aumento funcionarios publicos
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Decisão da Presidência nº 30778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU) ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diversos ...
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Decisão da Presidência nº 28788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, estabeleceu, por meio da edição da ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 33482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... CF/88: A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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Decisões Monocráticas nº 29355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... anual da remuneração dos servidores públicos na mesma data e sem distinção de índices ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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Decisões Monocráticas nº 33482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... CF/88: A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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Decisões Monocráticas nº 27470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... 339/STF, pois não se está concedendo aumento de vencimentos nem imposição de equiparação ... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU) ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Acórdão Nº 195307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...
... a organização criminosa, com causa de aumento" ... decorrente do envolvimento de funcionários p\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10451-32.2017.5.15.0136)
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REAJUSTE SALARIAL - DATA BASE PREVISTA EM LEI MUNICIPAL Nº 4.410/2013 - REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra contrária
... ". Com efeito, a concessão de aumento salarial por ente público advém da autonomia ... servidores públicos sob o fundamento de isonomia ... ". A Lei ... ão geral anual de salários dos funcionários públicos depende de lei específica, não ... -
Meirelles diz que reforma da Previdência vai ser votada ainda em 2017
... de Emenda Constituio que posterga o aumento dos funcionrios pblicos ... normal que os ...
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Meirelles diz que reforma da Previdência vai ser votada ainda em 2017
... de Emenda Constituio que posterga o aumento dos funcionrios pblicos ... normal que os ...
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Meirelles diz que reforma da Previdência vai ser votada ainda em 2017
... de Emenda Constituio que posterga o aumento dos funcionrios pblicos ... normal que os ...
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Decisões Monocráticas nº 154251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... , § 4º (lavagem de dinheiro com causa de aumento da pena em razão da prática em organização ... de pena em virtude do concurso com funcionários públicos), da Lei nº 12.850/2013 ... Disse ...
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Decisão da Presidência nº 154251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... , § 4º (lavagem de dinheiro com causa de aumento da pena em razão da prática em organização ... de pena em virtude do concurso com funcionários públicos), da Lei nº 12.850/2013 ... Disse ...
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Decisão monocrática Nº 1340787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... , e a adjudicação de contratos públicos com cartas marcadas e sem concorrência real, ... ; e (ii) “lhe foi aplicada causa de aumento de pena inexistente ao tempo da suposta prática ... aplicável porque os dois únicos funcionários públicos apontados como integrantes da ...
- Aumento para servidor público exigirá corte em outra despesa, diz secretário de Guedes
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Seria justo se tal aumento abrangesse todos os funcionrios pblicos de todos ...
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Decisão da Presidência nº 29825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU) ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 29825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU) ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão monocrática Nº 1338643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... extrai a equiparação dos réus a funcionários públicos – Eventual irregularidade no ... ção, autorizando a respectiva causa de aumento – APELO MINISTERIAL – Pleito de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ATO DE OFÍCIO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AGENTE POLÍTICO. CAPACIDADE DE INDICAR OU MANTER SERVIDORES PÚBLICOS EM CARGOS DE ALTOS NÍVEIS NA ESTRUTURA DO PODER ... corrupção ativa com relação aos funcionários da PETROBRAS Renato de Souza Duque e Pedro José ...
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Decisões Monocráticas nº 30264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, o Reclamante firmou Acordo Coletivo ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 30264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, o Reclamante firmou Acordo Coletivo ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... DO AUMENTO POPULACIONAL PARA PRESTAÇÃO DOS ... FEDERALISMO ... ante o incremento com os serviços públicos prestados ... a refugiados ... 10. Tal se ... apenas com dois funcionários" em julho/2018. Sustenta que “não é ... necess\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 30304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... de majoração salarial aos servidores públicos municipais mediante a implementação de valor ... ção obreira, com a ilegalidade do aumento diferenciado que representa, e fere o princípio ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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Acórdãos nº 1000913-49.2017.8.26.0428 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Mayo de 2018
... nº 3.078/10 Possibilidade Aumento geral de vencimentos disfarçado que ... Funcionários Públicos do Município de Paulínia, ...