Aumento Salarial
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Lei nº 14.276 de 27/12/2021. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
... ásica em efetivo exercício, poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou ...
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Acórdão nº 2008/0264253-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 14.961/2005). DECADÊNCIA. AUMENTO GERAL (LEI N. ... Postulados 4 (quatro) pedidos sobre aumento salarial", ... independentes entre si, porquanto relacionados às \xC2" ...
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Alesp aprova aumento salarial de 50% para Tarcísio e elite do funcionalismo paulista
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira o aumento de 50% do salário do próximo governador paulista, seu vice e secretários de Estado. Com isso, em vez de R$ 23 mil, Tarcísio de Freitas (Republicanos) receberá R$ 34,5 m...
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Alesp aprova aumento salarial de 50% para Tarcísio e elite do funcionalismo paulista
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira o aumento de 50% do salário do próximo governador paulista, seu vice e secretários de Estado. Com isso, em vez de R$ 23 mil, Tarcísio de Freitas (Republicanos) receberá R$ 34,5 m...
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Alesp aprova aumento salarial de 50% para Tarcísio e elite do funcionalismo paulista
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira o aumento de 50% do salário do próximo governador paulista, seu vice e secretários de Estado. Com isso, em vez de R$ 23 mil, Tarcísio de Freitas (Republicanos) receberá R$ 34,5 m...
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Alesp aprova aumento salarial de 50% para Tarcísio e elite do funcionalismo paulista
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira o aumento de 50% do salário do próximo governador paulista, seu vice e secretários de Estado. Com isso, em vez de R$ 23 mil, Tarcísio de Freitas (Republicanos) receberá R$ 34,5 m...
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Alesp aprova aumento salarial de 50% para Tarcísio e elite do funcionalismo paulista
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira o aumento de 50% do salário do próximo governador paulista, seu vice e secretários de Estado. Com isso, em vez de R$ 23 mil, Tarcísio de Freitas (Republicanos) receberá R$ 34,5 m...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1105049 / RS de T5 - QUINTA TURMA
APOSENTADORIA ESPECIAL. REVISÃO. AUMENTO SALARIAL VOLUNTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 7 DO STJ. 1. A reforma do acórdão objeto do especial, para reconhecimento da progressão funcional e do consequente aumento salarial, é inviável de ser realizada, pois exigiria o necessário revolvimento de matéria fática, procedimento vedado, em âmbito especial,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173400-05.2009.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 461 DA CLT EM RELAÇÃO AOS PARADIGMAS QUE A COMPÕEM. Não há falar em reconhecimento de equiparação salarial com paradigma que alcançou aumento salarial em decorrência de equiparação salarial com outros, ocasionando, na realidade, uma equiparação salarial em cadeia, se não há o atendimento dos...
... (5ª Turma) ... GMCB/cf RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 461 DA ... de equiparação salarial com paradigma que alcançou aumento salarial em decorrência de equiparação salarial com outros, ... -
Acórdão nº 2004/0039549-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PLANO REAL. CONVERSÃO EM URV. DISSÍDIO COLETIVO. AUMENTO DE SALÁRIO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. TEORIA DA IMPREVISÃO ... 2. O aumento salarial a que está obrigada a contratada por força de dissídio coletivo não é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-156800-51.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DO INSTRUMENTO DA PETROS - 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. NÃO PROVIMENTO. É firme no âmbito desta Corte Superior Trabalhista o entendimento de que a Justiça do Trabalho tem competência material para julgar litígios envolvendo pedido de complementação de aposentadoria/pensão instituída por entidade de previdência privada quando decorrente de contrato de
... (PCAC) aos seus empregados da ativa, o que importou em nítido aumento salarial, restringindo a sua aplicação aos aposentados e pensionistas ... -
Acórdão nº 2006/0163769-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR MUNICIPAL. LEI LOCAL QUE PREVÊ AUMENTO SALARIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101⁄00 ...
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Aumento salarial, proteção contra IA, imagem pós-morte: entenda o acordo que encerrou a mais longa greve de Hollywood na História
Os atores de Hollywood e os estúdios chegaram a um acordo preliminar na quarta-feira para encerrar a greve que paralisou a indústria do entretenimento nos Estados Unidos por quase quatro meses, atrasou centenas de produções e custou bilhões de dólare...
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Acórdão Nº 1312102 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... EXTRAORDINÁRIO ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUMENTO ... SALARIAL. LEIS 4.769/2016, 4.815/2016 E 4.856/2016 DO MUNICÍPIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-614-11.2010.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. DIFERENÇAS SALARIAIS - MUNICÍPIO - ESTABELECIMENTO DE REAJUSTES SALARIAIS ANUAIS EM VALORES FIXOS - AFRONTA AO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VEDAÇÃO À DISTINÇÃO DE ÍNDICES. Em situações idênticas envolvendo o mesmo reclamado (Município de Americana) esta Corte vem entendendo que a concessão de reajustes salariais anuais em valores fixos afronta disposto no artigo 37,
... Isto porque a concessão generalizada de aumento salarial em valores idênticos implica em maior percentual de reajuste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184400-02.2006.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. REVISÃO GERAL ANUAL - SERVIDOR PÚBLICO - ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - OMISSÃO LEGISLATIVA - INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE. As omissões, por parte do Poder Executivo, em encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei regulamentando o artigo 37, X, da Constituição Federal, ou do próprio Poder Legislativo, em apreciar eventual projeto enviado, não geram,...
... aumento salarial disfarçado, evidenciando-se ingerência do Poder Judiciário nos ... - Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1176949 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 915511 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL. REAJUSTE DE PARCELAS. RAZÕES ARTICULADAS NO ... legislação vigente) para o período em que o mutuário ficou sem aumento salarial; (2º) esse resultado, acrescido do percentual previsto na norma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... c) política salarial; ... d) formação e desenvolvimento profissional; ... e) ... 55. É o Poder Executivo autorizado a transformar, sem aumento de despesa, o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279900-60.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA PETROS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO O direito postulado está jungido ao contrato de trabalho. Portanto, é competente a Justiça do Trabalho para conhecer da ação e julgá-la, nos termos do art. 114 da Carta Magna. Precedentes da SBDI-1. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA O tema carece de prequestionamento, à luz da Súmula nº 297 do TST. CONCESSÃO DE 1 (U
... CONCESSÃO DE 1 (UM) NÍVEL SALARIAL A TODOS OS EMPREGADOS EM ATIVIDADE ... - GENERALIDADE DA PROMOÇÃO - ... - VALIDADE - EFEITOS PERANTE OS APOSENTADOS ... - AUMENTO SALARIAL Incidência da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 62 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1129-11.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. NATUREZA SALARIAL. O Tribunal Regional destacou que a parcela intitulada Função Comissionada Técnica (FCT) era paga independentemente da realização de atribuições especiais que justificassem seu pagamento, concluindo, portanto, que a parcela possuía natureza de aumento salarial. Assim, manteve a sentença que...
... SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. NATUREZA SALARIAL ... O Tribunal Regional destacou que a parcela intitulada Função ... , concluindo, portanto, que a parcela possuía natureza de aumento salarial. Assim, manteve a sentença que declarou a natureza salarial da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300-87.2011.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
... (PCAC) aos seus empregados da ativa, o que importou em nítido aumento salarial, restringindo a sua aplicação aos aposentados e pensionistas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-872-32.2011.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - CONCESSÃO DE 1 (UM) NÍVEL SALARIAL A TODOS OS EMPREGADOS EM ATIVIDADE - GENERALIDADE DA PROMOÇÃO - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - VALIDADE - EFEITOS PERANTE OS APOSENTADOS - AUMENTO SALARIAL Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras benefício concedido indistintamente a todos os empregados em...
... - CONCESSÃO DE 1 (UM) NÍVEL SALARIAL A TODOS OS EMPREGADOS EM ATIVIDADE ... - GENERALIDADE DA PROMOÇÃO - ... - VALIDADE - EFEITOS PERANTE OS APOSENTADOS ... - AUMENTO SALARIAL Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1566-96.2011.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ECT. REENQUADRAMENTO. MUDANÇAS TECNOLÓGICAS. REDUÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. 1. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada, mantendo a sentença em que se deferiu a 7ª e 8ª horas como extras, em razão de se considerar lesiva a alteração contratual em que houve o reenquadramento da reclamante por...
... ECT. REENQUADRAMENTO. MUDANÇAS TECNOLÓGICAS. REDUÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. 1. O Tribunal Regional negou provimento ao ... outra em que se previa o cumprimento de 8 horas diárias, sem o aumento salarial correspondente. 2. Verifica-se que houve alteração contratual ...