avalista serasa
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Acórdão Nº 0301124-02.2016.8.24.0046 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... pela existência de pendência financeira no céu CPF, nos dados da Serasa e do SPC. Salientou que identificou registro incluído pela ré, com data ... 40-48) [evento 22] alegando que o demandante é avalista de Gessi de Fátima Soares, uma vez que teria firmado a Cédula de ...
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Acórdãos nº 0183957-49.2010.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... : (a) falta de interesse de agir; (b) o autor “é avalista em diversos contratos PJ de empresas diversas, sendo certo ... de cancelamento de apontamento de nome nos cadastros do Serasa e do SCPC, com pedido de concessão de liminar ...
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Acórdão nº 2.0000.00.288868-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 1999
EMENTA: Agravo - Inscrição do nome do devedor nos Serviços de proteção ao crédito - Liminar indeferida - Recurso provido. Pendente ação em que se pesquisa a dívida, a inscrição do nome do devedor em órgãos ditos de proteção ao crédito, constitui pressão indevida e atentatória aos princípios que orientam a verdadeira função jurisdicional.
... liminar impedindo protesto e comunicação do nome de devedor e avalista ao SPC, SERASA e CADIN, estamos firmando mais, ainda, nosso ponto de ... -
Acórdão nº 1.0118.06.006538-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Abril de 2010
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA COMO AVALISTA. DESCONTO DE NOTA PROMISSÓRIA. NEGATIVAÇÃO DO NOME. RESTRIÇÕES CADASTRAIS. FALTA DE DILIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CLÁUSULA EXCLUDENTE DO ART. 14 §3º, INC. II DO CDC. INAPLICABILIDADE. QUANTUM FIXADO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A cláusula excludente de ilicitude (art. 14, §
... DANOS MORAIS. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA COMO AVALISTA. DESCONTO DE NOTA PROMISSÓRIA. NEGATIVAÇÃO DO NOME. RESTRIÇÕES ... SERASA foi regular, já que foram avalistas; que cabia aos apelados comprovar que ... -
Acordao Nº 16410 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CULPA DANO MORAL INDENIZÁVEL. 1) É ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda a parte que apenas solicita a lavratura de protesto, porém o faz, em nome de terceiro. Preliminar rejeitada; 2) Ocorre o dano moral indenizável no ato da parte que determina
... /apelada, nos bancos de dados dos rgos de proteo ao crdito (SPC e SERASA), em razo de dbito junto ao banco/apelante quitado antes da data da ... INADIMPLENTES DE RGO CONTROLADORES DE CRDITO - SERASA - BACEN - AVALISTA - DBITO QUESTIONADO JUDICIALMENTE - 1) Omissis - 2) Se a apelada inscreveu ... -
Acordao Nº 16410 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CULPA DANO MORAL INDENIZÁVEL. 1) É ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda a parte que apenas solicita a lavratura de protesto, porém o faz, em nome de terceiro. Preliminar rejeitada; 2) Ocorre o dano moral indenizável no ato da parte que determina
... /apelada, nos bancos de dados dos rgos de proteo ao crdito (SPC e SERASA), em razo de dbito junto ao banco/apelante quitado antes da data da ... INADIMPLENTES DE RGO CONTROLADORES DE CRDITO - SERASA - BACEN - AVALISTA - DBITO QUESTIONADO JUDICIALMENTE - 1) Omissis - 2) Se a apelada inscreveu ... -
Acordao Nº 16410 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CULPA DANO MORAL INDENIZÁVEL. 1) É ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda a parte que apenas solicita a lavratura de protesto, porém o faz, em nome de terceiro. Preliminar rejeitada; 2) Ocorre o dano moral indenizável no ato da parte que determina
... /apelada, nos bancos de dados dos rgos de proteo ao crdito (SPC e SERASA), em razo de dbito junto ao banco/apelante quitado antes da data da ... INADIMPLENTES DE RGO CONTROLADORES DE CRDITO - SERASA - BACEN - AVALISTA - DBITO QUESTIONADO JUDICIALMENTE - 1) Omissis - 2) Se a apelada inscreveu ... -
Acordao Nº 16410 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CULPA DANO MORAL INDENIZÁVEL. 1) É ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda a parte que apenas solicita a lavratura de protesto, porém o faz, em nome de terceiro. Preliminar rejeitada; 2) Ocorre o dano moral indenizável no ato da parte que determina
... /apelada, nos bancos de dados dos rgos de proteo ao crdito (SPC e SERASA), em razo de dbito junto ao banco/apelante quitado antes da data da ... INADIMPLENTES DE RGO CONTROLADORES DE CRDITO - SERASA - BACEN - AVALISTA - DBITO QUESTIONADO JUDICIALMENTE - 1) Omissis - 2) Se a apelada inscreveu ... -
Acórdão nº 2006/0086940-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO AVALISTA. NECESSIDADE, PARA QUE O AVALISTA PERMANEÇA RESPONSÁVEL POR EVENTUAL ... decorrente da inclusão indevida de seu nome no rol de devedores do SERASA, bem como pelos constrangimentos a que foi submetida e pelas restrições ...
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Barreiras - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... centavos - cada parcela, não incluir o nome do autor e do avalista nos órgãos de proteção ao credito, do SPC, SERASA, CADIN, PROTESTO, ...
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Acórdão Nº 0001601-15.2013.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... contrato de financiamento junto à requerida, na qualidade de avalista. Entretanto, teve seu nome negativado em razão do inadimplemento de tal ... é dos órgãos que administram esses cadastros, no caso o SCPC/SERASA, nos termos da Súmula 359 do STJ. Aponta, assim, não ter praticado ...
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Juazeiro - 1� vara c�vel
... 344 do NCPC ... Notifique(m)-se o(s) fiador(es) e/ou avalista(s), em sendo esta a hipótese ... Intime-se a parte autora ... ção de imposto de renda, cartões assistenciais, certidão de SPC/SERASA, etc ... Para que possa a parte autora dizer, em face de seus reais ...
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Acórdão Nº 1293519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... Terceiro(s) Garantidor(es): O(s) Avalista(s) e/ou o(s) ... Terceiro(s) ... Garantidor(es)comparece(m) ... Precedentes ... da Corte. Indenização. Inscrição no Serasa. 1. Na forma de ... precedentes da Corte, o ‘interveniente garantidor ...
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Acórdão Nº 0306802-82.2017.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... ÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NO QUAL FIGUROU COMO AVALISTA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA PELO BANCO ACERCA DO INADIMPLEMENTO DA ... Alegou que a inclusão do seu nome no SPC e Serasa causou-se dano moral, merecendo ser indenizada. Após algumas ...
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Acórdão nº 59981-6/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 2 de Marzo de 2005
... ÍLIO FREIRE DE MIRANDA NETO,VALMIR PIMENTEL DE MIRANDA RECORRIDO: SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERV. DOS BANCOS ADVOGADO (A): DR.(A) ANA MARIA ZAURY ... Banco de Dados. SERASA. Inscrição de Devedor. Avalista". Comunicação prévia. Obrigatoriedade. Exceções. Ausência ... - A n\xC3" ...
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Acórdão nº 55023-0/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 6 de Abril de 2005
... LIVIA NASCIMENTO DO AMARAL,ABILIO FREIRE DE MIRANDA NETO RECORRIDO: SERASA-CENTRALIZAÇÃO DE SERV. --BANCARIOS ADVOGADO (A): DR.(A) DINA APOSTOLAKIS ... Banco de Dados. SERASA. Inscrição de Devedor. Avalista". Comunicação prévia. Obrigatoriedade. Exceções. Ausência ... - A n\xC3" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.407047-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2003
... ÃO DO NOME EM CADASTROS DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SERASA - NOTIFICAÇÃO - ARTIGO 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ... DE FINANCIAMENTO - ATRASO DE PAGAMENTO - INCLUSÃO DO NOME DO AVALISTA E SUA ESPOSA NO SERASA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 5000414-28.2020.8.24.0046 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... CRISTIANI GANZER (OAB SC033627) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: SERASA S.A. (RÉU) ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA ... de microcrédito n° 20160203-04 onde a autora figura como avalista da operação. Disse que tal pendência deu origem a ação executiva n° ...
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Acórdão nº 52965-6/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 22 de Marzo de 2006
... ão de crédito, e, mesmo assim, teve seu nome inscrito no SPC e no Serasa ... A ilustre Juíza entendeu não ter havido prova dos danos alegados, ... Banco de Dados. SERASA. Inscrição de Devedor. Avalista". Comunicação prévia. Obrigatoriedade. Exceções. Ausência ... - A n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000160-68.2013.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - CELEBRAÇÃO DE AVAL POR FALSÁRIO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DE NEGATIVAÇÃO MOVIDA CONTRA CREDORA E SERASA - PROCEDÊNCIA CONTRA A CREDORA E IMPROCEDÊNCIA CONTRA O SERASA EM 1º GRAU - RECURSO DE TODAS AS PARTES - 1. RECURSOS ADESIVO DO RÉU SERASA E DA AUTORA -...
... MORAIS E CANCELAMENTO DE NEGATIVAÇÃO MOVIDA CONTRA CREDORA E SERASA - PROCEDÊNCIA CONTRA A CREDORA E IMPROCEDÊNCIA CONTRA O SERASA EM 1º ... avalista de contrato de consórcio entre terceiro e a primeira ré, sendo, porém, ... -
nº 2001.37.00.003102-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Febrero de 2003
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. INÉPCIA DA INICIAL. CPC, ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO, III E IV. 1. É inepta a petição inicial de ação cautelar que, a título de caução, formula diversos pedidos incompatíveis entre si e com o objeto da cautelar. 2. Afigura-se, outrossim, juridicamente impossível o pedido de caução para substituição de garantia hipotecária por...
... a abstenção ou levantamento de restrição do requerente e avalista, junto às entidade repositórios de registro de restrição (CADIN, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0209.08.078748-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2008
... objetivando fosse suspensa a inscrição de seu nome junto ao Serasa e SPC, porquanto seria avalista, e, na medida em que a confissão de ...
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Acórdão nº 0013051-10.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... EXIGIBILIDADE DO DÉBITO ... EM RELAÇÃO AO AVALISTA. RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO ... INADIMPLEMENTO CONFIGURADO. INSCRIÇAO EM ... oficiados ao Tabelionato de Notas e Protesto e à SPC/SERASA/CADIM, para que ... procedessem à suspensão do protesto e dos registros ...
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Acórdão Nº 01035377820178200100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 25-10-2019
... , que a negativação da parte autora ocorreu por ser avalista da empresa ANCHIETA E FONSECA LTDA EPP, o qual quedou-se inadimplente ... forma, revelou-se indevido o apontamento do nome do demandado no SERASA, sendo pacífica a jurisprudência no sentido da condenação por danos ...