Avalizado
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Acórdãos nº 1007259-84.2017.8.26.0664 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... Apelada: Andressa Gonçalves dos Santos. Juiz: Sérgio Martins Barbatto Júnior. Voto 19.173 MONITÓRIA Cheque avalizado pelo apelante Garantia que acompanha o crédito, na forma do artigo 287 do Código Civil Exegese do ...
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Acórdão Nº 0004370-64.2021.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-10-2023
... PRECEDENTES ... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEGALIDADE DO PREJULGADO N. 28 ... DO TCE/PR AVALIZADO POR PRECEDENTES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA DO PARANÁ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... Relatório dispensado, a ...
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Acórdão nº 109587 de 2ª Turma, 12 de Septiembre de 1986
AVAL. AUTONOMIA SUBSTANCIAL. TRATANDO-SE DE GARANTIA TIPICA, NO SENTIDO DE QUE SE TRATA DE OBRIGAÇÃO DISTRIBUIDA DO AVALIZADO, A RESPONSABILIDADE DO AVALISTA NÃO SE ALTERA EM VIRTUDE DE CIRCUNSTANCIAS QUE FAVORECEM AQUELE, POR FORÇA DE CONCORDATA DEFERIDA. NÃO PODE O AVALISTA DEFENDER-SE COM EXCEÇÕES PROPRIAS DO AVALIZADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão Nº 5001186-26.2022.8.24.0044 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... Assim, a dívida seria plenamente exigível da avalista (no caso a autora), somente em caso de inadimplência do avalizado, de acordo com a previsão contida no art. 828, I e II, do referido Diploma Legal, e se devidamente notificada a garantidora. [ ... ] Isso porque o ...
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Acórdãos nº 1010462-80.2016.8.26.0602 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... de que tentou outros tratamentos clínicos sem sucesso, tendo de recorrer ao indicado por sua médica Pedido avalizado pela ANVISA e pela ANS - RECURSO NÃO PROVIDO. Cuida-se de apelação, tirada contra a sentença de fls. 392/395 ...
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Acordao N° 1235243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Ãâ apelaãâãâo cãâvel. Aãâãâo monitãâria. Cãâdula de crãâdito comercial. Ilegitimidade passiva dos avalistas. Perda da eficãâcia executiva do tãâtulo. Sentenãâa mantida. 1. O pagamento da cãâ©dula de crãâ©dito comercial pode ser garantido por aval, de acordo com a lei 6. 840/80 e o decreto-lei 413/69. Ãâ 2. O aval ãâ© instituto do regime jurãâdico cambial e constitui
... responsabiliza pelo pagamento da obrigação constante do título de crédito nas mesmas condições do ... avalizado, conforme estatui o art. 897 do Código Civil ... 3. Considerando que o aval é instituto que somente pode ser conferido em título de crédito, se ... -
Acordao N° 1254453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Preliminar de concessão de efeito suspensivo. Requisitos do § 4º do art. 1. 012 do cpc não demonstrados. Impossibilidade. Preliminar de ilegitimidade passiva. Avalista. Sócio dissidente. Vinculação ao título. Rejeição. Preliminar de nulidade do título executivo. Rejeitado. Preliminar de negativa de prestação
... necessários ao acolhimento da medida liminar vindicada ... 2. O avalista se equipara ao devedor-avalizado, conforme expressa dicção do art. 899 do CC. Assim, ... mostra-se legítima sua inclusão no polo passivo do processo executivo, tendo em vista que ... -
Acórdãos nº 1004366-45.2017.8.26.0010 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... ária de caráter pessoal e autônomo, pela qual o avalista se compromete a cumprir a obrigação do título avalizado, nas mesmas condições do devedor principal Pertinência subjetiva passiva dos codevedores evidenciada Preliminar ...
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Acórdão nº 0046063-76.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2014
... não é parte na ação monitória, figurando no polo ... passivo da demanda executiva por ter avalizado as ... notas promissórias executadas, tratando-se pois de ... devedor solidário ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0300028-50.2019.8.24.0044 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... Assim, a dvida seria plenamente exigvel daavalista(no caso a autora), somente em caso de inadimplncia do avalizado, de acordo com a previso contida no art. 828, I e II, do referido Diploma Legal, e se devidamente notificada a garantidora. [ ... ] Isso porque o ...
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Acordao N° 1302345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Cédula de crédito rural. Assinada na vigência do código civil de 1916. Aval. Outorga uxória. Desnecessidade. Responsabilidade do avalista. Valor integral. Honorários advocatícios. Valor da causa nos embargos à execução. 1. Apelação contra a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução...
... 4. Ao prestar o aval, o avalista assume a obrigação nas mesmas condições do avalizado, obrigando-se ... ao pagamento da totalidade da dívida, com todos os seus acessórios e acréscimos, incluídos os juros e ... taxas praticados no ... -
Acórdão Nº 5000228-23.2019.8.24.0019 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O TÍTULO FOI DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS SÓCIOS DA EMPRESA RÉ E AVALIZADO PELO RÉU, ALÉM DE QUE, SUPOSTAMENTE, DIZ RESPEITO À OBRIGAÇÃO HÍGIDA E EXIGÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. NOTA PROMISSÓRIA PREENCHIDA SEM DATA DE EMISSÃO, NÃO SENDO REGIDA PELOS PRINCÍPIOS DA...
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O TÍTULO FOI DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS SÓCIOS DA EMPRESA RÉ E AVALIZADO PELO RÉU, ALÉM DE QUE, SUPOSTAMENTE, DIZ RESPEITO À OBRIGAÇÃO HÍGIDA E EXIGÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. NOTA PROMISSÓRIA PREENCHIDA SEM DATA DE ... -
Processo nº 0010399-48.2013.8.19.0028 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... DIRETA, DECIDIU O MUNICÍPIO, REGULARMENTE AVALIZADO POR SEU CORPO TÉCNICO, TOMAR ... OS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELO ICON ENQUADRANDO-OS NO ART. 24, XIII, DA LEI ...
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Acórdãos nº 1103728-41.2017.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... Título executivo extrajudicial dotado de liquidez, certeza e exigibilidade e avalizado pelos executados (artigos 26, 28 e 29 da Lei nº 10.931/04 e art. 784, XII, do Código de Processo Civil). Eficácia reconhecida por ...
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Acordao N° 1372707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Apelação cível. Processo civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Endosso. Não configuração. Aval. Requisitos. Ausência de comprovação na hipótese dos autos. Sentença mantida. 1. O endosso, de forma resumida, é uma forma de transmissão do cheque, em que o beneficiário do pagamento ou o portador do título (endossante) autoriza o sacado a pagar ao endossatário a quantia declarada na cártula,...
... da obrigação, nas mesmas condições em que o avalizado ... 2. Uma vez que a aparente assinatura aposta no verso do cheque seria de pessoa distinta da ... beneficiária, presume-se tratar de aval, e não ... -
Acórdãos nº 0007803-64.2006.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... desconto de títulos celebrados pela ré pessoa jurídica e avalizado por seus sócios crédito contraído para fomento da atividade empresarial figura do destinatário final não ...
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Acórdãos nº 2002243-53.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... permanentes sem o tratamento indicado - Probabilidade do direito Pleito substanciado em pedido médico avalizado Requsitos do artigo 303, “caput” do CPC presentes Natureza experimental do tratamento Irrelevância - Cotejo ...
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Acórdãos nº 2051189-56.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... Execução de título extrajudicial ... Nulidade do título em razão de ter sido avalizado por pessoa interditada. Inadmissibilidade. I ndeferimento do pedido da agravante de substituição da penhora de ...
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Acórdãos nº 0000286-46.2015.8.26.0650 de 24ª Câmara de Direito Privado, 25 de Agosto de 2016
... No aval prestado somente por um cônjuge, há presunção de prejuízo da entidade familiar, exceto se o avalizado" for pessoa jurídica cujo quadro societário seja integrado pelo avalista. O ônus de provar o benefício, no primeiro caso, \xC3" ...
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Acórdãos nº 1016676-74.2015.8.26.0068 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
... CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO Pedido de desistência formulado antes da prolação da sentença, avalizado pela ré Extinção do processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC Necessidade de afastamento da litigância de ...
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Acordao N° 1248149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-05-2020
Penal e processual penal. Crimes de ameaça, de desobediência e de direção perigosa. Recusa do ministério público em propor suspensão condicional do processo. Ausência das condições legais. Decisão mantida. 1 a denúncia afirma que o réu ameaçou matar duas mulheres e quando uma guarnição d da polícia militar chegou ao local para atender à ocorrência, ele fugiu conduzindo um carro em alta...
... agiu com culpabilidade exacerbada, sendo desfavorecido pelos motivos e circunstâncias do crime. Essa ... atitude foi reexaminada e avalizado pela Primeira Câmara de Coordenação e Revisão Jurídica Criminal ... do MPDFT, com observância da Súmula 696/STF. É razoável o fundamento ... -
Acórdãos nº 1015085-25.2015.8.26.0344 de 15ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... ão física que lhe ocasionou lesão corporal de natureza grave e que imputa ao primeiro apelado ter “avalizado” a conduta da segunda apelada A apelante não comprovou ter sofrido agressão da segunda apelada, tampouco que a conduta desta teria ...
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Acórdãos nº 2165964-21.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... ÇÃO DO PROCEDIMENTO ADOTADO, A ENSEJAR A EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA EM RELAÇÃO AO TÍTULO AVALIZADO PELO AGRAVANTE, PROSSEGUINDO A EXECUÇÃO QUANTO AOS DEMAIS, EM GARANTIA DA CELERIDADE E ECONOMIA DOS ...
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Títulos de Crédito - Teoria Geral
... Desse modo, o aval nada mais é do que o ato cambiário em que terceira pessoa se obriga solidariamente com o avalizado pelo pagamento da dívida ... A pessoa que dá o aval é chamada de avalista, ao passo que a pessoa que se avaliza é conhecida como avalizado. O ...
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Acordao N° 1431711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Ementa: agravo instrumento. Direito processual civil e direito civil. Execução título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Salário. Impenhorabilidade. Mitigação. Possibilidade. Avalista. Responsabilidade solidária. Princípio da autonomia. Relações jurídicas independentes. Responsabilidade integralidade débito. 1. O ordenamento jurídico pátrio tem por regra a impenhorabilidade das verbas...
... 5. O avalista é a pessoa que se compromete a garantir o título avalizado e se torna, portanto, ... responsável solidário do devedor principal nos termos do art. 899 do Código Civil ... 6. Portanto, em razão da ...