auxilio doença acidentario
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Acórdão nº 2014/0189230-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO EMBASADA NAS PROVAS E CÁLCULOS DA CONTADORIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚ
... auxilio ... -
Acórdãos nº RO-103000/2008-0191-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: PRESCRIÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO EM CURSO. A Suprema Corte, em 1963, editou a Súmula nº 230, que dispõe: -A prescrição da ação de acidente do trabalho conta-se do exame pericial que comprovar a enfermidade ou verificar a natureza da incapacidade-. O STJ, em 2003, adotou a Súmula nº 278,...
... PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103900-34.2005.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONDIÇÃO PRÉ-EXISTENTE. AUSÊNCIA ... 1. É despicienda a percepção de auxílio-doença acidentário para fins de reconhecimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128300-41.2007.5.01.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE auxílio-doença acidentário para fins de reconhecimento ...
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Acórdão nº 2014/0330572-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO"-DOENÇA ... ACIDENTÁRIOS. ACÓRDÃO QUE,\xC2" ... ária ou de auxílio-doença acidentário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-502600-21.2006.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. COMPROVAÇÃO DA PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DESNECESSÁRIA. PRECEDENTES DA SBDI-1. Em razão de a reclamante não ter percebido o auxílio-doença acidentário, não obstante o fato de estar comprovado o seu afastamento por mais de quinze dias do trabalho, o egrégio Tribunal Regional concluiu que indevida seria a indenizaç
... COMPROVAÇÃO DA PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DESNECESSÁRIA. PRECEDENTES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36000-65.2008.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... emprego é devida "após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-386-45.2010.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... NÃO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. DESNECESSIDADE ... Uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28600-59.2006.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - AFASTAMENTO E PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - SÚMULA N° 378, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A hipótese dos autos em que o laudo judicial reconheceu as doenças profissionais relacionadas às atividades realizadas no extinto contrato de trabalho, ainda que não tenha ocorrido o afastamento superior a quinze dias e a...
... DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - AFASTAMENTO E PERCEPÇÃO DE IO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - SÚMULA N° 378, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, enseja o reconhecimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92400-49.2011.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Para a concessão da tutela antecipada, basta ao Juízo, a verificação dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, o que foi observado no caso em análise. Julgamento de origem que deve ser mantido. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SÁUDE. Assegura-se o direito à
... o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-25.2006.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS IN ITINERE. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Hipótese em que a cláusula da convenção coletiva transcrita no acórdão recorrido não exclui expressamente a incidência do adicional de horas extras e seus reflexos do cômputo das horas de deslocamento. Tais parcelas são devidas, nos termos do item V da Súmula 90 desta Corte,
... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15940-53.2007.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRESCRIÇÃO PARCIAL. SALÁRIO-BASE. REDUÇÃO. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. PARTE FINAL DA SÚMULA 294/TST. 2) AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONCESSÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NULIDADE DA DISPENSA. SÚMULA 371/TST. 3) TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE 100%. LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. 4) DIFERENÇAS...
... PARTE FINAL DA SÚMULA 294/TST ... 2) AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONCESSÃO NO CURSO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-781-63.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. -Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria...
... A C Ó R D Ã O ... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150800-97.2002.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA - DIVISOR 180. Não há falar em julgamento extra ou ultra petita na decisão regional, tendo em vista que a adoção do divisor 180, para o cálculo das horas extras, decorreu da declaração de invalidade da norma coletiva que majorou de 6 para 8 horas a jornada de trabalho do reclamante em turnos ininterruptos de revezamento.
... , que o fato de o autor ser portador de doença profissional, decorrente da execução do ... , torna prescindível a percepção do auxílio-doença acidentário para o deferimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-938100-31.2005.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Não se divisa violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, na forma preconizada pelo art. 896, -c-, da CLT, bem como divergência jurisprudencial no aresto transcrito às fls. 438/439, uma vez que os dispositivos invocados e o aresto tratam, genericamente, acerca do instituto do ônus da prova, enquanto a controvérsia foi decidida mediante a valoração
... ção por danos morais, em razão de doença profissional. Recurso de Revista não conhecido ... fato de a Reclamante não ter recebido o auxílio doença acidentário, mas o auxílio doença, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15700-25.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... ízo cível e conseguiu a conversão do auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença ... pela autarquia auxílio-doença acidentário (B91) - vide carta de concessão/memória de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001309-32.2015.5.06.0004), 18-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, a autora não estava albergada pela norma insculpida no artigo 118, da Lei 8.213/91. Isso porque a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é prevista em lei e, data...
... AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1136-36.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. Conforme ... que não houve a percepção de auxílio-doença acidentário, tampouco a comprovação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000181-52.2016.5.06.0291), 10-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos, de forma catégorica, a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve pautar suas decisões na proteçã
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA" LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUX\xC3"ÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA ... Não restou ... no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000908-56.2017.5.06.0103), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é prevista em...
... AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81500-90.2008.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. A Súmula nº 378 do TST, em seu item II, confere ao trabalhador acidentado, ainda que não tenha percebido auxílio-doença acidentário, a estabilidade no emprego, desde que constatada, após a sua despedida, doença profissional que guarde relação de causualidade com a execução do seu contrato de trabalho, dispondo literalmente que -são pressupostos para a...
... , ainda que não tenha percebido auxílio-doença acidentário, a estabilidade no emprego, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000794-02.2014.5.06.0143), 25-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve pautar suas decisões na proteção ao trabalhador,...
... DOENÇA" LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUX\xC3"ÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA ... Não restou ... no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2217-79.2010.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... NÃO PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PARTE FINAL DA SÚMULA N.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-79.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONDIÇÃO PRÉ-EXISTENTE. AUSÊNCIA ... 1. É despicienda a percepção de auxílio-doença acidentário para fins de reconhecimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163200-50.2007.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... de sua incapacidade (prorrogação do auxílio-doença). Não é o caso de computar o marco ... ós a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio ...