auxiliar administrativo rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0160735-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 01-07-2020
Recurso Inominado nº 0160735-38.2019.8.19.0001 Recorrente: Dulce Araújo Correia Neto Recorrido: Município do Rio de Janeiro VOTO RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE - NA PROPORÇÃO DE 15% SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO ATUAL, CONSOANTE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 01/07/2020 16:58 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0028971-55.2021.8.19.0001 (Cível), 14-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. PRELIMINAR DE JULGAMENTO CITRA PETITA ACOLHIDA E PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADA. CAUSA MADURA. ATUALIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. INCIDÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº5.620/13 E O DECRETO 17.042/98. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Cuida-se de ação ajuizada por servidoras...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGENTES DE ... (antigo Agente Auxiliar de Creche), objetivando seja ... promovida, pelo ... -
EDITAL CONVOCACÃO DE CANDIDATOS CONCURSO PUBLICOEDITAL CRO-RJ 01/2016
... Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna ... 01/2016, para a vaga de Auxiliar Administrativo/Rio de Janeiro, conforme Portaria ...
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edital de convocação CANDIDATO DO CONCURSO PUBLICO - EDITAL CRO-RJ Nº 1/2016
... Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna ... 01/2016, para a vaga de Auxiliar Administrativo/Rio de Janeiro, conforme Portaria ...
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EDITAL CRO-RJ nº 1/2016 CONVOCACÃO DE CANDIDATO CONCURSO PUBLICO
... Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna ... 01/2016, para a vaga de Auxiliar Administrativo/Rio de Janeiro, conforme Portaria ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO convocaÇÃo das aprovadas no Concurso Publico nº 1/2016
... Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicoes legais, torna publica ... , CPF 008.980.637-95, para o cargo de Auxiliar Administrativo/Rio de Janeiro. As candidatas ...
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EDITAL nº CRO-RJ 01/2016
... Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna ... 01/2016, para a vaga de Auxiliar Administrativo/Rio de Janeiro, conforme Portaria ...
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Processo nº 0244244-71.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro" ... Vigésima Câmara Cível ... Apelação\xC2" ... concurso para o cargo de Auxiliar Judiciário, índice ... sub examine, o ato administrativo que ensejou a ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Maçônica do Estado do Rio de Janeiro – GLMERJ; (vi) Ação Educativa ... da Bíblia por Lutero, além d e auxiliar a uniformizar a língua alemã, contribuiu ... O Tribunal Federal Administrativo alemão, em decisão de abril de 2014, ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002923-15.2019.8.19.0006 (Criminal), 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL CEDIDA PARA TER EXERCÍCIO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO. ALEGADO DESVIO DE FUNÇÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS RELATIVAS AO CARGO DE MAIOR REMUNERAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ACERTO DO R. DECISUM. 1. Pretensão autoral de, na condição de servidora municipal, ocupante...
... Apelado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator Des. SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA DES ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE ... COBRANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL ... cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, receber as diferenças ... -
EDITALCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CONCURSO PÚBLICO nº 1/2016
... Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna ... 28851, decima segunda colocada, - Auxiliar Administrativo/Rio de Janeiro - comparecer dia ...
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edital CONVOCACAO DE CANDIDATOS - CONCURSO PUBLICO nº 1/2016
... Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna ... , CPF 054.312.067-88 para vaga de auxiliar administrativo/Rio de Janeiro e CINTIA CRISTINA ...
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EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2016
... Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicoes legais, torna publica ... , CPF 937.995.19734, inscricao 29.891, Auxiliar Administrativo/Rio de Janeiro, comparecer no dia ...
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edital de CONVOCAçãO CONCURSO PúBLICO nº 1/2016
... Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna ... VALE, inscricao 29536, nona colocada - Auxiliar Administrativo/Rio de Janeiro - comparecer dia ...
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EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2016
... Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna ... 30587, decimo primeiro colocado - Auxiliar Administrativo/Rio de Janeiro - comparecer dia ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021230-92.2020.8.19.0002 (Cível), 25-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. O IMPETRANTE É SERVIDOR PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, OCUPANDO O CARGO DE "AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NS 5-I", SOB MATRÍCULA 235.670-7 E OBJETIVA A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.215/2016, CONSOANTE APOSTILA DE INCORPORAÇÃO LAVRADA PELA EDILIDADE (INDEXADOR 34). ...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Sexta Câmara Cível ... ENSINO, OCUPANDO O CARGO DE "AUXILIAR DE SERVIÇOS ... GERAIS NS 5-I", SOB MATRÍCULA ... comprovou que, no processo administrativo nº 210002268/2016, foi- ... lhe deferida a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0350638-68.2014.8.19.0001 (Cível), 19-05-2022
Apelação Cível. Administrativo. Previdenciário. Pensão por morte. Cônjuge casado pelo regime de separação de bens. Sentença de procedência. Apelo da parte ré. Esposa do demandante que se aposentou em 1994, antes da promulgação da EC nº 41/2003, que afastou os institutos da paridade e da integralidade no âmbito dos benefícios previdenciários dos servidores públicos. Falecimento em 2011. ...
... JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ... Apelado: ADILAR SIGMARINGA ... Apelação Cível. Administrativo. Previdenciário. Pensão por morte ... Cônjuge ... Estado do Rio de Janeiro em 1964, como Auxiliar de ... Coletoria. Efetivação em 1972, em cargo ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0020255-75.2017.8.19.0002 (Criminal), 06-10-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. IMPRENSA OFICIAL, EMPRESA PÚBLICA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA ESTADUAL, QUE, APÓS O REGULAR TRÂMITE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECIDE PELA RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO COM A EMPRESA AUTORA E POR PUNI-LA COM A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO ... DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL ... AÇÃO DE COBRANÇA C/C ... cidades; utilização do veículo auxiliar ... (Kombi) para fins não estabelecidos no ... -
Processo nº 0004936-19.2014.8.19.0052 de Décima Quarta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
Ementa: Constitucional e Administrativo. Servidor Público. Adicional de Insalubridade. Município de Araruama. Demanda de Cumprimento de Obrigação de Fazer. Implementação Do Pagamento Do Adicional de Insalubridade Previsto Em Norma Local. Existência de Paradigma. Improcedência. Apelo Autoral Buscando a Reforma Integral Do Julgado. Ausência de Comprovação Do Direito Ao Recebimento Da Referida Verba.
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO. ... ADICIONAL ... ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais ... -
A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penal
... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 3. Setembro a ... As provas têm como principal objetivo auxiliar na reconstrução do fato delituoso objeto de ... de fé pública advém do Direito Administrativo e exterioriza a presunção de legitimidade e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020255-75.2017.8.19.0002 (Criminal), 02-12-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. IMPRENSA OFICIAL, EMPRESA PÚBLICA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA ESTADUAL, QUE, APÓS O REGULAR TRÂMITE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECIDE PELA RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO COM A EMPRESA AUTORA E POR PUNI-LA COM A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO ... DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL ... AÇÃO DE COBRANÇA C/C ... cidades; utilização do veículo auxiliar ... (Kombi) para fins não estabelecidos no ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020068-05.2019.8.19.0000 (Criminal), 03-11-2020
Administrativo. Cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que rejeita a impugnação oferecida pelo Estado. Recurso cabível. Inépcia da inicial. Excesso de execução. Não obstante a prolatora da decisão tenha determinado a expedição de precatório em favor da agravada, condenando o agravante ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do excesso alegado, este...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Terceira Câmara Cível ... Agravo Interno ... Administrativo. Cobrança. Fase de cumprimento de sentença ... Judicial, na qualidade de órgão auxiliar do Juízo, é o ... setor competente que se ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008573-71.2019.8.19.0029 (Cível), 19-04-2023
REMESSA NECESSÁRIA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. AÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DE DIFERENÇA SALARIAL DE 20% (VINTE POR CENTO), RETIDA DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AFASTADA PRESCRIÇÃO. O PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE RECONHECE O DIREITO DA AUTORA FOI RESTAURADO EM 2016 E A DEMANDA FOI AJUIZADA EM 2019, ANTES DE ESGOTADO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL....
... REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RELATORA: DES. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUXILIAR ... DE ENFERMAGEM. AÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DE ... AFASTADA PRESCRIÇÃO. O PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ... RECONHECE O DIREITO DA AUTORA FOI ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0308692-53.2013.8.19.0001 (Cível), 21-05-2019
Direito Constitucional. Direito Administrativo. Direito Tributário. Demanda declaratória cumulada com cobrança com requerimento de tutela de urgência. Servidor Público Estadual (inativo). Proventos de aposentadoria. Isenção de Imposto de Renda Pessoa Física. Apelante portador de adenocarcinoma de próstata. Incontroversa a condição de portador da patologia. Dispensabilidade de comprovação de...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... NONA CÂMARA CIVEL ... Apelação Cível: ... Direito ... Administrativo. Direito Tributário ... Demanda declaratória ... auxiliar a superar as intempéries ... experimentadas e ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056727-73.2020.8.19.0001 (Criminal), 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE DO SEGURADO. SERVIDOR ESTADUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. A demandante logrou êxito em demonstrar que foi companheira do servidor falecido, ex-ocupante do cargo efetivo de auxiliar operacional no Instituto Estadual do Ambiente, conforme certidão de casamento datada de 09/03/1967. Na certidão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... Página 1 ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR ... MORTE. CÔNJUGE DO SEGURADO ... auxiliar operacional no Instituto Estadual do Ambiente, ...