auxilio doença acidentario
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-274-90.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... por mais de 15 dias e a percepção do auxílio-doença acidentário. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-152400-64.2009.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1507-61.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. RETENÇÃO DOS SALÁRIOS. DURANTE NOVO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos da Constituição Federal invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... NOVO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3192300-28.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Confirmada a ordem de ... -
Súmula nº 378 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
... íodo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 ... acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1614-14.2010.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - MANUTENÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SUPRESSÃO DA VANTAGEM APÓS APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO TRABALHADOR - CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO - CONTINUIDADE DAS CONDIÇÕES DE USUFRUTO DO PLANO MÉDICO - SÚMULA Nº 440 DO TST. No termos da Súmula nº 440 do TST, -assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado,...
... o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-690-07.2010.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. CONSTATAÇÃO APÓS A ... condicionado à verificação do gozo do auxílio-doença ou do afastamento superior a quinze dias, ... é a percepção do auxílio-doença acidentário, mas sim a constatação de que o empregado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010374-88.2014.5.06.0391), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91. Mas ausente comprovação...
... a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86900-10.2001.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
... GMRLP/mm/msg ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO NO ... o empregado obter o auxílio-doença acidentário" no curso do aviso prévio indenizado. 3 ... - A S\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000722-83.2018.5.06.0172), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego (Súmula 378, TST). Na...
... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131000-23.2009.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DANOS MORAIS. DOENÇA DO TRABALHO. LER. NEXO DE CAUSALIDADE. 1. O ... /07/2004 a reclamante obteve do INSS, o auxílio-doença acidentário (fis. 345), encerrando-se em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001649-93.2012.5.06.0193), 23-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000938-06.2013.5.06.0015), 24-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-310440-91.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... , por mais de 15 dias, tendo recebido o auxílio-doença acidentário. Todavia, a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-666-79.2010.5.24.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. O acórdão embargado foi explícito ao consignar que o Regional registrou a percepção do auxílio-doença acidentário pelo reclamante, pelo que incidiria à espécie o teor da Súmula 126/TST. Assim, não evidenciado nenhum dos vícios...
... PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-276500-78.2005.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. 1. Nos termos do item II da Súmula nº 378 do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a dispensa, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
... GMWOC/ln/af RECURSO DE REVISTA. DOENÇA" PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA N\xC2" ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-66.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , que contribuíram para piorar a doença. As atividades da reclamante, conforme se ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constada, após a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001857-28.2015.5.06.0143), 13-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. Convertido o benefício de auxílio doença-acidentário em auxílio-acidente, e retornando o empregado ao trabalho, é da demandada o encargo de proceder sua readaptação, colocando-o para exercer mister compatível com suas limitações. Recurso que se nega provimento no aspecto.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45600-28.2008.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EC 45/2004 ... foi afastada para recebimento de auxílio doença-acidentário, conforme prevê a Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1514-72.2010.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. Na hipótese, o ... AUXÍLIO-DOENÇA. Segundo se extrai do acórdão regional, ... empregado recebe o auxílio-doença acidentário ... pois tal situação não se insere nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001844-39.2017.5.06.0020), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA RECONHECIDA.No caso, restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, decorrente da doença ocupacional, seja porque houve concessão de auxílio-doença acidentário, seja porque foi...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO NO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000629-80.2020.5.06.0001), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - O afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo período de doze meses, após a cessação do auxílio-doença,
... a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1040-81.2011.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. NORMA COLETIVA. 1 - A assistência médica ou o plano de saúde oferecido pela empresa ao empregado deve ser mantido, ainda que suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez. A decisão do TRT está...
... o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1406800-06.2005.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... do trabalhador acidentado ou vítima de doença profissional, com a consequente suspensão de seu ... um ano, a contar da data do término do auxílio-doença acidentário. Esse entendimento decorre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-78.2007.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. PRESSUPOSTOS. A teor da Súmula ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ...