audiencia preliminar criminal
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Acórdão Nº 0000026-11.2009.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-05-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO ... PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DO ACUSADO À AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 50003708020178210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. RÉU NÃO CONDUZIDO À AUDIÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. Embora o réu não tenha sido conduzido à audiência na qual foi inquirida uma testemunha, a defesa estava presente e lhe foi oportunizado formular perguntas, o que atende ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Ainda que o Defensor tenha pedido para...
... Portanto, rejeito a preliminar de nulidade. ... Avançando ao exame do pedido de absolvição por ... -
Acórdãos nº 0000329-85.2016.8.26.0637 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Afastaram a preliminar e deram provimento parcial ao recurso da defesa para o fim de ...
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Acórdão nº 1.0452.09.047810-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR". AUDIÊNCIA DO ARTIGO 16 DA LEI N.º 11.340/06. N\xC3" ...
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Acórdãos nº 0057291-19.2010.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Septiembre de 2016
... CRIMINAL JÚRI HOMICÍDIO QUALIFICADO PRELIMINAR: NULIDADE - USO DE ALGEMAS DURANTE A AUDIÊNCIA ...
- Acórdão Nº 5001430-73.2022.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
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Acórdão nº 1.0145.05.257549-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - NÃO COMPARECIMENTO AO SERVIÇO SOCIAL CRIMINAL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - DECISÃO ILEGAL - NULIDADE DECRETADA - AGRAVO PROVIDO.
... - NÃO COMPARECIMENTO AO SERVIÇO SOCIAL CRIMINAL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 50096953520178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
... Ao seu turno, a defesa, em sede de preliminar, suscitou a nulidade da audiência de instrução, por inobservância do ...
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Relatório e Voto com número 0059249-49.2019.8.09.0175 da 1ª Câmara Criminal, 15-12-2022
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL. DOCUMENTO FALSO. USO. PRELIMINAR. NULIDADE. AUDIÊNCIA. INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE MÍDIA. AFASTADA. PENA. REDUÇÃO. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO. DE OFÍCIO. 1 ? Constatado que a mídia digital com o interrogatório do réu foi devidamente juntada aos autos e não foi comprometida, não há se falar em nulidade. 2 ? Pela proporcionalidade, impositiva a redução da pena...
... EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL. DOCUMENTO FALSO. USO ... PRELIMINAR. NULIDADE. AUDIÊNCIA. INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE ... MÍDIA. AFASTADA ... -
Acórdão nº 1.0223.11.017091-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA ? RECURSO DEFENSIVO ? PRELIMINAR DEFENSIVA ? AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ? FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE DEFENSOR PÚBLICO ? NECESSIDADE ? PRELIMINAR ACOLHIDA ? NULIDADE PARCIAL DECRETADA EM RELAÇÃO AO 2º APELANTE ? RECURSO MINISTERIAL ? PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ? PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E MULTA ?...
EMENTA: PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA ? RECURSO DEFENSIVO ? PRELIMINAR DEFENSIVA ? AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... -
Acórdãos nº 0001437-24.2017.8.26.0635 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Mayo de 2019
... , proferir a se guinte decisão: Afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso defens ório e deram ...
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Acórdãos nº 0016959-90.2016.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... Preliminar de nulidade por ausência do peticionário na audiência de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015101-18.2018.8.19.0204 (Criminal), 13-05-2021
Processo nº 0015101-18.2018.8.19.0204 Apelante: DOUGLAS DE ALMEIDA COUTINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 58, §1º, "b", do Decreto-Lei 6259/44. Não incidência da teoria da adequação social. Tipicidade material da conduta. Relevância penal da contravenção do "jogo de bicho"...
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Relatório e Voto com número 0025656-46.2019.8.09.0137 da 1ª Câmara Criminal, 13-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO CULPOSA. PRELIMINAR. NULIDADE. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍCIOS INTRANSPONÍVEIS. Constatado que a carência de intimação e requisição do réu preso para comparecer e participar da audiência de instrução e julgamento resultou em prejuízo evidente ao processado, por ofensa à garantia
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO CULPOSA. PRELIMINAR ... NULIDADE. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PRESO ... -
Acordao N° 1339079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Reclamação criminal. Ação penal privada por crime contra a honra (injúria). Queixa-crime proposta perante a vara de violência doméstica, e dentro do semestre decadencial a contar do conhecimento da autoria (cpp, artigo 38): elementos informativos que a amparam não precisam necessariamente estar embasados em termo circunstanciado ou em inquérito policial. Situação jurídica e financeira de...
... Processo N ... RECLAMAÇÃO CRIMINAL 0700397-80.2021.8.07.9000 ... RECLAMANTE(S) JULIO ... DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR (LEI 9.099/95, ARTIGO 72) ... INVIABILIDADE DE ... -
Acórdão nº 0006877-53.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 11 de Noviembre de 2014
... excedeu o prazo legal para apresentação de defesa preliminar ... Instrução criminal em curso. Audiência designada ...
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Acórdão Nº 0017550-35.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-09-2023
... Apelação Criminal n° 0017550-35.2020.8.16.0018 Ap ... 1º Juizado ... PRELIMINAR. RENÚNCIA TÁCITA NÃO ... CONFIGURADA. RETORNO ...
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Acórdão nº 1003227-65.2022.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – FURTO - SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA – MÉRITO - EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE AGRAVANTE E ATENUANTE E CONTINUIDADE DELITIVA - PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA – PRELIMINAR – TEMOR DA VÍTIMA – FIDEDIGNIDADE DA PROVA COLHIDA – DIGNIDADE E INTIMIDADE DAS TESTEMUNHAS – PREJUDICIALIDADE DA PRESENÇA DO RÉU – DEFESA...
... APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO - SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA – MÉRITO - EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, ... -
Acórdão Nº 00118496420168230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 03/05/2022
... Em suas razões ( 13 .1), a DEFESA suscita preliminar de nulidade, sustentando que o acusado não foi intimado para a ...
- Acórdão nº HC 128835 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº0019402-92.2015.8.17.0810 de 1ª Câmara Criminal, 24-10-2022
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Acórdão nº 0030133-74.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
1. Destinando-se a impetração a impugnar ato atribuído a membro do Ministério Público Federal, consistente na proposta de transação penal, e, por via reflexa, do MM. Juiz Federal do JEF da Subseção Judiciária de Patos de Minas, consubstanciado na intimação do Paciente para comparecer a audiência preliminar, a competência para julgamento da presente impetração é da Turma Recursal Federal Criminal...
... dos autos à Turma Recursal Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, ... o Paciente intimado para audiência preliminar designada para o dia 14.06.2011, às 14:00 hs ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0040618-23.2021.8.19.0203 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 0040618-23.2021.8.19.0203 Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal - Regional de Jacarepaguá- Comarca da Capital- RJ Apelante : Leonardo de Jesus Macedo Silveira Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 331 do Código Penal -- Sentença condenatória -- Citação por hora certa - Autodefesa e...
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Acórdão Nº 0001731-95.2015.8.24.0055 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 24-04-2019
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE INJÚRIA E AMEAÇA. AUSÊNCIA DA MA EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO ...
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Acórdão nº 1.0435.11.000001-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO - CIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 11.340/06 - NULIDADE ...