Avalizado
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Acórdão Nº 0007826-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... SUB- ... ROGAÇÃO DECORRENTE DO PAGAMENTO PELO AVALISTA QUE, DE REGRA, CONFERE A ELE O ... DIREITO DE REGRESSO EM FACE DO AVALIZADO, MAS NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DO ... BANCO DECORRENTE DE EVENTUAL NULIDADE DOS CONTRATOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO ... NÃO PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0010606-20.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-08-2022
... PESSOA FÍSICA, QUE OSTENTA CONDIÇÃO DE AVALISTA ... OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA EM RELAÇÃO À DÍVIDA DO ... AVALIZADO. ANÁLISE DE FORMA DESVINCULADA DO TÍTULO ... EM QUE FIRMADO O AVAL, PRESTADO COMO ATO CAMBIÁRIO ... DECLARAÇÃO DE VONTADE PELA QUAL UM ...
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Acórdãos nº 1001170-44.2014.8.26.0666 de 33ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... AGROPECUÁRIA HOLAMBRA AÇÃO DE COBRANÇA – DIREITO DE REGRESSO – AVAL - QUITAÇÃO PARCIAL DE DÍVIDA DO AVALIZADO" – IRRELEVANTE A AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO DEVEDOR EM RELAÇÃO A ACORDO CELEBRADO PELO AVALISTA PARA PAGAMENTO DA D\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000542-62.2018.8.26.0004 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
... Aval que constitui obrigação de natureza pessoal e autônoma, em relação ao negócio jurídico avalizado. Posterior retirada do sócio que, por si só, não o exonera da obrigação - Inexistência de novação do contrato ...
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Acórdãos nº 1000441-47.2017.8.26.0396 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
... No mais, sendo o empréstimo avalizado destinado à empresa da qual o marido da embargante era sócio, a ela caberia comprovar que o valor mutuado não teria ...
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Acórdãos nº 0071916-71.2012.8.26.0100 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... – Prescrição inocorrência – Termo inicial da prescrição do avalista que liquida dívida do avalizado somente se inicia após a data em que se efetivou o pagamento. Vedação do enriquecimento sem causa, ...
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Direito Empresarial
... (D) O aval póstumo é nulo, mas sua nulidade não se estende à obrigação firmada pelo subscritor (avalizado), em razão do princípio da autonomia ... A questão pretende confundir o candidato sobre as regras do aval póstumo e do endosso póstumo, assim ...
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Acórdãos nº 1003322-64.2016.8.26.0482 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... avalizado, nas mesmas condições do devedor principal Inexistência de benefício de ordem Interesse de agir ...
- Processo nº 0017665-97.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
- Acórdão nº 93041 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 1980
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Acórdão nº 94691 de Primeira Turma, 19 de Febrero de 1982
COMERCIAL. AVALISTA. - AO AVALISTA, NÃO OBSTANTE A AUTONOMIA DO SEU VINCULO, CABE A IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO PARCIAL OU TOTAL DO DÉBITO, SE DIRETAMENTE CHAMADO A HONRAR O AVAL POR INTEIRO, NÃO OBSTANTE ACHAR-SE A DIVIDA COMPROVADA QUITADA EM PARTE PELO AVALIZADO. E OPONIVEL PELO AVALISTA CONTRA O CREDOR, A DEFESA CONSISTENTE EM QUITAÇÃO, PARCIAL OU TOTAL, COMO O TERIA FEITO O AVALIZADO. O AVALISTA...
- Acórdão nº 93041 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 1980
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Acórdão nº 94691 de Primeira Turma, 19 de Febrero de 1982
COMERCIAL. AVALISTA. - AO AVALISTA, NÃO OBSTANTE A AUTONOMIA DO SEU VINCULO, CABE A IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO PARCIAL OU TOTAL DO DÉBITO, SE DIRETAMENTE CHAMADO A HONRAR O AVAL POR INTEIRO, NÃO OBSTANTE ACHAR-SE A DIVIDA COMPROVADA QUITADA EM PARTE PELO AVALIZADO. E OPONIVEL PELO AVALISTA CONTRA O CREDOR, A DEFESA CONSISTENTE EM QUITAÇÃO, PARCIAL OU TOTAL, COMO O TERIA FEITO O AVALIZADO. O AVALISTA...
- Acórdão nº 93041 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 1980
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Acórdão nº 0039531-66.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2014
... Dantas Maciel, já que o mesmo não é parte na ação monitória, ... figurando no polo passivo da demanda executiva por ter avalizado ... as notas promissórias executadas, tratando-se pois de devedor ... solidário ... 3. Dessa forma, afastando a existência de total ...
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Acórdão Nº 0305754-83.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
... EM CDULA DE CRDITO BANCRIO REPRESENTATIVA DE EMPRSTIMO TOMADO POR PESSOA JURDICA, EMPREGADO NO ENCREMENTO DE SUA ATIVIDADE PRODUTIVA, AVALIZADO POR PESSOAS FSICAS.DEVEDORA PRINCIPAL QUE NO SE ENQUADRANO CONCEITO DE CONSUMIDORA FINAL. TEORIA FINALISTA.RELAO DE CONSUMO INEXISTENTE ...
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Acórdãos nº 2076307-97.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... sem o tratamento no prazo indicado - Probabilidade do direito Pleito substanciado em pedido médico avalizado - Comprovante de pagamento do mês vigente acostado aos Autos Requsitos do artigo 303, “caput” do CPC presentes ...
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Acórdão nº 70091 de Primeira Turma, 27 de Mayo de 1977
AÇÃO EXECUTIVA CONTRA AVALISTA DE NOTA PROMISSORIA. AUTONOMIA DO AVAL. NÃO PODE O AVALISTA OPOR AO EXEQUENTE EXCEÇÃO PESSOAL DO AVALIZADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AÇÃO EXECUTIVA, NOTA PROMISSORIA, AÇÃO CONTRA AVALISTA RECURSO ... INTERPOSTO PELO AVALIZADO, LEGITIMIDADE ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO EXECUTIVA ... Publicação ... DJ 27-05-1977 PP-***** ... Observação ... VIDE: RE 64.131 RE ... -
Acórdão Nº 0837219-94.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... DEVEDOR SOLIDRIO. SENTENA EXTINTIVA CASSADA. PROVIMENTO.I Sendo o avalista devedor solidrio da obrigao assumida pelo avalizado, no possuindo sequer benefcio de ordem, tem ele legitimidade para propor ao que tem por objetivo excluir excessos contratuais indevidamente impostos ...
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Títulos de crédito (teoria geral)
... Desse modo, o aval nada mais é do que o ato cambiário em que terceira pessoa se obriga solidariamente com o avalizado pelo pagamento da dívida ... A pessoa que dá o aval é chamada de avalista, ao passo que a pessoa que se avaliza é conhecida como avalizado. O ...
- O novo astro da guitarra blues chega ao Brasil em CD e DVD
- Acórdão nº 100822 de 2ª Turma, 3 de Febrero de 1984
- Acórdão nº 100822 de 2ª Turma, 3 de Febrero de 1984
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Acórdãos nº 1000779-44.2014.8.26.0099 de 22ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2015
... 585, INCISO I - AVALISTA EXCEÇÕES DO AVALIZADO INADMISSIBILIDADE JUROS DEVIDOS REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA ESSE ...
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nº 96.01.42898-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 26 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AVAL - PRETENSÃO DE EXONERAR-SE DA GARANTIA PRESTADA EM RAZÃO DE O AVALIZADO HAVER FALECIDO - IMPOSSIBILIDADE. 1. O aval obriga o prestador da garantia até a satisfação da dívida contida no título avalizado. 2. O falecimento do emitente de título não interfere no aval prestado, pois tal acontecimento não extingue a garantia. "A obrigação, não sendo personalíssima, opera,...
... Há elevada impertinência na pretensão do agravante de se ver excluído da obrigação pelo falecimento do avalizado, visto que a morte deste não extingue o aval, nem a obrigação, pois "não sendo personalíssima, opera, assim entre as partes, como entre os seus ...