sua patrona informou, antecipadamente, a...
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Acordao Nº 136122 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE DECISÃO ACERCA DO PLEITO. 1) Comprovada a inexistência de desídia da parte, eis que sua patrona informou, antecipadamente, a...
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Acordao Nº 136122 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE DECISÃO ACERCA DO PLEITO. 1) Comprovada a inexistência de desídia da parte, eis que sua patrona informou, antecipadamente, a...
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Acordao Nº 136122 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE DECISÃO ACERCA DO PLEITO. 1) Comprovada a inexistência de desídia da parte, eis que sua patrona informou, antecipadamente, a...
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Acordao Nº 153133 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO – REJEIÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE – FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1) Inexiste nulidade da citação quando o réu deixa de comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento e apresentar sua defesa. 2) A teor da previsão contida...
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Acordao Nº 153133 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO – REJEIÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE – FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1) Inexiste nulidade da citação quando o réu deixa de comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento e apresentar sua defesa. 2) A teor da previsão contida...
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Acordao Nº 153133 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO – REJEIÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE – FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1) Inexiste nulidade da citação quando o réu deixa de comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento e apresentar sua defesa. 2) A teor da previsão contida...
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Acordao Nº 153133 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO – REJEIÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE – FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1) Inexiste nulidade da citação quando o réu deixa de comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento e apresentar sua defesa. 2) A teor da previsão contida...
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Acordao Nº 153133 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO – REJEIÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE – FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1) Inexiste nulidade da citação quando o réu deixa de comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento e apresentar sua defesa. 2) A teor da previsão contida...
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Acordao Nº 166905 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO. PRECLUSÃO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. SENTENÇA MANTIDA. 1) A alegação de nulidade por suposta irregularidade na intimação deve ser suscitada pela parte interessada na primeira oportunidade que tenha para se manifestar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015426-34.2018.8.19.0061 (Criminal), 31-05-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0015426-34.2018.8.19.0061 RECORRENTE: GLEISON BARBOSA SOUZA RECORRIDO: FM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP (FM SALGADOS DELIVY) VOTO Pagamento em duplicidade. Aduz que no dia 09/10/2018, o autor celebrou contrato de compra e venda, ou seja, a compra de um lanche para duas pessoas no valor de R$35,50, a qual seria...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001676-49.2017.8.19.0206 (Cível), 22-02-2019
PROCESSO 0001676-49.2017.8.19.0206 - RECURSO INOMINADO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL RELATORA: DRA. EUNICE BITENCOURT HADDAD V O T O Insurge-se a Defensoria Pública, que assiste o autor/recorrente, contra sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito em razão da ausência do autor à audiência conciliação, instrução e julgamento. Com razão, data...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: EUNICE BITENCOURT HADDAD, ISABELA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005519820174058107), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800551-98.2017.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KAOMA PEREIRA SILVA ADVOGADO: Aline De Oliveira Belem Bandeira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno...
... ível; e) a não realização de audiência, com a produção de prova testemunhal, violou o ... a realização de audiência de conciliação ou instrução, visto que os elementos os aos autos são suficientes para o julgamento do feito ... O regulamento HH 200 049, que ... -
Acórdão Nº 0706651-55.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 15-09-2022
RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA JUSTIFICADA HORAS APÓS DO ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA. JUSTIFICATIVA DADA logo após o encerramento do ato, sendosuficiente para cOMPROVAR A REAL NECESSIDADE DE AUSÊNCIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO para desconstituir a
... AUSÊNCIA DO RECLAMANTE NA ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0706802-84.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 27-12-2023
... AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001346-78.2017.8.19.0068 (Criminal), 05-07-2019
Processo: 0001346-78.2017.8.19.0068 Recorrente: PAULO JORGE MENDES CORDEIRO Recorrida: NILSA FERREIRA ALVES VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu em demanda de cunho indenizatório, na qual foi proferida sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial. No caso, realizada a Audiência de Conciliação, conforme assentada de fl. 42, ocasião em que ausente o réu, não...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO, ... -
Acórdão Nº 0002838-61.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 28-06-2023
... ÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE ... CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0704007-42.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 31-05-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. TESE DE INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUItO NÃO MENCIONADA EM CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. PROCEDIMENTOS DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. IRREGULARIDADE CONSTATADA NO MEDIDOR. LIGAÇÃO DIRETA. AUTORIA DA IRREGULARIDADE ASSUMIDA PELO RECORRENTE NA EXORDIAL E EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0213761-19.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-02-2021
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0213761-19.2017.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JULIO CESAR BARBOZA MARQUES VOTO Trata-se de ação proposta por JULIO CESAR BARBOZA MARQUES, menor, representado por seu pai PAULO CESAR MARQUES, em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que, no dia 23/01/2017, quando caminhava com
... Presente em julgamento a ilustre representante do Ministério Público, ... -
Acórdão nº 1034319-25.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.É cediço que o Juiz é o destinatário das provas carreadas aos autos, tendo poder de indeferir as provas sem utilidade ou meramente protelatórias, em respeito à garantia fundamental à duração
... DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... É cediço ... de defesa pela não realização de audiência de instrução e julgamento, quando na audiência de conciliação e mediação indagadas a respeito do interesse na ...