baixa na ctps aposentadoria invalidez
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Acórdão, Processo nº 5171638-35.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... ária objetivando a concessão de aposentadoria por idade híbrida ... A r. sentença julgou ... - a anotação do contrato de trabalho em CTPS no período de 06/05/1979 a 02/02/1986 é ... I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de ... Canova até dar baixa na carteira em 1986. Quando começou a pagar o ...
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Acórdão, Processo nº 5102446-20.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... -se de ação de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ... A r. sentença julgou ... Juntadas aos autos cópias de CTPS, constando diversos vínculos empregatícios como ... ão profissional, em função de sua idade e baixa instrução, não há como deixar de se ...
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Sentença nº 1000202-06.2023.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... ) dispensa no curso do benefício de aposentadoria por invalidez. Reintegração Como se apura dos ... à reclamada que proceda a anulação, em CTPS do autor, da baixa contratual, registrando em ...
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Direito constitucional do trabalho
... ária, altera as regras de aposentadoria, destacando-se o aumento do tempo de serviço ... o salário-família aos trabalhadores de baixa renda, e aumentar a idade mínima de trabalho de ... ários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas em responsabilidade civil em virtude de ... Multa pela falta de registros na CTPS, pelo não pagamento de salário mínimo, pela ...
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Acórdão, Processo nº 5767238-94.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... face do INSS visando concesso de aposentadoria por invalidez ou auxlio doena, a partir do ... de Informaes Sociais CNIS e a cpia da CTPS do autor, verifica-se que o mesmo possui ... , leso meniscal, obesidade e dor lombar baixa, diagnosticados em 2014, concluindo que o mesmo ...
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Acórdão, Processo nº 5164582-82.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-11-2022
... 255201352):PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE ... da qualidade de segurado, o autor acostou CTPS da qual se infere o registro de vínculos de ... , e a partir de 2/9/1986, sem registro de baixa (Id. 124460128) ... Extrato do Cadastro Nacional ...
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Acórdão, Processo nº 0002239-47.2018.4.03.6330, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-07-2022
... por incapacidade (auxlio-doena ou aposentadoria por invalidez). Em suas razes recursais alega, em ... empregatcios no decorrer de sua vida (CTPS fls. 11/12 do id 77358394), sendo que o ltimo ... entanto, observo que no CNIS consta que a baixa do referido vnculo deu-se em 20/10/2004 (fl. 02 ...
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Acórdão, Processo nº 5000660-38.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
... , para sua atividade habitual, e por possuir baixa instrução, não há possibilidade de ... , o que justifica a concessão da aposentadoria por invalidez ... Com as contrarrazões, os ... e serviços gerais, conforme cópia CTPS f. 22/23). No presente caso, tais considerações ...
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Execução Trabalhista
... As anotações nas CTPS, o fornecimento de guias CD/SD, a declaração de ... trabalho perigoso para fins de aposentadoria especial, a reintegração em caso de dispensa ... ários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude ... de gravame; V — ela incidir sobre bens de baixa liquidez; VI — fracassar a tentativa de ...
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Acórdão, Processo nº 5025060-11.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-04-2019
... , objetivando a concesso de aposentadoria por invalidez ou auxlio-doena, sobreveio sentena ... /91 restaram comprovadas, conforme cpia da CTPS com anotaes de contratos de trabalho, tendo o ... 8), sem data de baixa poca do ajuizamento da ao (02/08/2017).Por outro ...
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Acórdão, Processo nº 0001921-64.2011.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... o INSS a pagar o benefcio de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, desde 25/05/2006, data do ... verdade, a parte autora pessoa idosa, com baixa instruo, sendo remotas as chances de que consiga ... , embaladeira e servios gerais, conforme cpia CTPS f. 22/23). No presente caso, tais consideraes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001279-84.2017.5.07.0008), 2018-01-16
... vigência (suspenso, em razão da aposentadoria por invalidez concedida) ainda assim não se ... do contrato de trabalho, com a consequente baixa na sua CTPS, e a liberação do FGTS depositado ...
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Acórdão, Processo nº 5001932-20.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... , para sua atividade habitual, possuir baixa instrução, se não há possibilidade de ... , justifica-se a concessão da aposentadoria por invalidez; ... - que os honorários ... e serviços gerais, conforme cópia CTPS f. 22/23). No presente caso, tais considerações ...
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Acórdão, Processo nº 5011161-45.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença ... A r ... comprovadas, conforme se extrai da CTPS de ID 8050669, fls. 6/10 e do extrato CNIS de ID ... /99, e não seja a parte autora segurada de baixa renda nos termos do §4º do art. 21 da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5693870-52.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2020
... , objetivando a concesso de aposentadoria por invalidez ou auxlio-doena, sobreveio sentena ... segurado da parte autora, consoante cpia da CTPS (Id 65506538), com ltimo vnculo empregatcio em /01/2009 sem data de baixa quando do ajuizamento, no tendo sido ultrapassado ...
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Decisao Nº 8004239-97.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... 2. Quanto à concessão da aposentadoria por invalidez, esta será devida ao segurado que, ... , arquivem-se os autos, com a correspondente baixa. Publique-se e intimem-se. Salvador/BA, 27 ... experiências profissionais registradas na CTPS, como secretaria. Digitadora, operadora de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000672-21.2019.5.07.0002), 2020-10-08
... RELATORA: MARIA JOSE GIRAO EMENTA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... SUSPENSÃO DO CONTRATO ... /02/1996 para exercer a função de vigia (CTPS- DOC.04). No início do ano de 2013, o reclamante ... na inicial, bem como proceder a baixa na CTPS do reclamante com data de demissão em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001008-50.2013.5.06.0006), 01-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existênci
... ltimo convertido, em 05/12/2011, em aposentadoria por invalidez (B92). Destacou que em janeiro de ... 475 da CLT. N ã o pode haver baixa na CTPS. Equivale ao afastamento por doen ç a ... -
Acórdão nº 1.0701.16.004074-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - REMESSA NECESSÁRIA DISPENSÁVEL - PRELIMINAR - SUSPEIÇÃO DO PERITO - AUXÍLIO DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE DEFINITIVA CONSTATADA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. "Após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, é dispensável a remessa necessária nas sentenças ilíquidas...
... e converto o atual benefcio em aposentadoria por invalidez acidentria, a partir da data do ... na data do acidente de trabalho - cpia CTPS anexo), exige desforos fsicos multivariados, bem ... funes habituais, quadro tal, associado baixa escolaridade e idade, exclui sua reinsero em ... -
Acórdão, Processo nº 6102646-73.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... a concesso de auxlio-doena ou aposentadoria por invalidez.A r. sentena julgou improcedente o ... em servios braais (lide domstica e rurcola - CTPS - ID 99761897), portadora de patologias ... para o RGPS, como segurada facultativa de baixa renda, de 01.10.2012 a 31.08.2018, sendo certo, ...
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Acórdão, Processo nº 5001248-37.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... do benefcio, e a convert-lo em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a partir da presente sentena, ... somente concedido para pessoas de baixa renda, em situao de miserabilidade, razo pela ... , embaladeira e servios gerais, conforme cpia CTPS f. 22/23). No presente caso, tais consideraes ...
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Questões Práticas
... de acidentes do trabalho e a da aposentadoria especial), da folha de pagamento, da qual, após ... e servidor; b) remuneração registrada na CTPS do doméstico; e c) salário-base até 31.03.03 ... ção determinada) e a aposentadoria por invalidez (provisório e deinitivo) ... Não ... baixa conforme os desejos do proprietário e ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... , TRT/RJ - Bloqueio de proventos de aposentadoria, salários, pensões e honorários profissionais ... invalidez. Suspensão do contrato de trabalho. Manutenção ... Anotação na CTPS. O aviso prévio indenizado deve ser computado ... o alistamento até 30 (trinta) dias após a baixa ... PN n. 14, TRT/SP - Estabilidade. Acidente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5056292-48.2017.4.04.9999),09-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ... se apurar, mediante cálculo aritmético de baixa complexidade (com instrumentos de cálculo ... ão de benefício de aposentadoria por invalidez ao genitor da autora, filiado no RGPS como ... INÍCIO DE ATIVIDADE URBANA REGISTRADA EM CTPS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A controvérsia ...