Autos conclusos
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... autos do inquérito serão remetidos ao auditor da Circunscrição Judiciária ... conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender necessárias, ...
-
Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... caput deste artigo, o juiz dever declinar da competncia e remeter os autos, em qualquer fase em que se encontrem, Vara Criminal Colegiada de sua ... Pargrafo nico. Conclusos os autos ao relator, este submeter o feito a julgamento independentemente ...
-
Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... 2o Juntar-se- aos autos a prova do depsito, da fiana bancria, do seguro garantia ou da penhora dos ... 3- Ouvido o embargado, no prazo de 10 (dez) dias, sero os autos conclusos ao Juiz, que, dentro de 20 (vinte) dias, os rejeitar ou reformar a ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... 51 desta Lei, a autoridade de polícia judiciária, remetendo os autos do inquérito ao juízo: ... I - relatará sumariamente as ... á em 10 (dez) dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos ... #Revogado pela Lei nº 12.961, de 2014 ... #Revogado pela ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos ... SUBSEÇÃO II. Da Guarda ... ARTIGO 33 ... A guarda ... fundamentado, que conterá o resumo dos fatos, os autos serão conclusos à autoridade judiciária para homologação ... § 1º Homologado o ...
-
Em vigor
Lei do Mandado de Segurança
... ção, o serventuário em cujo cartório corra o feito juntará aos autos cópia autêntica do ofício endereçado ao coator, bem como a prova da ... do Ministério Público dentro em cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz, independente de solicitação da parte, para a decisão, a qual ...
-
LEI 13300 de 23/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISCIPLINA O PROCESSO E O JULGAMENTO DOS MANDADOS DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... o que, com ou sem parecer, os autos serão conclusos para decisão ... Art. 8º Reconhecido o estado de mora ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ções enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos ... ARTIGO 40 ... O advogado tem direito de: ... I- ... Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no ...
-
LEI 13256 de 04/02/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA DISCIPLINAR O PROCESSO E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... § 2º Julgada improcedente a impugnação, os autos devem ser encaminhados ao registro de imóveis para que o oficial proceda ... ARTIGO 43 ... Conclusos os autos, o Juiz tomando conhecimento do memorial da União excluirá as ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... ARTIGO 7° ... Encerrado o prazo para alegações, os autos serão conclusos ao Juiz, ou ao Relator, no dia imediato, para sentença ...
-
Em vigor
Lei do Habeas Data
... ção, o serventuário em cujo cartório corra o feito, juntará aos autos cópia autêntica do ofício endereçado ao coator, bem como a prova da ... do Ministério Público dentro de cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz para decisão a ser proferida em cinco dias ... ARTIGO 13 ... Na ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... autos ... CAPÍTULO II Da transferência ... ARTIGO 55 ... Em ... Parágrafo único. Findo esse prazo serão os autos conclusos ao relator, que, dentro em 2 (dois) dias, os apresentará a julgamento, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.' (NR) ... 'Art. 409. Apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério ... á em 10 (dez) dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos.' (NR) ... 'Art. 412. O procedimento será concluído no prazo máximo ...
-
Em vigor
Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
... notificaes, o serventurio em cujo cartrio corra o feito juntar aos autos cpia autntica dos ofcios endereados ao coator e ao rgo de representao ... Com ou sem o parecer do Ministrio Pblico, os autos sero conclusos ao juiz, para a deciso, a qual dever ser necessariamente proferida em 30 ...
-
Ainda faz sentido falar em autos conclusos?
Mello e Cardoso: Ainda faz sentido falar em autos conclusos?
O processo é eletrônico. Fato novo. Surge a necessidade de tutela de urgência incidental. Peticiona-se. Solicita-se audiência com o magistrado. "Doutor, o juiz não tem como atender o senhor porque os autos não estão conc... -
LEI 13245 de 12/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).
... ão responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em ento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 99 desta Lei, alegue nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, possuir crédito contra o falido ... 11 e 12 desta Lei, os autos de impugnação serão conclusos ao juiz, que: ... I – determinará a inclusão no quadro-geral de ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... § 3º Os autos que compõem as matérias de competência do juiz das garantias ficarão ... III - conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender necessárias; ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 45 ... Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, ... Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951. Altera Disposições do Codigo de Processo Civil, Relativas Ao Mandado de Segurança.
... ção, o serventuário em cujo cartório corra o feito juntará aos autos cópia autêntica do ofício endereçado ao coator, bem como a prova da ... do Ministério Público dentro em cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz, independente de solicitação da parte, para a decisão, a qual ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ) dias úteis contados da citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não haja ... legal, ou sendo eles julgados improcedentes, os autos serão conclusos ao juiz do feito, para determinar o prosseguimento da execução ...
-
Acórdão nº 2016/0257246-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52/STJ. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. FILHO MENOR. IMPOSSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DE CUIDADOS PELO ...
... AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52/STJ. ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 4o Persistindo a suspeita, o oficial encaminhará os autos ao juízo competente ... #Redação dada pela Lei nº 11.790, de ... não comparecer ou não remir a hipoteca, os autos serão conclusos ao Juiz para julgar por sentença a remição pedida pelo segundo credor ...
-
Acórdão nº 2014/0292333-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OCULTAÇÃO DA PROPRIEDADE DE EMPRESA ENVOLVIDA EM PROCEDIMENTO FISCAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. APROVEITAMENTO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. RATIFICAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECEDENTES. INÉPCIA DA DENÚNCIA....
... incompetência absoluta, os autos" devem ser remetidos ao juízo competente, que ... pode ratificar\xC2" ... autos conclusos" para julgamento ... 4. O crime de falsidade ideológica, previsto\xC2" ...