auxilio doença acidentario
- Agravo de instrumento - em razão de negativa de tutela provisória para restabelecimento de auxílio doença acidentário sem realização de prévia perícia médica por parte do INSS
- Agravo de instrumento - em razão de negativa de tutela provisória para restabelecimento de auxílio doença acidentário sem realização de prévia perícia médica por parte do INSS
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... DOENÇA PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO. NEXO CAUSAL. 1 ... DOENÇA PROFISSIONAL. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. Constatada, após a despedida, ... percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença ...
- Auxílio doença comum em acidentário e restabelecimento deste ou concessão de auxílio acidente com tutela antecipada
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Acórdão nº 2014/0323945-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIOS-DOENÇA ACIDENTÁRIO E ... PREVIDENCIÁRIO. ... das parcelas relativas ao auxílio-doença acidentário ...
- Súmula n. 440 do Tribunal Superior do Trabalho - Manutenção do Plano de Saúde do Empregado Afastado por Auxílio-doença Acidentário ou Aposentadoria por Invalidez
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; ... da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ... Ministério da Economia, do Fator Acidentário de Prevenção aos estabelecimentos das empresas; ...
- Conversão de seu benefício de auxílio doença comum em acidentário e posterior concessão de auxílio acidente
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUXÍLIO"-DOENÇA ... SEM INTERVALOS. AUXÍLIO-DOEN\xC3" ... ão de auxílio-doença acidentário, concedido em 18/7/1991, e sem ...
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STJ julgará contagem de tempo de serviço durante auxílio-doença não acidentário
STJ julgará tempo de serviço durante auxílio-doença não acidentário
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu como recurso repetitivo a possibilidade de cômputo de tempo de serviço especial, para fins de inativação, do período em que o segurado recebeu auxílio-doença de natureza não acidentária. Cadastrad... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na espécie, ficou controvertida, nas instâncias ordinárias, a data da consolidação das lesões e se a incapacidade é decorrente da mesma moléstia. Nesse contexto, a alteração do termo...
... AUXÍLIO ... inicial do benefício acidentário encontra ... óbice na Súmula 7/STJ ... -
Acórdão nº 2012/0268112-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. AUXÍLIO"-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI 8.213/91.\xC2" ... DOENÇA" EM ... ACIDENTÁRIO. CAUSA DE VALOR \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157100-41.2007.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 199, I/TST. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II/TST. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CRITÉRIO OBJETIVO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DEVIDA. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219/TST. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 790-B
... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CRITÉRIO OBJETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221400-16.2009.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. GARANTIA DE EMPREGO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Não é imprescindível que o obreiro tenha percebido auxílio-doença acidentário para a concessão da estabilidade provisória, consoante o disposto na Súmula nº 378, item II, do TST, in verbis: -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a...
... DE COMPROVAÇÃO DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... Não é imprescindível ... - Autor pleiteia a conversão do benefício auxílio doença comum em acidentário, entretanto, a empresa não emitiu a devida CAT (comunicação de acidente do trabalho)
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ou por intermédio de prepostos, com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... a segregação, o segurado acometido de doença" de segregação compulsória; ... IV - at\xC3" ... ós a cessação do auxílio-doença acidentário, tendo o segurado retornado ou não ao trabalho, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de causalidade entre a doença de que ... recebimento do beneficio do auxílio ... acidentário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105300-23.2008.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... NÃO PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Na hipótese dos autos, ...
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Acórdão nº 2014/0273919-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. REVISÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0220824-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ART. 436 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. INCAPACIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a...
... auxílio ... - Acórdão nº 2015/0089858-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88400-64.2009.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PRESCRIÇÃO. 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58800-23.2005.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. 2. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II/TST. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para a aquisição da estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei 8213/91 é necessário, em primeira...
... 3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... , por mais de 15 dias, tendo recebido o auxílio-doença acidentário. Todavia, a jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-315500-89.2008.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-922-23.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR ...