Aumento Salarial
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Câmara aprova aumento no piso salarial para profissionais da educação infantil; Texto vai para o prefeito
Agência O Globo -A Câmara dos Vereadores do Rio aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira, o reajuste do piso salarial do Professor Adjunto de Educação Infantil (PAEI) com regime de 40 horas, que vai passar a receber o mínimo nacional, de R$ 3....
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-7813000-47.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELOS SUSCITADOS. ANÁLISE CONJUNTA. CLÁUSULA PRIMEIRA. AUMENTO SALARIAL. EXTENSÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Esta Corte considera que não há amparo na lei ou na jurisprudência para a simples extensão de cláusulas constantes de convenção coletiva de trabalho a entidades sindicais remanescentes, por força de sentença normativa, sem a observância das disposiçõe
... ANÁLISE CONJUNTA. CLÁUSULA PRIMEIRA. AUMENTO SALARIAL. EXTENSÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Esta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1623-36.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A simples contrariedade às pretensões da parte, nas razões de decidir, não configura abstenção da atividade julgadora. Tutela jurisdicional entregue, na exata exegese do artigo 93, IX, da Constituição Federal. EMBRAPA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO SALARIAL. INEXISTÊNC
... ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO" SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS. O Tribunal Regional, soberano na an\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16940-65.2007.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO DA JORNADA LABORAL. AMPLIAÇÃO. HORAS EXTRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Consignando o Regional ser incontroverso a ausência de aumento salarial decorrente do incremento da jornada de seis para oito horas, uma vez que a própria empresa admitiu ter aplicado a regra prevista no PCS de 1999, que veda o aumento salarial nas hipóteses de reenquadramento,...
... Consignando o Regional ser incontroverso a ausência de aumento salarial decorrente do incremento da jornada de seis para oito horas, uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-29.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... e Regime, por meio do acordo coletivo de 2007, implicou nítido aumento salarial, razão pela qual não se pode restringir sua aplicação aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-288-55.2010.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBRAPA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, entendeu que não houve lesão nem prejuízos ao reclamante com a implantação do novo PCS/2009. Para que esta Corte Superior pudesse decidir de forma...
... ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO" SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS. O Tribunal Regional, soberano na an\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-311-86.2010.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBRAPA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, entendeu que não houve lesão nem prejuízos ao reclamante com a implantação do novo PCS/2009. Para que esta Corte Superior pudesse decidir de forma...
... ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO" SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS. O Tribunal Regional, soberano na an\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4932-81.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBRAPA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, entendeu que não houve lesão nem prejuízos ao reclamante com a implantação do novo PCS/2009. Para que esta Corte Superior pudesse decidir de forma...
... ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS REFERÊNCIAS. AUMENTO" SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS. O Tribunal Regional, soberano na an\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020908-77.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-11-2020
ARTIGO 62, II, DA CLT. Não se aplica a partir de determinado momento no período contratual quando não alteradas as funções do empregado e não havendo aumento salarial. Sentença mantida no particular.
... quando não alteradas as funções do empregado e não havendo aumento salarial. Sentença mantida no particular ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-721-46.2010.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional consignou que, embora tenha havido aumento da carga horária da reclamante, isso ocorreu porque ela foi promovida, bem como teve aumento salarial. Assim, não se há de falar em alteração contratual lesiva. O princípio da distribuição do ônus da prova (previsto nos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC)...
... O Tribunal Regional consignou que, embora tenha havido aumento da carga horária da reclamante, isso ocorreu porque ela foi promovida, m como teve aumento salarial. Assim, não se há de falar em alteração contratual lesiva. O ... -
O Supremo quer aumento salarial
Panorama Politico O Supremo quer aumento salarial Se ganharem mais prazo do presidente do STF, Ayres Britto, para regulamentar o FPE e o FPM, os senadores vão sinalizar com um reajuste para o Judiciário em 2013. O relator da Comissão de Orçamento, Ro...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005693-47.2021.8.19.0026 (Criminal), 15-12-2022
Apelação Cível. Ação objetivando compelir o Estado do Rio de Janeiro a implementar o piso salarial nacional do magistério, nos termos da Lei nº 11.738/09, com reflexos advindos da Lei Estadual nº 5.539/09, obedecida a proporcionalidade de carga horária, e o pagamento das diferenças salariais no período. Sentença julgando improcedentes os pedidos. Servidora Pública integrante do quadro de...
... Estado do Rio de Janeiro a implementar o piso ... salarial nacional do magistério, nos termos da Lei ... nº 11.738/09, com reflexos ... vigente, não importado em concessão de aumento ... ou modificação salarial. Provimento do recurso ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1662-35.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - CONCESSÃO DE NÍVEL SALARIAL AOS EMPREGADOS DA ATIVA - EXTENSÃO AOS INATIVOS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 62 DA SBDI-1. Consoante interativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-emp
... - ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - CONCESSÃO DE NÍVEL SALARIAL AOS EMPREGADOS DA ATIVA - EXTENSÃO AOS INATIVOS - ORIENTAÇÃO ... , notória e atual jurisprudência desta Corte, ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-211600-61.2008.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM O CORRESPONDENTE AUMENTO SALARIAL. O exame da alegação das reclamadas, no sentido de que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3340700-02.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCORPORAÇÃO DE PARCELA INTITULADA FCA. SERPRO. PERCENTUAIS VARIÁVEIS. ALTERAÇÃO PARA PAGAMENTO DE VALORES FIXOS. ALTERAÇÃO UNILATERAL LESIVA. ESCLARECIMENTOS. Quanto ao mérito, não há omissão a ser suprida na decisão embargada, tendo sido reconhecido o caráter salarial da FCA, e a impossibilidade de que o reclamado modifique unilateralmente, e de forma prejudicial, o...
... suprida na decisão embargada, tendo sido reconhecido o caráter salarial da FCA, e a impossibilidade de que o reclamado modifique unilateralmente, ... salário-base do autor, verificando-se a ocorrência de eventual aumento salarial e decréscimos ilícitos, em decorrência da sistemática de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-327700-98.2008.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - CLÁUSULA 4ª - CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL AOS EMPREGADOS DA ATIVA - REAJUSTAMENTO SALARIAL - EFEITOS PERANTE OS EX-EMPREGADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em seus mais recentes julgamentos, entende que a Cláusula 4ª do Acordo Coletivo de...
... - CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL AOS EMPREGADOS DA ATIVA ... - REAJUSTAMENTO SALARIAL - EFEITOS PERANTE OS ... há de produzir idênticos efeitos, mediante a concessão do aumento salarial correspondente a um nível funcional. Comporta reforma, portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223-49.2012.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. RITO SUMARÍSSIMO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. ABRANGÊNCIA. RECURSO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. Agravo de Instrumento desfundamentado, porquanto não indicada afronta a dispositivo da Constituição Federal e/ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte para amparar o pleito de revisão, desatendendo às hipóteses de admissibilidade do...
... fazer quanto à retificação da CTPS em relação à evolução salarial, porquanto comprovado que a reclamada não registrou o aumento salarial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-365-19.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. FUNDAÇÃO PETROS. PETROBRÁS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. O TST, por meio da OJ 62/SBDI-1-Transitória, pacificou entendimento no sentido de que -ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras benefício...
... ória, pacificou entendimento no sentido de que "ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ... em norma coletiva, prevendo a concessão de aumento de nível salarial - ... 'avanço de nível' -, a fim de preservar a paridade entre ativos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1356-92.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. FUNDAÇÃO PETROS. PETROBRÁS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. O TST, por meio da OJ 62/SBDI-1-Transitória, pacificou entendimento no sentido de que -ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras benefício...
... ória, pacificou entendimento no sentido de que "ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ... em norma coletiva, prevendo a concessão de aumento de nível salarial - ... 'avanço de nível' -, a fim de preservar a paridade entre ativos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115-46.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO PETROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. O TST, por meio da OJ 62/SBDI-1-Transitória, pacificou entendimento no sentido de que -ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras benefício concedido...
... ória, pacificou entendimento no sentido de que "ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ... em norma coletiva, prevendo a concessão de aumento de nível salarial - ... 'avanço de nível' -, a fim de preservar a paridade entre ativos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-753500-92.2002.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 359 DA SBDI-1 DO TST A anterior ação proposta pelo sindicato de classe, na qualidade de substituto processual, interrompe o curso do prazo prescricional. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 359 da SBDI-1 do TST. DIFERENÇAS SALARIAIS - AUMENTO SALARIAL DIFERENCIADO DOS...
... DIFERENÇAS SALARIAIS - AUMENTO SALARIAL DIFERENCIADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-647-33.2012.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
... , o que vedaria a adoção da jornada de 30 horas por implicar aumento salarial. Dessa forma, ausente o necessário prequestionamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27700-50.2009.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUMENTO SALARIAL. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. A Reclamada não aponta violação legal e/ou constitucional, contrariedade à súmula ou orientação jurisprudencial desta Corte, tampouco divergência jurisprudencial, em inobservância ao que preconiza o art. 896 da CLT e a Súmula 221/TST. A indicação de violação do art. 5º, LV, da...
... GJCMLF/csp/fd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUMENTO SALARIAL. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. A ... -
Greve geral paralisa a França nesta terça; setores de transportes e energia são os mais afetados
... de transporte, energia e de outros setores-chave exigindo um aumento salarial que alivie o impacto da alta da inflao. O movimento tambm critica ...
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Leia o voto de Toffoli sobre revogação de aumento salarial a servidores
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar na quarta-feira (11/2) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.013, pela qual o Partido Verde pretende cancelar a revogação de aumentos salariais aos servidores do Exe...