Audiência de Instrução
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Acórdão nº 2016/0191527-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PARTICULARIDADES DO PROCESSO. ...
...2. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são . peremptórios, . podendo . ser . ...particularidades do processo - no qual na audiência de . ... -
Acórdão nº 2016/0288321-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. VIOLAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. ...
...INSTRUÇÃO". . CARACTERIZAÇÃO. . PRINCÍPIOS . DA . PROPORCIONALIDADE E DA\xC2"...audiência de instrução designada para o dia . ... -
Acórdão nº 2015/0137974-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO REMARCADAS POR DIVERSAS OPORTUNIDADES EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. ILEGALIDADE CONFIGURADA. 1. As várias redesignaç
...DE INSTRUÇÃO REMARCADAS POR DIVERSAS OPORTUNIDADES EM . ...audiência de instrução motivadas pela ausência de . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. INVERSÃO DA ORDEM DO INTERROGATÓRIO. ÚLTIMO ATO DA INSTRUÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADOÇÃO DO RITO PREVISTO EM LEGISLAÇÃO ESPECIAL. MATÉRIA JULGADA PELO STF. HC N. 127.900/AM. INTERROGATÓRIO OCORRIDO APÓS 11/3/2016. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM AUDIÊ
...ATO DA INSTRUÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 400 DO CÓDIGO DE . ...AUDIÊNCIA. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO . ... -
Acórdão nº 2013/0023151-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. NULIDADE. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRECLUSÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Em homenagem ao art. 563 do CPP, não se declara a nulidade do ato processual se a irregularidade: a) não foi ...
...HABEAS . CORPUS. . WRIT . SUBSTITUTIVO. . ROUBO. . AUDIÊNCIA . DE . INSTRUÇÃO . REALIZADA . POR . VIDEOCONFERÊNCIA. . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE. DIREITO DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DO RÉU. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. I - Para se chegar a conclusão diversa da que chegou o Tribunal de origem e aplicar...
...AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. . ... -
Acórdão nº 2016/0226861-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO/DESCAMINHO E CORRUPÇÃO DE MENORES. QUEBRA DA FIANÇA. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. CERCEAMENTO DE
...audiência de instrução e não . ... -
Acórdão nº 2013/0386799-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEPOIMENTO CONTIDO EM MÍDIA DIGITAL. TRANSCRIÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. OMISSÃO. EFEITO INTEGRATIVO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SUPRIR OMISSÃO. EXECUÇÃO IMEDIATA DA...
...colhidos na audiência" de instrução, nos termos do art. 405, § 2º,\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0251897-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ARTS. 33, CAPUT, 34, CAPUT, E 35, CAPUT, TODOS DA LEI 11.343/2006. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (OITIVA DE TESTEMUNHAS POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA). VÍCIO RELATIVO. PECHA NO TRÂMITE PROCESSUAL. INEXIST
...ELEITA. . NULIDADE. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO . ... -
Acórdão nº 2011/0008061-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA. NULIDADE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA E DEFESA TÉCNICA DEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
...tecnicamente o paciente durante a audiência de instrução, além de ter dado . ... -
Acórdão nº 2011/0105211-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ARTIGO 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO. AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. ERRO MÉDICO. LEGITIMIDADE. DANO MORAL. VALOR. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal
...AUDIÊNCIA". . AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. ERRO MÉDICO. LEGITIMIDADE. DANO\xC2"... intimação pessoal para a audiência de instrução e . ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento desta Corte superior, inexiste vício a ser sanado nas hipóteses em que,
...AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. . ... -
Acórdão nº 2013/0344456-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA, EXTORSÃO E CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR (ARTIGOS 288 E 158, § 1º, DO CÓDIGO PENAL, E 4º, ALÍNEA "A", DA LEI 1.521/1951). INDEFERIMENTO MOTIVADO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
...MOTIVADO . DE . ADIAMENTO . DE . AUDIÊNCIA . DE . INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. . ... -
Acórdão nº 2015/0194179-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO. MATÉRIA JÁ ANALISADA EM OUTRO RECURSO ORDINÁRIO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ REALIZADA.
...PRECATÓRIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ REALIZADA. . ... -
Acórdão nº 2015/0177633-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA E CONDIÇÕES. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ART. 89 DA LEI 9.099/95. PRÁTICA DE NOVOS DELITOS NO PERÍODO DE PROVA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. NÃO...
...DO . BENEFÍCIO. . NÃO . COMPARECIMENTO . À . AUDIÊNCIA . DE . INSTRUÇÃO. . ... -
Acórdão nº 2015/0116200-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PACIENTE QUE RESPONDEU SOLTO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. GRAVIDADE E REPERCUSSÃO DO DELITO. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão processual deve ser determinada no caso de situaçõe
...DO . DELITO. . NÃO . COMPARECIMENTO . À . AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM . CONCEDIDA. ... -
Acórdão nº 2010/0000370-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RÉU REVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESENÇA DE CORRÉU. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REALIZAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
...DO . PROCESSO. PRESENÇA DE CORRÉU. AUDIÊNCIA DE . ...produzido em audiência de instrução e julgamento de corréu, ante o . ... -
Acórdão nº 2013/0066520-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NULIDADES NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ART. 157, § 2º, I E II, CP (POR DUAS VEZES). DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL....
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NULIDADES NA AUDIÊNCIA" . DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR ALEGADO CERCEAMENTO \xC2"... -
Acórdão nº 2010/0035528-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. LATROCÍNIO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTUM PROPORCIONAL. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM NÃO COMPROVADO....
...PROPORCIONAL. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA AUDIÊNCIA . DE INSTRUÇÃO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO . ... -
Acórdão nº 2015/0160379-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DAS VÍTIMAS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE AVIZINHA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A quest&
...AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E . JULGAMENTO . QUE . SE . AVIZINHA. . ... -
Acórdão nº 2014/0040192-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA EM QUE O RECORRENTE COMPLETARÁ MAIS DE CINCO ANOS NO CÁRCERE. CORRÉU EM FAVOR DE QUEM NÃO SE LOGROU ÊXITO EM NOMEAR DEFENSOR NO RESPECTIVO INTERREGNO. AUS&
...AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA EM QUE O . ...a audiência de instrução será realizada quando o recorrente . ... -
Acórdão nº 2013/0190327-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO E EXTORSÃO MAJORADOS. NULIDADE. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU À AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. TRÊS MAJORANTES.
...COMPARECIMENTO DO RÉU À AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE . ...2. A realização de audiência de instrução no juízo deprecado sem a presença de . ... -
Acórdão nº 2012/0238503-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO-CABIMENTO. AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS SEM A PRESENÇA DOS ACUSADOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DE SUA INOCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão...
...NÃO-CABIMENTO. AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS SEM . ...do réu na audiência de instrução", conquanto conveniente, não é indispensável . para a\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0175233-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DEFENSOR PÚBLICO NATURAL. DEFENSORIA PÚBLICA. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. I - A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função ...
...defensor ad hoc para realizar audiência de instrução e julgamento ao invés do . ... -
Acórdão nº 2016/0281269-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SUPOSTA OMISSÃO NA ANÁLISE DA ALEGADA OFENSA AO ART. 157 DO CPP. DESCABIMENTO. VÍCIO QUE DEVERIA SER APONTADO EM RECURSO PRÓPRIO (EDCL). RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ESCLARECEM DE QUE FORMA TERIA OCORRIDO A ALEGADA VIOLA
...NO . MOMENTO . DO . INTERROGATÓRIO . EFETIVADO . NA . AUDIÊNCIA . DE . INSTRUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE NORMA . ...