Audiência de Instrução
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, decidindo dentro de dez (10) dias.” ... "Art. 310. O ...
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Acórdão nº 2016/0191527-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PARTICULARIDADES DO PROCESSO. ...
... 2. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são ... peremptórios, ... flexibilizados ... particularidades do processo - no qual na audiência de ... -
Acórdão nº 2016/0288321-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. VIOLAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. ...
... INSTRUÇÃO. ... CARACTERIZAÇÃO. ... PRINCÍPIOS ... em 1º/8/2015 e há audiência" de instrução designada para o dia ... 25/10/2017, para a \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0137974-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO REMARCADAS POR DIVERSAS OPORTUNIDADES EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. ILEGALIDADE CONFIGURADA. 1. As várias redesignaç
... DE INSTRUÇÃO" REMARCADAS POR DIVERSAS OPORTUNIDADES EM ... RAZÃO DO NÃO \xC2" ... 1. As várias redesignações de audiência de instrução motivadas pela ausência de ... -
Acórdão nº 2013/0023151-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. NULIDADE. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRECLUSÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Em homenagem ao art. 563 do CPP, não se declara a nulidade do ato processual se a irregularidade: a) não foi ...
... : VALDIR VALDECI CORREIA FILHO ... SUBSTITUTIVO. ... AUDIÊNCIA" ... INSTRUÇÃO ... REALIZADA ... VIDEOCONFERÊNCIA. ... NULIDADE.\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE. DIREITO DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DO RÉU. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. I - Para se chegar a conclusão diversa da que chegou o Tribunal de origem e aplicar...
... DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA" DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ... AUSÊNCIA DO RÉU. PREJU\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0226861-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO/DESCAMINHO E CORRUPÇÃO DE MENORES. QUEBRA DA FIANÇA. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. CERCEAMENTO DE
... pessoalmente intimado, não compareceu à audiência" de instrução e não ... apresentou nenhuma justificativa\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0386799-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEPOIMENTO CONTIDO EM MÍDIA DIGITAL. TRANSCRIÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. OMISSÃO. EFEITO INTEGRATIVO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SUPRIR OMISSÃO. EXECUÇÃO IMEDIATA DA...
... colhidos na audiência" de instrução, nos termos do art. 405, § 2º,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0251897-3 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0008061-4 de T5 - QUINTA TURMA
... audiência de instrução, além de ter dado ...
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Acórdão nº 2011/0105211-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ARTIGO 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO. AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. ERRO MÉDICO. LEGITIMIDADE. DANO MORAL. VALOR. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal
... AUDIÊNCIA. ... intimação pessoal para a audiência de instrução" e ... julgamento, deve ser apresentada e provada na\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento desta Corte superior, inexiste vício a ser sanado nas hipóteses em que,
... AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0344456-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ADIAMENTO ... AUDIÊNCIA ... INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. ...
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Acórdão nº 2015/0194179-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRECATÓRIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ REALIZADA. ...
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Acórdão nº 2015/0177633-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REVOGAÇÃO ... BENEFÍCIO. ... COMPARECIMENTO ... AUDIÊNCIA ... INSTRUÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0116200-5 de T6 - SEXTA TURMA
... REPERCUSSÃO ... COMPARECIMENTO ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM ...
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Acórdão nº 2010/0000370-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RÉU REVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESENÇA DE CORRÉU. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REALIZAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... SUSPENSÃO ... PROCESSO. PRESENÇA DE CORRÉU. AUDIÊNCIA DE ... produzido em audiência de instrução" e julgamento de corréu, ante o ... princípio da \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0066520-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NULIDADES NA AUDIÊNCIA ... IV - Na hipótese, verifica-se que, na audiência de instrução e julgamento, ...
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Acórdão nº 2010/0035528-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. LATROCÍNIO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTUM PROPORCIONAL. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM NÃO COMPROVADO....
... PROPORCIONAL. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA AUDIÊNCIA ... DE INSTRUÇÃO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0160379-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO ... AVIZINHA. ...
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Acórdão nº 2014/0040192-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA EM QUE O RECORRENTE COMPLETARÁ MAIS DE CINCO ANOS NO CÁRCERE. CORRÉU EM FAVOR DE QUEM NÃO SE LOGROU ÊXITO EM NOMEAR DEFENSOR NO RESPECTIVO INTERREGNO. AUS&
... AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA EM QUE O ... a audiência de instrução será realizada quando o recorrente ... -
Acórdão nº 2013/0190327-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO E EXTORSÃO MAJORADOS. NULIDADE. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU À AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. TRÊS MAJORANTES.
... AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE ... 2. A realização de audiência de instrução no juízo deprecado sem a presença de ... -
Acórdão nº 2012/0238503-7 de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO-CABIMENTO. AUDIÊNCIA" DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS SEM ... A PRESENÇA DOS \xC2" ... instrução", conquanto conveniente, não é indispensável ... para \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0175233-4 de T5 - QUINTA TURMA
... defensor ad hoc para realizar audiência de instrução e julgamento ao invés do ...
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Acórdão nº 2016/0281269-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGALIDADE ... INTERROGATÓRIO ... EFETIVADO ... AUDIÊNCIA ... INSTRUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE NORMA ...