aumento funcionarios publicos
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Decisão da Presidência nº 28066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região SINDIÇU, foi ... abonos aos vencimentos de todos os funcionários e servidores públicos municipais; (b) em 2014, ... reclamação trabalhista alegando que o aumento em valor fixo oriundo da incorporação dos ...
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Decisões Monocráticas nº 29335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região SINDIÇU, foi ... abonos aos vencimentos de todos os funcionários e servidores públicos municipais; (b) em 2014, ... reclamação trabalhista alegando que o aumento em valor fixo oriundo da incorporação dos ...
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Decisão da Presidência nº 29071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região SINDIÇU, foi ... abonos aos vencimentos de todos os funcionários e servidores públicos municipais; (b) em 2014, ... reclamação trabalhista alegando que o aumento em valor fixo oriundo da incorporação dos ...
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Decisões Monocráticas nº 29151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região SINDIÇU, foi ... abonos aos vencimentos de todos os funcionários e servidores públicos municipais; (b) em 2014, ... reclamação trabalhista alegando que o aumento em valor fixo oriundo da incorporação dos ...
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Decisão da Presidência nº 29309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região SINDIÇU, foi ... abonos aos vencimentos de todos os funcionários e servidores públicos municipais; (b) em 2014, ... reclamação trabalhista alegando que o aumento em valor fixo oriundo da incorporação dos ...
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Decisão da Presidência nº 29616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região SINDIÇU, foi ... abonos aos vencimentos de todos os funcionários e servidores públicos municipais; (b) em 2014, ... reclamação trabalhista alegando que o aumento em valor fixo oriundo da incorporação dos ...
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Decisões Monocráticas nº 29616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região SINDIÇU, foi ... abonos aos vencimentos de todos os funcionários e servidores públicos municipais; (b) em 2014, ... reclamação trabalhista alegando que o aumento em valor fixo oriundo da incorporação dos ...
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Decisão da Presidência nº 28792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região SINDIÇU, foi ... abonos aos vencimentos de todos os funcionários e servidores públicos municipais; (b) em 2014, ... reclamação trabalhista alegando que o aumento em valor fixo oriundo da incorporação dos ...
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Decisão da Presidência nº 28818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região SINDIÇU, foi ... abonos aos vencimentos de todos os funcionários e servidores públicos municipais; (b) em 2014, ... reclamação trabalhista alegando que o aumento em valor fixo oriundo da incorporação dos ...
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Decisão da Presidência nº 27999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região SINDIÇU, foi ... abonos aos vencimentos de todos os funcionários e servidores públicos municipais; (b) em 2014, ... reclamação trabalhista alegando que o aumento em valor fixo oriundo da incorporação dos ...
- Total de desempregados cai a menos de 10 milhões
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1338-09.2010.5.15.0101) 15-08-2018
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS (FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - FAMEMA E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA) REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO PELO CONSELHO DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTA (CRUESP). ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RETORNO DOS AUTOS PARA POSSÍVEL JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 543-B, § 3º DO CPC....
... ser cabível a concessão de vantagem ou aumento salarial a servidores públicos apenas por meio ... que seria possível a extensão aos funcionários do recorrente dos reajustes salariais concedidos ... -
Acordao N° 1707473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Recursos de apelação criminal. Crime de organização criminosa. Recurso do ministério público. Pedido de condenação. Não acholhimento. Insuficiência do conjunto probatório. Vínculo com a organização criminosa. In dubio pro reo. Pleito de valoração negativa da conduta social. Acolhimento. Uso de título eclesiástico no meio social para dar credibilidade à prática delitiva. Pedido de valoração...
... DE AUMENTO DESCRITA NO ARTIGO 2º, §4º, INCISO IV, DA LEI ... da condição de funcionários públicos (policiais militares e fiscais da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015419620154058300), 26-11-2019
PJE 0001541.96.2015.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. ESQUEMA ENVOLVENDO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA RFB, DOS CORREIOS, BEM COMO INTERMEDIÁRIOS PARA A CONFECÇÃO E VENDA DE CPFs FALSOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. REFORMA. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO CABIMENTO. RECURSOS...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000433420174058502), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0800043-34.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIEGO SANTOS HORA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ISABELLE MARNE (CONVOCADA) - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. FRAUDE NA DECLARAÇÃO
... do crime o prejuízo causado a órgãos públicos (IDs 4050000.11530572 e 4050000.11529486) ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... parâmetros de atuação dos gestores públicos repousam. Supera-se o modelo impositivo e são ... Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais ... Isso se deve ao aumento estrutural da Administração Pública e ao ...
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Processo nº 0073985-07.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento Contra Decisão que Indeferiu Pedido de Tutela Provisória de Urgência Formulado Pelo Sindicato Dos Servidores Públicos Do Município Do Rio de Janeiro, Em Face Do Município Do Rio de Janeiro e Da Previ Rio, para Imediata Recomposição Salarial Aos Servidores Municipais; Manutenção Do Calendário de Pagamento; Extensão Do Pagamento Do 14º Salário e Da Gratificação...
... Agravante: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO ... DE JANEIRO ... FUNCIONÁRIOS DA COMLURB, ... Poder Público, concessão de aumento ou extensão de ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... O enriquecimento ilícito é o aumento patrimonial obtido pelo agente público em ofensa ... públicos ... @@@16.3.1 Enriquecimento ilícito e ... E ainda, para que seus funcionários cometam ato de improbidade administrativa, é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 774-93.2011.5.15.0101)
... Corte, em que se discutia a questão do -aumento de vencimentos e extensão de vantagens e ... equiparação salarial entre servidores públicos ... Finalmente, cumpre esclarecer que ... Sustenta que os funcionários da FUMES foram absorvidos pela FAMEMA quando da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002174620164058200), 03-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000217-46.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CLODOMIRO DE SOUZA MENEZES e outro ADVOGADO: Jaldelenio Reis De Meneses APELADO: CLODOMIRO DE SOUZA MENEZES e outros ADVOGADO: Jaldelenio Reis De Meneses REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A):...
... de contracheques falsos de servidores públicos federais, encaminhou à CAIXA propostas de ... a mesma proposta a vários outros funcionários da FUNASA, sendo responsável por todos os ... de diminuição, aplico a causas de aumento de pena prevista no §3º do art. 171 do Código ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4330, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Regula o Direito de Greve Na Forma do Artigo 158 da Constituição Federal.
... greve não pode ser exercida pelos funcionários e servidores da união, Estados, Territórios, ... Público do Trabalho ou do Ministérios Públicos local, onde não houver representante daquele, no ... obtidos com revisão tarifárias ou aumento de preços especificamente destinados a aumentos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10246-52.2016.5.15.0034) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA ESPECIAL. PROFESSOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. A transcrição integral da decisão recorrida, sem o destaque dos trechos que consubstanciam as teses que pretende debater, não atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, da CLT. Além disso, a parte também não logrou atender à exigência contida no art. 896, § 1º-A, III, da CLT,...
... dois aumentos salariais aos funcionários por intermédio das Emendas 1/2013 e ... em janeiro de 2013 (aumento real de 37,4%) e, em agosto 2013, ... piso salarial dos servidores públicos em geral não passa ... de simples ... -
Processo nº 0079890-58.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS ¿ ART. 33, CAPUT, C/C O ART. 40, IV E VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 - PRISÃO EM FLAGRANTE ¿ CONDENAÇÃO ¿ RECURSO DA DEFESA ¿ REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES ¿AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA ¿ ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA ¿ AUSÊNCIA DE...
... AUMENTO ... ABRANGENDO APENAS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022613-66.2015.8.19.0007 (Criminal), 18-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS, E CORRUPÇÃO ATIVA MAJORADO, EM CONCURSO MATERIAL (ARTS. 33, DUAS VEZES, E 35, C/C ART. 40, V, DA LEI N.º 11.343/06 - JOSÉ RENATO / ART. 35 C/C ART. 40, IV E V, DA LEI N.º 11.343/06 E ART. 333, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL - EVERTON / ART. 35 C/C ART. 40, V, DA LEI N.º 11.343/06 - ADEMIR E LUIZ CARLOS / ART. 35
... TRANSPORTES PÚBLICOS E EMPREGO DE ... ARMAS DE FOGO, COM ATUAÇÃO EM ... FEDERAÇÃO, ESTANDO O AUMENTO PARA ... AMBOS BEM FUNDAMENTADO E DENTRO ... DOS ... e prometeram vantagem indevida a funcionários públicos, para ... determiná-los a praticar, ... - Para analistas, cumprir meta sem aumentar impostos é tarefa difícil