auxiliar administrativo rio de janeiro

• CPC na jurisprudência

• Revista Gênero

O artigo descreve e esboça uma análise preliminar das atividades das Damas de Assistência à Infância, associação filantrópica feminina fundada no Rio de Janeiro no início do século XX, vinculada ao Instituto de Proteção e Assistência à Infância (Ipai). O Ipai foi uma entidade idealizada e dirigida pelo médico Arthur Moncorvo Filho a partir de 1899 no Rio de Janeiro, e que rapidamente se replicou...

Apelação Cível. Ação de Cobrança. Constitucional. Administrativo. Processual Civil. Pleito inaugural formulado por servidor público municipal que ingressou nos quadros da Ré em janeiro/1979, mais de 05 (cinco) anos antes da promulgação da CR/88, "para o emprego público de Auxiliar de Serviços Gerais, hoje Ajudante de Obras e Serviços", com vistas ao recebimento de vantagens remuneratórias/indeni

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO DE DOCENTES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA, VISTO QUE CONCURSADAS E OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ANTERIORMENTE, DENOMINADO AGENTE AUXILIAR DE CRECHE, DO MUNICÍPIO DO RIO DE...

APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. SERVIDORA PÚBLICA. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS NÃO PAGAS COM ACRÉSCIMO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA RECENTE TESE FIXADA PELO STF NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.066.677, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA Nº 551). REFORMA DO DECISUM. Cinge-se a...

• DOU. Diário Oficial da União

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORA QUE PRESTOU CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE AUXILIAR DE CRECHE E FOI APROVADA E CLASSIFICADA NA 30ª COLOCAÇÃO, SENDO O CONCURSO PARA PROVIMENTO DE 1.600 VAGAS. ADUZ QUE FOI CONVOCADA E CONSIDERADA INAPTA NO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL. JUNTOU LAUDOS MÉDICOS...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO DE DOCENTES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA A AGENTE AUXILIAR DE CRECHE, COM DIREITO A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO COM OS REFLEXOS LEGAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. REJEIÇÃO...

Ementa: Constitucional. Administrativo. Concurso Público. Apelação Em Mandado de Segurança. Alegação de Preterição de Candidato Aprovado Em Certame para O Cargo de Auxiliar de Enfermagem. Concessão Da Ordem. Irresignação Do Impetrado. Decadência Do Direito. Inocorrência. Prorrogação Do Prazo de Validade Do Certame Pelo Decreto Nº 32/2014. Impetração Do Presente Mandamus Antes Da Consumação...

Agravo de Instrumento. Constitucional e Administrativo. Processual Civil. Ação Anulatória de Ato Administrativo. Pretensão de desconstituição das decisões proferidas em processos administrativos que tramitaram perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, apontando como irregulares as contas prestadas pelo ora Agravante junto à Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, na...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ADICIONAL NOTURNO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL OCORRIDO EM 2013. INCIDÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.857/200. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. - Cuida-se de demanda promovida por servidora em face de Município do Rio de Janeiro visando a cobrança do adicional noturno a que faz jus,...

Apelação. Sentença de liminar indeferimento da petição inicial e denegação da ordem. Mandado de segurança impetrado por motorista de táxi auxiliar contra ato pelo qual autoridades da Secretaria Municipal de Transportes não o consideraram enquadrado no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 42.076/2016, do Município do Rio de Janeiro, para fins de obtenção de autorização ("autonomia"). Alegação de...

MANDADO DE SEGURANÇA. Direito Administrativo. Processo seletivo simplificado para convocação e incorporação ao serviço militar temporário voluntário de saúde (SMTVS) - PTVS n° 01/2022, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na categoria profissional de Auxiliar de Saúde Bucal. Impetrante alega violação ao seu direito liquido e certo, com a sua preterição no processo seletivo. 1. ...

A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Ação Indenizatória. Pós-parto cesárea com constatação de fratura no fêmur esquerdo do recém-nascido. Dor intensa e encurtamento de membro inferior. Sentença de procedência. Irresignação do Estado réu. Reforma pontual, apenas quanto aos honorários advocatícios e aos consectários legais de atualização. Rejeição da questão preliminar de nulidade do recebimento da

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Administrativo. Ação de Cobrança de Vencimentos. Professor da rede pública estadual do Estado do Rio de Janeiro. Procedência parcial do pedido nesta Instância Revisora, por ocasião do apelo manejado pelo autor. Fase de Cumprimento de Sentença. Decisão alvejada que rejeitou a Impugnação oposta pelo ora agravante e homologou os cálculos elaborados pelo Sr. Contador...

Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Férias, Terço de Férias e 13º Salário. Município de Itaperuna. Revelia. Contratação Temporária. Inexistência de Cerceamento de Defesa. Auxiliar de Serviços Gerais. Regularidade Da Contratação. Estatuto Dos Servidores Do Município e Lei Local Nº 471/09. Vínculo jurídico-administrativo. Não Incidência Da Clt. Direito Às Férias, Ao Terço...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. AÇÃO DE COBRANÇA. CARGO EM COMISSÃO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR 06 MESES. PAGAMENTO DE SALÁRIO, FÉRIAS PROPORCIONAIS E SEGUNDA PARTE DO 13º SALÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. A contratação ocorreu de forma precária e excepcional, regida pelo regime de contrato de trabalho...