aumento dos militares em 2008
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , no cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ... servidores públicos ativos, civis ou militares, salvo se parentes até o segundo grau; ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... AFASTAMENTO DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO ... PREVISTAS NOS INCISOS III, IV, V E VI DO ... Min. Marco Aurélio, ... j. 19/08/2008, DJe 06/02/2009) ... Dessume-se, portanto, que a ... Mario Roberto (Delegado), e militares, Gelton e Tiago, em juízo, ... bem como à ... -
LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... de 2004, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 8.112, de 11 ... CAPÍTULO IV ... DOS SERVIDORES CIVIS, MILITARES E EMPREGADOS ORIUNDOS DO EX-TERRITÓRIO DE ... , desde que a alteração não acarrete aumento de despesa e que não seja ultrapassado o total ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... majorados devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser compensado no momento da aplicação do disposto no § 1o, de ... de justiça, delegados de polícia, comandantes de unidades militares do Exército, Marinha, Aeronáutica ou de forças auxiliares, titulares de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... , incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas - 5; e ... VI - amortização da dívida - 6 ... de revisão geral dos servidores públicos civis e dos militares das Forças Armadas, à criação de cargos, empregos e funções ou à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00028200520104058200), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0002820-05.2010.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: OZIEL JOSE GOUVEIA ADVOGADO: Felipe Sarmento Cordeiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega...
... ,36%), relativos ao período 15/4/2005 a 28/2/2008, acrescidas de correção monetária e de juros ... ção em sua carreira funcional, com aumento salarial na ordem de 7,66% e, como o percentual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08122851520184058300), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0812285-15.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. MATERIALIDADE E AUTORIA. CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA. 133,9 gRAMAS de maconha e 5,20 gRAMAS de crack. PENA-BASE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO §4º DO ART. 33 DA LEI 11.
... Recife/PE, no dia 27/07/2018, policiais militares abordaram HELDER MARIANO DE LIMA RUFINO no ... 399 do CPP, incluído pela Lei 11.719/2008, não é absoluto, comportando exceções legais ... ; PELA ABSOLVIÇÃO, EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, INCISO I, DA LEI N ... -
Relatório e Voto com número 5010458-74.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... condicionante para a obtenção do aumento remuneratório, pelos servidores ativos, fora a ... SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS E DE MILITARES, EXCETO AQUELES ... PROVENIENTES DE SENTENÇA ... 16.382/2008 e cujo pagamento estava vinculado ao cumprimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... ?Art. 158. Até 30 de junho de 2008, o valor do auxílio-moradia continuará sendo ... das corporações, relativos aos militares alcançados pelo art. 31 da Emenda Constitucional ... cada exercício financeiro, os limites de aumento da despesa decorrentes do desempenho das ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e, conseqüentemente, importa aumento de despesa”; 1.2. cria nova modalidade de ... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... toda vez que se conversa com os militares, em relação à Base de Alcântara, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... , as testemunhas inquiridas, policiais militares que participaram da operação que resultou na ... , cor prata, placa Recife, HFX 1916, ano 2007/2008; QUE perceberam pelo sotaque dos ocupantes do ... julgado em 26/07/2013, motivo pelo qual aumento a pena em 06 (seis) meses, resultando, nesta ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... trouxe um aumento de seu lucro e isto me parece que não ... houve, ... militares” (BERTONI, Eduardo. The right to be forgotten: ... 2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ... -
Processo nº 0003796-93.2016.8.19.0014 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
... vigor a Lei nº 11.690/08, de 09/06/2008, ... militares ... AUMENTO ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... DO AUMENTO POPULACIONAL PARA PRESTAÇÃO DOS ... FEDERALISMO ... Ademais, a FT Log Hum ... empregou militares para a organização e limpeza dos abrigos ... (ARAÚJO; ... MARQUES JÚNIOR, 2008) ... No tocante aos Estados que adotam a forma ...
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Medida Provisória nº 805 de 30/10/2017. Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.
... VII à Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008, fica com a eficácia postergada quanto aos seus ... Art. 38. O aumento de contribuição social previsto neste ... E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... Complementar n° 108/2008; ... II - a data de nomeação ao cargo de aspirante a oficial, para os ... outra data; ... V - falecimento, na data do óbito; ... VI - aumento" de efetivo, na data de ativação total ou parcial do efetivo da Corporaç\xC3" ...
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Das penas
... Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008) ... · O regime inicial, à falta de qualquer ... durante longo período de tempo e o aumento da pena pela continuidade delitiva no patamar ... processos de execução referentes a militares em cumprimento de pena nos presídios militares ...
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Processo nº 0042042-95.2015.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... AUMENTO DE ... RECONHECIMENTO ... ATENUANTE ... contra os policiais militares, ... transitada em julgado em 25/6/2008 (Anota- ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... ção; essa utilização tolheria eventual aumento do salário-mínimo pela cadeia de aumentos que ... mas cria deveres e concede direitos aos militares movimentados, se apresentando como verdadeira lei ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... risco carcinogênico do crisotila; (b) o aumento do risco ... de desenvolvimento de câncer tem ... ça pública (bombeiros, policiais militares, civis, federais, ... Documento assinado ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... ção que se resolveria com o simples aumento da multa administrativa ... 3. Das condições ... Militares, Corpos de Bombeiros e outras corporações ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... e 310 casos reportados em 2012, um aumento anual de 11.5%. Em 2013, a organização ... ão Ministro Gilmar Mendes, Pleno, DJe 30.10.2008). No entanto, também fez expressamente ... por lei aos servidores militares” e que “ a extensão ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... g) aumento do limite máximo de munições que podem ser ... çadores), servidores públicos civis e militares ... Afirma-se, em síntese, que a ... Entre 2004 e 2008, aproximadamente 300 mil armas de fogo são ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - ro, que opera como um real obstáculo ao aumento da produ- tividade e da competitividade ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... õe de polícia militar e bombeiros militares, não podendo o Município substituir-se a esse ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031801420204050000), 07-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NOS TEMAS DECIDIDOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.336.026/PE E 1.235.513/AL. COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86% NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão recorrido estar em conformidade com o que decidido pelo...
... que, sendo o reajuste geral de 28,86% e o aumento específico da categoria do magistério superior ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008. SERVIDORES DAUNIVERSIDADE FEDERAL DE ... públicos federais, tanto civis como militares. 2. Algumas categorias servidores públicos ...