Avalizado
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Acórdão Nº 5018637-97.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 22-09-2022
... de anterior realizao deaudincia de justificao,porquanto oportunizado preteritamente o direito ao contraditrio, em especial se avalizado oiterpor defensora constituda.MRITO. ADUZIDA AUSNCIA DE PROVAS DO PROCEDER TIDO COMO GRAVE. IMPERTINNCIA. EXAME JUDICIAL RESTRITO LEGALIDADE DO ...
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Acórdão Nº 5022624-44.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 27-10-2022
... de anterior realizao deaudincia de justificao,porquanto oportunizado preteritamente o direito ao contraditrio, em especial se avalizado oiterpor defensora constituda.APONTADA MCULA DODECISUMPOR AFRONTA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIO FEDERAL. CARNCIADE FUNDAMENTAO SUBSTANCIAL SOBRE A ...
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Decisão Monocrática Nº 4030562-17.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-10-2019
... E Com. Confecções Ltda e avalizado por Luzia Cordeiro ... Disse que mesmo diante de tal realidade teve suas contas bancárias bloqueadas, via penhora BacenJud, ...
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Acórdão Nº 5000904-22.2021.8.24.0141 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
... TRANSFERNCIA DE VALORES ENTRE AVALISTA E AVALIZADO (EVENTO 1 - COMPROVANTES 5) QUE NO IMPLICA PAGAMENTO DA CRTULA, QUE DEVE SER FEITO AO EFETIVO CREDOR (NO CASO, O BANCO DO BRASIL). CIRCUNSTNCIAS QUE ...
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Acordao N° 1366642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Direito civil e processual civil. Apelação. Embargos à execução de cédula de crédito bancário. Título executivo dotado de certeza, liquidez e exigibilidade. Apto a embasar a execução. Preliminar de ausência de fundamentação. Rejeição. Não incidência do código de defesa do consumidor. Implementação de atividade comercial. Tarifa de abertura de crédito. Não cobrada na execução. Inocorrência de...
... que sejam destinatárias finais do bem ou serviço adquirido. 4.1. Considerando-se que o avalizado ... buscou financiamento junto ao recorrido, visando implementar a sua própria atividade comercial e não ... como consumidor final, constata-se que ... -
Acórdão Nº 0003916-06.2007.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... "Quitada a dvida pelo avalista, terceiro interessado no adimplemento do dbito, ele sub-roga-se nos direitos do credor original em relao ao avalizado, fazendo jus ao reembolso dos valores despendidos" (TJMG; AC n. 1.0208.12.001137-3/003, rel. Des. Rogrio Medeiros, j. em ...
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Acórdãos nº 1016637-56.2017.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... caráter pessoal e autônomo, pela qual o avalista se compromete a cumprir a obrigação do título avalizado, nas mesmas condições do devedor principal Pertinência subjetiva passiva da embargante evidenciada Preliminar ...
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Acórdãos nº 1012239-98.2015.8.26.0032 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... 3. Constituição em mora Desnecessidade de notificação do avalista quanto ao inadimplemento do avalizado Mora, de todo modo, indiscutível, tanto porque a avalista executada não satisfez a obrigação, nem mesmo ...
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Acórdão Nº 0001386-12.2020.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-05-2022
... INCONFORMISMO POR PARTE DA ... CONTRATANTE AVALIZADA. AVALISTA TEM DIREITO DE SER INFORMADO SOBRE O ... CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO AVALIZADO. DIREITO DE FISCALIZAR O ... CUMPRIMENTO DO CONTRATO, VEZ QUE O AVALISTA ASSUME, PERANTE O ... CREDOR, A MESMA POSIÇÃO DO EMITENTE DO TÍTULO. TESE ...
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Magistratura TJAL 2019
... Após, Eduardo lançou aval no cheque, porém sem indicar quem seria o avalizado. Nesse caso, de acordo com a Lei do Cheque (Lei n. 7.357/1985), (A) consideram-se avalizados Antônio, Bianca e Carlos ... (B) considera-se ...
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Acordao N° 1344718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Civil e processual civil. Embargos à execução. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência demonstrada. Benefício deferido. Código de defesa do consumidor. Não aplicação. Teoria finalista. Vício de consentimento. Não demonstração. Garantia fidejussória. Desnecessidade de especificação dos bens que garantirão a dívida. Invalidade do aval....
... garantida por aval, o Avalista garante, com o seu próprio patrimônio geral, o adimplemento da dívida ... do Avalizado ... 6 – Não se vislumbra a invalidade do aval em razão da inexistência da outorga uxória, pois, em que ... pese o Embargante afirmar que vive ... -
Acórdão nº 0166176-49.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Marzo de 2014
... presente cédula de crédito industrial se trata de um contrato bancário e não de um título ... cambiário capaz de ser avalizado, não podendo, por consequência, ser o mesmo apto de ... receber aval, haja vista a natureza cambial do referido instituto, diferente do título ...
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Relatório e Voto com número 5569512-79.2019.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
... qual uma pessoa (avalista-garantidor) se compromete a pagar um título de crédito, nas mesmas condições do ... devedor deste título (avalizado – devedor principal). Dessa forma, entende-se o aval como garantia pessoal ... dada por terceiro que intervém na relação jurídica em razão da ...
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Acórdão nº 1.0481.05.047765-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR PRINCIPAL. PAGAMENTO PELA SEGURADORA. INDENIZAÇÃO. SEGURO. SUB-ROGAÇÃO. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. A Seguradora deve ser ressarcida pela indenização desembolsada ao garantidor de Cédula de Produto Rural, que teve que arcar com o valor das perdas e danos derivadas...
... Produto Rural, que teve que arcar com o valor das perdas e danos derivadas do descumprimento da obrigação de entrega do bem pelo devedor avalizado". As intempéries de clima e as perdas de safras são previsíveis e nos termos do art. 11 da Lei 8929/94 o emitente da CPR não pode fazer tal invoca\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0481.05.047765-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR PRINCIPAL. PAGAMENTO PELA SEGURADORA. INDENIZAÇÃO. SEGURO. SUB-ROGAÇÃO. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. A Seguradora deve ser ressarcida pela indenização desembolsada ao garantidor de Cédula de Produto Rural, que teve que arcar com o valor das perdas e danos derivadas...
... Produto Rural, que teve que arcar com o valor das perdas e danos derivadas do descumprimento da obrigação de entrega do bem pelo devedor avalizado". As intempéries de clima e as perdas de safras são previsíveis e nos termos do art. 11 da Lei 8929/94 o emitente da CPR não pode fazer tal invoca\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0481.05.047765-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR PRINCIPAL. PAGAMENTO PELA SEGURADORA. INDENIZAÇÃO. SEGURO. SUB-ROGAÇÃO. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. A Seguradora deve ser ressarcida pela indenização desembolsada ao garantidor de Cédula de Produto Rural, que teve que arcar com o valor das perdas e danos derivadas...
... Produto Rural, que teve que arcar com o valor das perdas e danos derivadas do descumprimento da obrigação de entrega do bem pelo devedor avalizado". As intempéries de clima e as perdas de safras são previsíveis e nos termos do art. 11 da Lei 8929/94 o emitente da CPR não pode fazer tal invoca\xC3" ... -
Acórdão Nº 0004478-32.2013.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
... 55); b) "[ ... ] o aval independe da obrigação do emitente do título/avalizado, se esse não pagar, ou se houver qualquer impugnação do avalizado que o exima do pagamento, persiste a obrigação do avalista, por ser ...
- Acórdão nº 143709 de Primeira Turma, 1 de Septiembre de 1995
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Acórdão nº 80965 de 2ª Turma, 16 de Diciembre de 1983
CAMBIAL. NOTA PROMISSORIA. AVAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. O AVAL CAMBIAL SE CONSTITUI EM OBRIGAÇÃO AUTONOMA E INDEPENDENTE. NÃO SUBSISTINDO RAZÃO VALIDA A JUSTIFICAR A PRETENDIDA PERICIA CONTABIL PARA DISCUTIR-SE A EXATIDAO DO VALOR DO TÍTULO AVALIZADO, A ALEGAÇÃO DE QUE ESTAVAM SENDO COBRADOS JUROS EXCESSIVOS, INEXISTE CERCEAMENTO DE DEFESA. JURISPRUDÊNCIA DIVERGENTE NÃO COMPROVADA....
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Acórdão nº 92164 de 2ª Turma, 2 de Mayo de 1980
E PRINCÍPIO CORRENTE DE DIREITO QUE OS SOCIOS NÃO SE CONFUNDEM COM A SOCIEDADE DE QUE FAZEM PARTE. CONSEQUENTEMENTE, NADA IMPEDE QUE, TENDO AVALIZADO UMA NOTA PROMISSORIA EMITIDA PELA SOCIEDADE, SEJAM EXECUTADOS INDIVIDUALMENTE ANTES QUE O SEJA A EMITENTE DO TÍTULO, UMA VEZ QUE, COMO AVALISTAS, SUA RESPONSABILIDADE E DIRETA, AUTONOMA E INDEPENDENTE.' RE CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão nº 109958 de Primeira Turma, 10 de Octubre de 1986
EM FACE DA AUTONOMIA DO AVAL, NÃO SE PODE PREVALECER, O AVALISTA, DAS EXCEÇÕES PESSOAIS DO AVALIZADO. POR ISSO A CONCORDATA DO EMITENTE NÃO EXIME O AVALISTA DOS JUROS DE LEI E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, DE ACORDO COM A LEI N. 6899- DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.
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Acórdão nº 43008 de Primeira Turma, 31 de Mayo de 1968
AO EXEQUENTE, TERCEIRO DE BOA FÉ, E LICITO ACIONAR O AVALISTA PARA O PAGAMENTO DO TÍTULO ACIONAR O AVALISTA PARA O PAGAMENTO DO TÍTULO CAMBIAL, INDEPENDENTE DO CHAMAMENTO DO EMITENTE. AO AVALISTA NÃO OPOR EXCEÇÕES PESSOAIS, MAS, APENAS, VÍCIO DE FORMA DA OBRIGAÇÃO DO AVALIZADO.
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Acórdão nº 80965 de 2ª Turma, 16 de Diciembre de 1983
CAMBIAL. NOTA PROMISSORIA. AVAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. O AVAL CAMBIAL SE CONSTITUI EM OBRIGAÇÃO AUTONOMA E INDEPENDENTE. NÃO SUBSISTINDO RAZÃO VALIDA A JUSTIFICAR A PRETENDIDA PERICIA CONTABIL PARA DISCUTIR-SE A EXATIDAO DO VALOR DO TÍTULO AVALIZADO, A ALEGAÇÃO DE QUE ESTAVAM SENDO COBRADOS JUROS EXCESSIVOS, INEXISTE CERCEAMENTO DE DEFESA. JURISPRUDÊNCIA DIVERGENTE NÃO COMPROVADA....
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Acordao N° 1321582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito processual civil. Ação monitória. Cédula de crédito bancário comercial. Gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Indeferimento. Aval. Ausência de benefício de ordem. Inexigibilidade de notificação prévia. Requisitos legais. Presença. Ônus sucumbenciais. Sentença mantida. 1. O recolhimento do preparo obsta o acolhimento do pedido de gratuidade de justiça formulado...
... responsabiliza pelo pagamento da obrigação constante do título de crédito nas mesmas condições do ... avalizado, conforme estatui o art. 897 do Código Civil ... 3. Os avalistas respondem pelo pagamento do título de crédito nas mesmas condições da ... -
Acórdão Nº 0803836-22.2017.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2019
... Assim, no sendo possvel o credor exercer seu direito contra o avalizado, no caso a empresa em recuperao judicial, tal fato no compromete a obrigao do avalista, que subsiste integralmente (AgRg no AREsp 62.794/SP, Rel ...