balduino
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO.DOSIMETRIA. PRIMEIRA E SEGUNDA FASES. DECOTE DOS MAUS ANTECEDENTES EDA REINCIDÊNCIA POR CONDENAÇÕES JÁ ALCANÇADAS PELO PERÍODO DEPURADORQUINQUENAL. IRRELEVÂNCIA PARA CONFIGURAR OS MAUS ANTECEDENTES.PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PARA A REINCIDÊNCIA.NECESSIDADE...
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Acordão da , 13-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES. REJEIÇÃO. DECISÃO IRRECORRÃVEL. AGRAVO NÃO CONHECIDO.1. "O ato judicial que rejeita proposta de afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos com fundamento no artigo 256-F, § 4°, do RISTJ, não está sujeito a recurso, seja por inexistência de
... GLÁUCIA ALVES DA COSTA - DF022531 ... CAMILLA LOUISE GALDINO CÄNDIDO - DF028404 ... KARINA BALDUINO LEITE - DF029451 ... CARLOS FERNANDES CONINCK JÚNIOR - DF061129 ... : BANCO DO BRASIL SA ... : LUCIANE BISPO - DF020853 ... : CAIXA DE PREVIDENCIA ... -
A sociedade de consumo como representação da pósmodernidade
... 69 BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo : a transformação das pessoas em mercadoria. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. p. 42-43 ... 70 BALDUÍNO JÚNIOR, Gean Carlos; SANTIAGO, Mariana Ribeiro. Consumo e mercado : alternativas à tutela do consumidor e à defesa da concorrência na sociedade ...
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O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
... 74. BRAZZALE, Flávia Balduino. A pessoa com deficiência e a ruptura no regime das incapacidades. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018, p. 98 ... 75. PERLINGIERI, Pietro ...
- Apêndice
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Decisão monocrática Nº 0600396-55.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 10-10-2022
... BARBOSA – CE23274Advogados do(a) EMBARGADO: WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO – PI2644, TAYNARA TIEMI ONO – DF48454, JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA – DF5939200, BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA – DF23067Advogados do(a) EMBARGADO: WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO – PI2644, TAYNARA ...
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Decisão monocrática Nº 0600396-55.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 10-10-2022
... BARBOSA – CE23274Advogados do(a) EMBARGADO: WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO – PI2644, TAYNARA TIEMI ONO – DF48454, JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA – DF5939200, BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA – DF23067Advogados do(a) EMBARGADO: WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO – PI2644, TAYNARA ...
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Acórdão Nº 1347289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. CÉDULA DE PRODUTOR RURAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A admissibilidade do recurso extraordinário interposto com fulcro na alínea c do permissivo constitucional exige que a parte recorrente demonstre, de forma...
... : GABRIEL QUEIROZ LIMONTI E OUTRO(A/S) ... : EDMAR VOLTOLINI ... : CAFEEIRA COOPERFRAN LTDA E OUTRO(A/S) ... : ALEX GOMES BALDUINO ... : FABRICIO HENRIQUE LEITE ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ARTIGO 1.030, I, B, DOCPC/2015. AGRAVO INTERNO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESPROVIMENTO.MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE.INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃOMANTIDA.1. "É inadmissível a interposição de novo especial contra acórdãoque, no...
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A Utilização de Tecnologias Assistivas para a Inclusão de Pessoas com Deficiências no Mercado de Trabalho
... Lincoln Zub Dutra (1) ... Heggon Mario Balduino de Lima (2) ... 1. Introdução ... O trabalho e o direito ao trabalho são entendidos como objetos de promoção para a inclusão social, ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ.1. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que é incabÃvel agravo em recurso especial contra decisão que nega seguimento a apelo nobre na hipótese em que a matéria tenha sido julgada em harmonia...
... : SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III SPE LTDA ... : JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR - MT018002A ... : WILLIAN AURELIO BALDUINO ... : FABIANA FIGUEIREDO FERRAZ BALDUINO ... : DIEGO KNOPP FONSECA - MT016997 ... : RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A ... : RODOBENS NEGOCIOS ... -
Acordão nº (AP)01026.2003.906.06.00.5 de 4º Turma, 22 de Julio de 2003
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA FIXAÇÃO DO PERCENTUAL Embora os patronos do Autor tenham atuado durante toda a tramitação dos autos, não compete a esta Justiça Especializada a execução forçada dos advocatícios, por tratar-se de hipótese de assistência particular Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Agravo de Petição nº 01026-2003-906- 5, interposto por INALDO...
... Bernardino ... Agravantes : INALDO GERMANO DA CUNHA e ... HELENA DE FREITAS BARACHO CUNHA ... Agravados : PAULO BALDUINO DA SILVEIRA FILHO e MUNICÍPIO DE IPOJUCA-PE ... Advogados : Inaldo Germano da Cunha e ... Helena de Freitas Baracho Cunha ... Procedência : Vara ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9058, DE 13 DE JUNHO DE 1995. Concede Pensão Especial a Valda Lisboa Gomes da Silva e da Outras Providencias.
... Lisboa Gomes da Silva, que faleceram em conseqüência de acidente fluvial ocorrido no dia 30 de abril de 1983, com a lancha Comandante Balduíno, pertencente à 1ª Bateria do 6º Grupo de Artilharia de Costa do Exército Brasileiro (1º/6º GACOS), Pensão Especial, mensal, equivalente a R$ ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... 69º DIEGO JONH BEZERRA DO NASCIMENTO ... 70º THAIS DA COSTA PINTO RODRIGUES ... 71º JOSÉ ARTHUR DANTAS BALDUÍNO ... 72º ANDRÉ MAXIMIANO DIAS DE AZEVEDO ... 73º LORENA MARIA CASIMIRO ... 74º LAIS RIBEIRO DA COSTA PAES ... 75º JÚLIO MONTEIRO SILVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do pr. (Processo 5024975-34.2019.4.04.7001),18-09-2020
... RECORRENTE : VALDECIR BALDUINO (AUTOR) ADVOGADO : ANA PAULA PIMENTA FIGUEIRA (OAB PR036272) ADVOGADO : THACIANE SULEIMAN CAMPACHI ANTONIO (OAB PR083644) RECORRIDO : INSTITUTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal do rs. (Processo 5000307-97.2019.4.04.7130),07-10-2020
... RECORRENTE : BLASIO BALDUINO DREY (AUTOR) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... VOTO ...
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Decisão monocrática Nº 198833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 392, Bairro Tarumã, cidade de Jundiaí, KELVIN HENRIQUE DOS SANTOS BALDUÍNO, agindo em concurso e com unidade de desígnios com os adolescentes Wellington Fernando Dalcico e Reinaldo dos Santos Balduíno, guardava e mantinha ...
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Decisão monocrática Nº 0600395-70.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 15-09-2022
... LITISCONSORTE ATIVO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – DIRETORIO REGIONAL NO DF Advogados do(a) LITISCONSORTE PASSIVO: JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA – DF5939200, WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO – PI2644, TAYNARA TIEMI ONO – DF48454, BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA – ...
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Decisão monocrática Nº 209183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado em 18.11.2021 por Gilson Bernardo da Paixão, advogado, em benefício de Allan Lopes Balduino de Souza e Jefferson Lopes Balduino de Souza, contra decisão do Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, pela qual, em 28.10.2021, ...
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Acordão da , 23-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. ART. 782, § 3º, DO CPC/2015. DISCRICIONARIDADE DO JUIZ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. DECISÃO MANTIDA.1. "Dispõe o art. 782, § 3º, do CPC/
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Decisão monocrática Nº 0600396-55.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 06-09-2022
... : BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA – DF0023067, WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO – PI2644, TAYNARA TIEMI ONO – DF48454, JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA – DF5939200Advogados do(a) AGRAVADA: BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA – DF0023067, JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA – DF5939200, TAYNARA ...
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Decisão monocrática Nº 0600396-55.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 18-08-2022
... ATIVO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – DIRETORIO REGIONAL NO DF Advogados do(a) LITISCONSORTE PASSIVO: JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA – DF5939200, TAYNARA TIEMI ONO – DF48454, WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO – PI2644, BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA – DF0023067 ...
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Acórdão Nº 1304508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO – CTVA. NATUREZA JURÍDICA DA VERBA. INCLUSÃO AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. REFLEXOS. COMPETÊNCIA. OFENSA REFLEXA. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS ... : GEORGES EDWARD ALVES ... : JOSE EYMARD LOGUERCIO ... : KARINA BALDUINO LEITE ... EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA ... -
Decisão monocrática Nº 0600396-55.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-05-2023
... RANGEL AVELINO DA SILVA – DF23067–A, WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO – PI2644–A, TAYNARA TIEMI ONO – DF48454–A, JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA – DF59392–A Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA – DF23067–A, JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA – DF59392–A, ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORASOBRE SALÁRIO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADEDE VERBA REMUNERATÓRIA. EXCEPCIONALIDADE.1. A regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dossubsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventosde aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bemcomo das quantias recebidas por...