bancario emprestimo prescricao
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Acórdão Nº 0015625-47.2018.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA ANUNCIATIVA DA PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REPUTADO FRAUDELENTO. MUDANÇA DE PARÂMETRO PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRIONAL. DORAVANTE, O TERMO A QUO ESTÁ CONSUBSTANCIADO NA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO (E NÃO MAIS DO PRIMEIRO). PERSPECTIVA DE BALIZA JURISPRUDENCIAL SUPERIOR (STJ).OPORTUNIDADE DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE
... PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ... FRAUDELENTO ... PARÂMETRO PARA A ... -
Acórdão Nº 0009646-75.2016.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA ANUNCIATIVA DA PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REPUTADO FRAUDELENTO. MUDANÇA DE PARÂMETRO PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRIONAL. DORAVANTE, O TERMO A QUO ESTÁ CONSUBSTANCIADO NA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO (E NÃO MAIS DO PRIMEIRO). PERSPECTIVA DE BALIZA JURISPRUDENCIAL SUPERIOR (STJ).OPORTUNIDADE DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE
... PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ... FRAUDELENTO ... PARÂMETRO PARA A ... -
Acórdão Nº 0015780-50.2018.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA ANUNCIATIVA DA PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REPUTADO FRAUDELENTO. MUDANÇA DE PARÂMETRO PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRIONAL. DORAVANTE, O TERMO A QUO ESTÁ CONSUBSTANCIADO NA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO (E NÃO MAIS DO PRIMEIRO). PERSPECTIVA DE BALIZA JURISPRUDENCIAL SUPERIOR (STJ).OPORTUNIDADE DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE
... PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ... FRAUDELENTO ... PARÂMETRO PARA A ... -
Acórdão Nº 0008724-76.2014.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-10-2023
... INTERCORRENTE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO" – ... EMPRÉSTIMO – CAPITAL DE GIRO. APLICAÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0005034-60.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-07-2022
... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. RELAÇÃO DE TRATO ...
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Acórdão Nº 0036948-79.2018.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-05-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO DO INSS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO FEITO POR PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, ART. 487, PARÁGRAFO ÚNICO DO
... CONTRATO ... BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM ... -
Acórdão nº 1037791-11.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA – FALTA DE DIALETICIDADE – INOCORRÊNCIA – DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PRELIMINARES REJEITADAS - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – CONSUMIDOR QUE, ACREDITANDO ESTAR CONTRATANDO MÚTUO CONSIGNADO, ADERIU A NEGÓCIO JURÍDICO DIVERSO – SAQUE DE LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO – VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO –...
... SUCESSIVO - PRELIMINARES REJEITADAS - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – CONSUMIDOR QUE, ACREDITANDO ESTAR ... -
Acórdão Nº 0113026-52.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-04-2024
... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ...
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Acórdãos nº 0358238-13.2007.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... CIAL CON TRATO DE EMPR ÉSTIMO BANCÁRIO - Prescr ição i ntercor rente Aplica ... al, embasa da em contrato de empréstimo celebrado em 29 /05/200 6, para pagamento em ...
- Acórdão Nº 0002129-92.2016.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
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Acórdãos nº 1039575-15.2017.8.26.0224 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... existente, originária de empréstimo bancário, e não adimplida. Prescrição ...
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Acórdão Nº 0025352-36.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 30-09-2023
... Insurgência ... do banco réu. Empréstimo bancário irregular. Defeito do ... produto ...
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Acórdão nº 1.0000.20.465580-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE VÍCIO DE JULGAMENTO - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA - DESCABIMENTO - PRESCRIÇÃO DECENAL - INOCORRÊNCIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.1. O pronunciamento judicial deve corresponder à providência...
- Acórdão Nº 0304621-22.2019.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
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Acórdão Nº 0004301-56.2017.8.06.0129 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-11-2022
... PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ... REPUTADO FRAUDELENTO. PARÂMETRO ...
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Acórdão Nº 0004619-77.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
APELAÇÃO. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SENTENÇA ANUNCIATIVA DA PRESCRIÇÃO. NO CASO, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REPUTADO FRAUDELENTO. MUDANÇA DE PARÂMETRO PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRIONAL. DORAVANTE, O TERMO A QUO ESTÁ CONSUBSTANCIADO NA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO (E NÃO MAIS DO PRIMEIRO). PERSPECTIVA DE BALIZA JURISPRUDENCIAL SUPERIOR (STJ).OPORTUNIDADE DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO
... PRESCRIÇÃO ... EMPRÉSTIMO ... BANCÁRIO REPUTADO FRAUDELENTO. MUDANÇA ... -
Acórdão Nº 0848929-52.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/11/2023
... CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – ... EMPRÉSTIMO PESSOAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – ...
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Acórdão Nº 0003118-44.2012.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-07-2023
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ... INTERCORRENTE ... EMPRÉSTIMO PESSOAL ...
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Acórdãos nº 1004039-56.2015.8.26.0597 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... Contrato bancário". Empréstimo. Vencimento antecipado da d\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004012-32.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 07-08-2023
... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0004977-87.2015.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-08-2019
... PRESCRIÇÃO ... REJEITADA ... EMPRÉSTIMO ... INEXISTENTE ... INDEVIDOS. DEVOLUÇÃO ... DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – ANULAÇÃO ... DO CONTRATO – ASSINATURA A ...
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Acórdão Nº 0801097-34.2015.8.12.0012 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/08/2022
... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – PROCESSUAL CIVIL INÉRCIA DO AUTOR ...
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Acórdão nº 1009430-81.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA – OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO – TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL – ÚLTIMO PAGAMENTO – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – CONSUMIDOR QUE, ACREDITANDO ESTAR CONTRATANDO MÚTUO CONSIGNADO, ADERIU A NEGÓCIO JURÍDICO DIVERSO – SAQUE DE LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO – VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO – ILEGALIDADE CONSTATADA
... – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – CONSUMIDOR QUE, ACREDITANDO ESTAR ... -
Acórdão Nº 0308887-12.2018.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário, que julgou extinta a ação de execução de ... (1242000009190300170), na modalidade Empréstimo/Capital de Giro, no valor de R$ 700.000,00, cujo ...
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Acórdão Nº 0049492-52.2014.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-01-2024
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURADO. 2. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PARTE RÉ NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DA AVENÇA. AUSÊNCIA DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA DA AUTORA.
... AÇÃO ... ANULATÓRIA DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS ...