Avalizado
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Acórdão Nº 0302181-60.2019.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-11-2022
... Avalizado no estudo tcnico que os lacres j se encontravam rompidos no momento da apreenso do medidor, as cogitaes subjetivas acerca de suposto infortnio ao ...
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Acórdão Nº 5011289-28.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... de anterior realizao deaudincia de justificao,porquanto oportunizado preteritamente o direito ao contraditrio, em especial se avalizado oiterpor defensor pblico. INVOCADA AUSNCIA DE COMPROVAO DA FALTA TIDA COMO GRAVE. IMPERTINNCIA. ANLISE JUDICIAL RESTRITA LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO ...
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Acórdão Nº 5004338-18.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 07-04-2022
... de anterior realizao deaudincia de justificao,porquanto oportunizado preteritamente o direito ao contraditrio, em especial se avalizado oiterpor defensor pblico. APONTADA MCULA DODECISUMPOR AFRONTA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIO FEDERAL. CARNCIADE FUNDAMENTAO SUBSTANCIAL SOBRE A ...
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Acórdão Nº 5003125-74.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
... desacompanhada de anterior realizao deaudincia dejustificao,porquanto oportunizado preteritamente o direito ao contraditrio, em especial se avalizado oiterpor defensor pblico. APONTADA MCULA DODECISUMPOR AFRONTA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIO FEDERAL. CARNCIADE FUNDAMENTAO SUBSTANCIAL SOBRE A ...
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Acórdão Nº 5005987-18.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 12-05-2022
... de anterior realizao deaudincia de justificao,porquanto oportunizado preteritamente o direito ao contraditrio, em especial se avalizado oiterpor defensor pblico. APONTADA MCULA DODECISUMPOR AFRONTA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIO FEDERAL. CARNCIADE FUNDAMENTAO SUBSTANCIAL SOBRE A ...
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Acórdão nº 0002823-26.2017.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO RESTRITIVA POR DÍVIDA SUPOSTAMENTE ORIUNDA DE CONTRATO AVALIZADO PELOS AUTORES - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DO DÉBITO – AVAL NÃO COMPROVADO – NEGATIVAÇÃO POR DÉBITO INEXISTENTE – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR DA INDENIZAÇÃO – MAJORAÇÃO – RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA...
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO RESTRITIVA POR DÍVIDA SUPOSTAMENTE ORIUNDA DE CONTRATO AVALIZADO PELOS AUTORES - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DO DÉBITO – AVAL NÃO COMPROVADO – NEGATIVAÇÃO POR DÉBITO INEXISTENTE – DANO ... -
Acórdão Nº 5016875-46.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 11-08-2022
... de anterior realizao deaudincia de justificao,porquanto oportunizado preteritamente o direito ao contraditrio, em especial se avalizado oiterpor defensor pblico. APONTADA MCULA DODECISUMPOR AFRONTA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIO FEDERAL. CARNCIADE FUNDAMENTAO SUBSTANCIAL SOBRE A ...
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Acórdão Nº 5015760-87.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 25-08-2022
... VCIO INOCORRENTE. Procedida oitiva do reeducando no procedimento administrativo disciplinar, o qual foi avalizado por defensora pblica, de forma a garantir o pleno exerccio do direito ao contraditrio, e no se tratando de hiptese de regresso definitiva de regime, ...
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Acórdão Nº 5000189-51.2019.8.24.0043 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... Assim, a dvida seria plenamente exigvel da avalista (no caso a autora), somente em caso de inadimplncia do avalizado, de acordo com a previso contida no art. 828, I e II, do referido Diploma Legal, e se devidamente notificada a garantidora. [ ... ] Isso porque o ...
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Acórdão nº 50004335820188210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... Como preceitua o art. 899, § 1.º, do Código Civil, a responsabilidade do avalista quanto ao pagamento do débito se equipara a do avalizado, de modo que responde ele pela integralidade da dívida, resguardado seu direito de regresso contra os demais avalistas/coobrigados ... Nesse ...
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Relatório e Voto com número 5599470-13.2019.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 06-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA DE AVALISTAS CONTRA AVALIZADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. DÍVIDA DECORRENTE DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DO DÉBITO POR AVALISTA. SUB-ROGAÇÃO. MULTA PENAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENCARGOS CONTRATUAIS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não é todo indeferimento de produção de prova que redundará em cerceamento de defesa,...
... Além disso, o artigo 899, § 1º, do mesmo diploma legal, prevê a figura do ... avalista e seu direito de regresso contra o avalizado: ... Art. 899. O avalista equipara-se àquele cujo nome indicar; na falta de indicação, ... ao emitente ou devedor final ... § 1° Pagando o ... -
Acórdão Nº 0020523-48.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 07-10-2023
... devedor principal ... 2. Impõe-se o afastamento da responsabilidade do avalista pela ... dívida contraída pelo avalizado, quando verificada hipótese ... contratual de exoneração da garantia ... 3. Apelação cível conhecida e não provida ... Vistos, relatados e ...
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Acordao N° 1746935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Processo civil. Cumprimento de sentença. Ilegitimidade passiva. Avalista. Título prescrito. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Apreciação equitativa. Tema 1. 076/stj. Distinguishing. Especificidades do caso concreto. Proporcionalidade e razoabilidade. Acesso à justiça. Observância. Verba honorária. Revisão do montante. Decisão parcialmente...
... DECISÃO ... PARCIALMENTE REFORMADA ... 1. A obrigação do avalista é autônoma e independente em relação à obrigação do avalizado. Com a ... prescrição do título, perde este sua natureza cambiária, o que afasta a responsabilidade do avalista no ... adimplemento do valor ... -
Acórdãos nº 2193968-68.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... ofertada pelo avalista é de natureza acessória, dependente da obrigação principal, contraída pelo avalizado Artigos 264, 275, 899 do Código Civil - Obrigação solidária que não subsiste se adimplida a obrigação principal ...
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Relatório e Voto com número 5478645-92.2021.8.09.0108 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
... garantia de pagamento do próprio título e não da pessoa do avalizado ... 8. Com efeito, sendo o aval uma garantia cambial e não pessoal, sua eficácia se esvai conjuntamente com a ... prescrição executiva do ...
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Acórdão Nº 5000606-44.2020.8.24.0083 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
... RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO AVALIZADO PELO REQUERENTE. ADESÃO A SEGURO PRESTAMISTA. MORTE DO CONTRATANTE. NEGATIVA DE PAGAMENTO PELO SEGURO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ...
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Acordao N° 1302339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Sentença mantida. Cédula de crédito rural pignoratícia. Aval. Outorga uxória. Cc 1916. Desnecessidade. 1. O aval é ato cambiário pelo qual o avalista se compromete a adimplir obrigação estampada em título de crédito, nas mesmas condições do avalizado, devedor do título, consubstanciando-se, pois, em garantia pessoal à satisfação do crédito. 2. A exigência de outorga conjugal para...
... de crédito, nas mesmas condições do avalizado, devedor do título, consubstanciando-se, pois, em ... garantia pessoal à satisfação do crédito ... 2. A exigência de outorga conjugal para o ... -
Acórdãos nº 0061087-34.2007.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... da empresa Hipótese de aplicação da teoria da aparência Titulo que, ademais, também foi avalizado pelo sócio da empresa Recurso provido para julgar improcedentes os embargos à execução e determinar o ...
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Acórdão Nº 0001677-82.2020.8.16.0183 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-08-2022
... Relatora: Maria Roseli Guiessmann ... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE ... REGRESSO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO AVALIZADO AO ... PAGAMENTO DE DÉBITO QUITADO POR AVALISTAS. SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RECLAMADO. PRELIMINARES ... NULIDADE DA SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0006624-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-05-2022
... prejudicado por uma decisão dada em processo do qual não ... participa. Inteligência dos artigos 506 e 507 do CPC ... 2. Citação do avalizado que não interrompe a prescrição em ... relação ao avalista, por força do disposto no artigo 71 da Lei ... Uniforme, aplicável às cédulas de ...
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Acordao N° 1404767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Direito comercial. Direito processual civil. Contrato de crédito comercial. Concessão de efeito suspensivo impróprio. Ausência dos requisitos legais. Declaração de ilegitimidade passiva de uma das apelantes. Recurso não conhecido. Falta de interesse recursal. Avalistas. Devedores solidários. Legitimidade passiva. Avalistas. Ausência de benefício de ordem. Preliminares rejeitadas....
... Frisa-se ... que, neste caso, nem mesmo pode se invocar o benefício da ordem, uma vez que as obrigações do ... avalista e do avalizado são autônomas, assim como existe expressamente a responsabilidade solidaria ... no contrato. Precedentes TJDFT ... 4. Responsabilidade pessoal. No ... -
Acórdãos nº 1034321-16.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... os agentes do mercado financeiro Mútuo, “ in casu ”, entre pessoas jurídicas, garantido e avalizado" por pessoa natural, que não se confundem com instituições financeiras CDI eleito livremente, sem vedaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0317456-84.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... -03-2018).Destarte, não há se falar em exercício regular do direito quando ausente a prévia notificação do avalista acerca da mora do avalizado, mormente quando não há qualquer documento apto a desconstituir as alegações do autor, motivo pelo qual resta caracterizado o ato ilícito na ...
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Acordao N° 1637821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Apelação. Empresarial. Civil. Processo civil. Nota promissória. Ação executiva. Prescrição. Aval. Ação monitória. Ilegitimidade passiva do avalista. Configuração. Sentença parcialmente reformada. 1. Ausente a força executiva da nota promissória, que passa a representar simples meio de prova da dívida, desaparece a natureza cambial e, por consequência, o aval, extinguindo-se a responsabilidade...
... dado em garantia do pagamento do título cambiário e não da pessoa do avalizado, razão pela qual ... perde eficácia com a prescrição da cártula ... 3. Apelação conhecida e provida ... Acordam os Senhores Desembargadores ... - Processo nº 0268014-88.2016.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 3 de Julio de 2018