avoengos
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Acórdão nº 50246972420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DE PROVER O SUSTENTO DA FILHA, ASSIM COMO NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE O AVÔ PATERNO POSSUI...
... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por Brenda D. I. F. e Andressa R., nos autos da ação de alimentos avoengos c/c liminar de alimentos provisórios, contra a decisão que indeferiu os alimentos provisórios avoengos em favor de Brenda D. I. F ... Em ... -
Decisão Monocrática nº 51048195820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM, CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSANGUINIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO GENÉTICA PELO EXAME DE DNA, AINDA PENDENTE DE REALIZAÇÃO. NÃO CABEM, NA HIPÓTESE, ALIMENTOS AVOENGOS, ADMITIDOS SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONALÍSSIMOS, E QUANDO BEM DELIMITADAS AS CONDIÇÕES,
... agravo de instrumento. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM, CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSANGUINIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO GENÉTICA PELO EXAME DE DNA, AINDA PENDENTE DE ... -
Decisão Monocrática nº 50435091720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS, UMA VEZ QUE A AGRAVANTE NÃO COMPROVOU A ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DE PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS, ASSIM COMO NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE A
... EMENTA ... agravo de instrumento. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. ... CASO EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.016811-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS AVOENGOS - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE AVÓS PATERNOS E MATERNOS - PRECEDENTES DO STJ - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. 2. Diante da hipótese...
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Acordao N° 1729344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Agravo de instrumento. Alimentos avoengos provisórios. Preliminares de ilegitimidade. Rejeitadas. Aplicação da teoria da asserção. Alimentos avoengos. Subsidiariedade e proporcionalidade. Alimentos avoengos in natura. Possibilidade. Binômio necessidade-possibilidade. Observado pelo juízo a quo. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se, na origem, de ação de alimentos avoengos movida pela...
... REPRESENTANTE LEGAL(S) ... AGRAVADO(S) ... Desembargador JOÃO LUIS FISCHER DIAS ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS. PRELIMINARES DE ... ILEGITIMIDADE. REJEITADAS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. ALIMENTOS ... AVOENGOS. SUBSIDIARIEDADE E ... -
Acórdão nº 50024265620208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO OU COMPLEMENTAR DA PRESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DE PROVER O SUSTENTO DO FILHO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS É DE NATUREZA SUBSIDIÁRIA OU COMPLEMENTAR. NO CASO DOS AUTOS, NÃO EXISTE COMPROVAÇÃO ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE AMBOS OS GENITORES DE PROVER A
... decisão monocrática proferida por este relator, que negou provimento à apelação por ele interposta, nos autos da ação de alimentos avoengos. ... Em razões, o agravante reiterou a preliminar de cerceamento de defesa. No mérito, alegou que havendo a demonstração inequívoca da ... -
Acórdão nº 1.0000.19.163068-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - ARTIGO 99, §§ 2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA - NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DECISÃO MANTIDA. 1 - O benefício da gratuidade da justiça é destinado àqueles que não possuem recursos para suportar as despesas do processo sem prejuízo de seu...
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Acórdão nº 1.0000.19.163068-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - ARTIGO 99, §§ 2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA - NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DECISÃO MANTIDA. 1 - O benefício da gratuidade da justiça é destinado àqueles que não possuem recursos para suportar as despesas do processo sem prejuízo de seu...
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Decisão Monocrática nº 50130571120198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. CABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS AUTORES INGRESSARAM COM A PRESENTE DEMANDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS, ALEGANDO QUE SEU GENITOR NÃO VINHA CUMPRINDO COM SUA OBRIGAÇÃO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA À DE AMBOS OS GENITORES, SOMENTE SE CONFIGURANDO QUANDO PAI
... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. CABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA ... CASO DOS AUTOS EM QUE OS AUTORES INGRESSARAM COM A PRESENTE ... -
Decisão Monocrática nº 51536028120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS PATERNOS E AVOENGOS. 1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS PATERNOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NO CASO EM EXAME, NÃO DEMONSTRADA, DE PLANO, ALTERAÇÃO DAS NECESSIDADES DA INFANTE DESDE A FIXAÇÃO DO ENCARGO, INVIÁVEL O REDIMENSIONAMENTO POSTULADO. AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM QUE SE IMPÕE. 2. ALIMENTOS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE regulamentação de guarda, convivência e alimentos paternos e avoengos. 1. alimentos provisórios paternos. majoração. DESCABIMENTO. NO CASO EM EXAME, NÃO DEMONSTRADA, DE PLANO, ALTERAÇÃO DAS NECESSIDADES DA ... -
Acórdão Nº 0805109-33.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. BENESSE OPORTUNAMENTE DEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. CARÁTER SUBSIDIÁRIO DOS ALIMENTOS AVOENGOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA IMPOSSIBILIDADE DO GENITOR DE CUSTEAR OS ALIMENTOS.AGRAVO
... : DANIEL FERNANDES DO NASCIMENTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ... DE FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS". PEDIDO DE DEFERIMENTO DO ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. BENESSE ... OPORTUNAMENTE DEFERIDA PELO JU\xC3" ... -
Acórdão nº 50008307620208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. CONCLUSÃO N° 44 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTA CORTE. SÚMULA 596 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INEXISTINDO PROVA SUFICIENTEMENTE SEGURA A INDICAR QUE OS GENITORES NÃO TENHA CONDIÇÕES PARA PROVER O SUSTENTO DO FILHO MENOR DE IDADE, É INCABÍVEL ESTABELECER OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM RELAÇÃO AO AVÔ...
... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de fixação de alimentos avoengos ajuizada por PEDRO, menor, representados pela genitora MARCELA, em face do avô paterno CARLOS ... A sentença deixou de fixar os alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 51975417720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS PATERNOS E AVOENGOS. 1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS PATERNOS. NOVA MAJORAÇÃO IN LIMINE. DESCABIMENTO. 1.1. NO CASO EM EXAME, NÃO DEMONSTRADA, DE PLANO, ALTERAÇÃO DAS NECESSIDADES DA INFANTE DESDE A FIXAÇÃO (MAJORAÇÃO) DO ENCARGO, INVIÁVEL O REDIMENSIONAMENTO POSTULADO, EXIGINDO A QUESTÃO DILAÇÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS PATERNOS E AVOENGOS. 1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS PATERNOS. NOVA MAJORAÇÃO IN LIMINE. DESCABIMENTO. 1.1. NO CASO EM EXAME, NÃO DEMONSTRADA, DE ... -
Decisão Monocrática nº 50420325620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS AVOENGOS POSSUEM CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR, E NÃO SOLIDÁRIO, SENDO ADEQUADO O PERCENTUAL DE 5% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A SER ALCANÇADO POR CADA UM DOS DEMANDADOS, ANTE AS...
... ... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO EM FACE DOS AVÓS paternos. descabimento. decisão mantida ... Caso dos autos em que ... -
Acórdão nº 1.0000.19.082978-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO SENTENÇA - ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO - EXECUTADA - EXCEPCIONALIDADE. - A quebra do sigilo reveste-se de legalidade na proporção em que permite ao julgador aferir eventual sonegação de valores, o que, indubitavelmente, só poderia ser conseguido através do Poder Judiciário.- Embora o sigilo bancário não seja direito...
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Acórdão nº 1.0000.19.082978-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO SENTENÇA - ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO - EXECUTADA - EXCEPCIONALIDADE. - A quebra do sigilo reveste-se de legalidade na proporção em que permite ao julgador aferir eventual sonegação de valores, o que, indubitavelmente, só poderia ser conseguido através do Poder Judiciário.- Embora o sigilo bancário não seja direito...
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Decisão Monocrática nº 50082687920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM ALIMENTOS AVOENGOS E TUTELA DE URGÊNCIA, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A GENITORA NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE PROVER O SUSTENTO DO FILHO. CASO DOS AUTOS EM QUE A GENITORA INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO BUSCANDO O RECONHECIMENTO DE...
... agravo de instrumento. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM Cumulada Com ALIMENTOS AVOENGOS E TUTELA DE URGÊNCIA, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. pedido de fixação de alimentos avoengos. descabimento. ausência de prova de que a ... -
Acórdão nº 51943493920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. A AGRAVANTE IMPLEMENTOU A MAIORIDADE CIVIL, RECEBENDO PENSÃO POR MORTE DO GENITOR, SENDO SUFICIENTE O PERCENTUAL DE 10% DO S.M. NACIONAL A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DOS ALIMENTOS AVOENGOS. SINALA-SE QUE OS ALIMENTOS AVOENGOS SÃO DE CARÁTER SUBSIDIÁRIO E...
... A. e VALECI P. A., o juízo deferiu a tutela de urgência, reduzido os alimentos avoengos para o patamar de 10% salário mínimo nacional. ... Em suas razões, a agravante noticiou ter implementado 18 (dezoito) anos ao longo da ação, ... -
Decisão Monocrática nº 50047622720198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RECONVENÇÃO. EXONERAÇÃO. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE OU DAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO. SENTENÇA MANTIDA. O acolhimento do pedido para exoneração de alimentos depende de prova cabal quanto à alteração das possibilidades do alimentante ou das necessidades do alimentando. Caso em que os alimentos...
... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. Ação de revisão de alimentos avoengos. RECONVENÇÃO. EXONERAÇÃO. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE OU DAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO. SENTENÇA ... -
Decisão Monocrática nº 50288778320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À PATERNA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE O GENITOR PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS MENORES. GENITOR RECOLHIDO AO SISTEMA PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TRANSMITE AOS AVÓS PATERNOS, DE FORMA AUTOMÁTICA, O DEVER SE SUSTENTO DA NETA. SÚMULA 596 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO DE...
... AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À PATERNA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE De O GENITOR PROVER O SUSTENTO ... -
Decisão Monocrática nº 51454671220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO LIMINAR. FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PARTE RÉ. INTEMPESTIVIDADE. A RÉ/AGRAVANTE TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO LIMINAR QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS QUANDO CONTESTOU O FEITO, EM 03.04.2023, MAS NÃO RECORREU. LOGO, FLAGRANTE É A INTEMPESTIVIDADE DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... ... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de alimentos avoengos. pedido liminar. fixação da verba alimentar provisória. ciência inequívoca da parte ré. intempestividade. ... a ré/agravante teve ciência ... -
Acórdão nº 1.0000.21.104232-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROPOSTA CONTRA A AVÓ PATERNA- NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA- INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO-DESCABIMENTO-LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO- RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO "IN CASU".-A obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar, sendo pressuposto para a sua constituição a ausênci
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Decisão Monocrática nº 50052392120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO EXISTE, AO MENOS POR ORA, COMPROVAÇÃO ACERCA DA ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DO FILHO. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS É DE NATUREZA SUBSIDIÁRIA OU COMPLEMENTAR. NECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO DESPROVIDO.
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DESCABIMENTO ... CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO EXISTE, ao menos por ora, COMPROVAÇÃO ACERCA DA ABSOLUTA ... -
Acórdão Nº 5030707-22.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE FIXOU O DEVER ALIMENTAR DA PROGENITORA PATERNA. INSURGÊNCIA DESTA. OBRIGAÇÃO AVOENGA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. SÚMULA 596 DO STJ. INCAPACIDADE DOS GENITORES NÃO DEMONSTRADA. MERO INADIMPLEMENTO DO GENITOR QUE NÃO TRANSFERE A RESPONSABILIDADE AO ASCENDENTE. SUPERVENIÊNCIA DE PENHORA NA CONTA DO GENITOR QUE INDICA EXISTÊNCIA DE...
... Juiz de Direito da Vara da Família e Órfãos da Comarca da Capital, Doutor Giuliano Ziembowicz, que, nos autos da "ação de alimentos avoengos" movida por L. T. dos S. e outra, não acolheu a alegação da agravante.Sustenta a agravante, em síntese, que não deve arcar com os alimentos aos ... -
Decisão Monocrática nº 51315661120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O PEDIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR DOS PROGENITORES. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 1.694, CAPUT, 1.697 E 1.698, TODOS DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO....
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O PEDIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA ...